Deputados e senadores são representantes do povo, de seus eleitores, daqueles que os colocaram no Congresso.

Portanto, o voto desses representantes do povo devem ser feitos de forma individual, nominal e aberto. Rejeitamos o voto de “cabresto”, guiado pelos “caciques” dos partidos, assim como o voto secreto, quando não se pode saber se aquele representante do eleitor votou de acordo com o interesse daquele que o elegeu.

Descobri há pouco que existe a PEC 349, assombrem-se… de 2001 esperando ser discutida e votada. Dez anos se passaram… E você acha que irá adiante se você não fizer nada???

Como alguém já disse: “Nada muda, se nada muda”.

Aí vai mais uma oportunidade de fazer parte de uma mudança. Este país merece sua participação!

Abaixo-assinado APROVAÇÃO DA PEC 349 QUE EXTINGUE O VOTO SECRETO

Das eleições de 2010, tomaram posse  513 deputados federais. MAS… apenas 35 deputados federais foram eleitos com os votos próprios ( Fonte: Câmara Noticias). Estão incluídos nesses 35, o Tiririca, o Maluf e o Garotinho! O restante, 478 deputados federais eleitos, o foram pelos votos daqueles 35 e pelos votos de legenda! O nefasto coeficiente eleitoral…

Apenas 7% dos deputados federais foram, de fato, eleitos pelo povo!

Que democracia é esta??? É muito frágil!

Teremos na Câmara dos Deputados 478 que não tiveram os votos necessários para se elegerem, mas estarão lá representando VOCÊ! É isto que você quer?

Quais são as consequências disso?

Infelizmente, uma das coisas mais sérias deste país, na área política é o CQC (desculpem pelos palavrões)! Senão vejamos… É no CQC que podemos ver, em nossa televisão, o resultado de ter aqueles políticos que não foram eleitos por ninguém:

• Não sabem onde fica o estado de Pernambuco
• São capazes de assinar a inclusão da cachaça na cesta básica
• Não cassam Jaqueline Roriz… Foram 265 deputados!

Vou colocar um fato particular que voltou a minha memória e que, talvez, ilustre o que estamos vendo em termos de politica.

Minha filha, desde seus 12, 13 anos sempre teve uma consciência pública, muito mais desenvolvida de minha própria. Ela via uma velhinha em um sinal, à noite, pedindo esmola em um sinal e lá vinha a pergunta: “Por que ela está na rua a essa hora?’”. Isto me forçava a refletir e buscar uma resposta que não tinha para dar aquela adolescente.

Por insistência dela, quando completou seus 16 anos, tive que ir com ela tirar seu título de eleitor, num frio de lascar.

Nessa idade (16 anos), um dia ela chega do colégio muito chocada. Perguntamos o que tinha acontecido e ela explicou que seus colegas lhe perguntaram o que ela ia fazer, no futuro. Ela respondeu que queria entrar na política. A reação dos colegas foi unanime e dura com ela: “Você quer é roubar!”. O choque foi tão grande que tivemos que conversar com ela bastante, ligar para um tio de minha esposa que atuava na política, no interior de Minas Gerais e pedir para ele explicar um pouco mais do que significava a Política, não a que conhecemos neste país. Neste telefonema, ele citou a famosa frase de Martin Luther King:  ”O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.”

O que quero pontuar aqui é que a política, tal como acontece neste país tem afastado pessoas que, de fato, tenham uma genuína consciência pública e, isto sim, atraído bandidos. Daí minha alegria e esperança no projeto de lei de apoio popular, o Ficha Limpa.

Vejo como próximo passo neste caminho democrático, o voto distrital. Porque, aí sim, elegeremos pessoas que estão mais próximas de nós. Pessoas que conhecemos sua família, seus costumes, sua ética, sua relação com os filhos, com os vizinhos, de onde vem sua fonte de renda, etc.

E não mais 478 deputados sendo eleitos sem que tenham seus próprios votos!

Manifeste sua posição em Eu Voto Distrital – Mais Poder ao Cidadão !

2) Mau uso dos impostos recolhidos. Os serviços públicos são péssimos.
A Saúde vai mal, assim com a Educação (péssima na classificação mundial) e a Segurança, nem é necesário mencionar. Sem investimentos em infra-estrutura (Estradas, Geração de Energia, etc.).
A corrupção grassa nas empresas públicas e no uso do dinheiro público (Correios, IRB, Compra de Ambulâncias, Desvios no INSS, deputados distritais em Brasília, etc.)

=> Estes dois fatos levam a um perverso racional para justificar a evasão de impostos (notas frias, caixa 2, etc.).
Com isto, grande parte da população e empresas passam a operar de forma ilegal e consequentemente passam a fazer parte do “esquema”.
Ficando assim consolidado as culturas:
“É trouxa quem paga imposto corretamente”.
“Um erro justifica o outro”.
Sujeitando-se a extorsões por parte de fiscais mal-intencionados, etc.  e alimentando o famoso caixa 2 que acaba por afetar a política de forma dramática.

Quem se lembra da lógica presidencial do “sou, mas quem não é…” em uma entrevista, quando estava na França, sobre o mensalão?

SOLUÇÃO: O CIRCULO VIRTUOSO

Saindo do círculo VICIOSO para o círculo VIRTUOSO:

• Melhor controle dos gastos públicos
• Poder-se-ia fazer mais por menos (o que qualquer empresa séria vem fazendo nos últimos 30 anos)

Com isto, poder-se-ia reduzir a carga tributária e…

• Sobraria dinheiro na economia
• A demanda por crédito pelo governo cairia
• Cairia a taxa de juros
• Incentivaria a produção e geração de empregos
• Aumentaria a arrecadação de impostos, etc. etc. etc.

“Também temos um sistema de jurisdição constitucional, talvez único no mundo, com um rol enorme de agentes e instituições dotadas da prerrogativa ou de competência para trazer questões ao Supremo.”

“Os processos demoram muito porque as leis são muito intricadas, malfeitas. As leis não foram pensadas para dar solução rápida aos litígios. É um problema cultural, de falta de sentido prático para resolver as coisas.”

“O foro privilegiado é a racionalização da impunidade.” … “Isto foi feito de maneira proposital.”

“É absurdo um sistema judiciário que conta com quatro graus de jurisdição! Deveriam ser apenas duas instâncias, como é no mundo inteiro.“

“Eu desafio qualquer um a me apontar uma única democracia minimamente funcional em que sejam necessárias quatro instâncias, que permitem dezenas de recursos, para que as decisões dos juízes, por mais singelas que sejam, tenham efetividade.”

Este mesmo ministro, de tão claras e contundentes afirmativas,  foi o mesmo que votou a favor da legalidade de não extraditar o terrorista Cesare Battisti. Saber e fazer são duas coisas diferentes…

Quem, no Brasil, discorda das declarações de Ellen Gracie Northfleet, presidente do STF entre 2006/2008:
“Todos gostaríamos que o processo no Brasil fosse mais ágil e enxuto. Para que isso aconteça, é preciso reformar a legislação” (*2)

Ou do embaixador Marcílio Marques Moreira, em março de 2008:
“A lentidão e a leniência do Judiciário acabam favorecendo a corrupção.” (*3)

Ou ainda, do presidente do STF no período 2008/2010, Gilmar Mendes:
“Também temos de encontrar meios para evitar que a relativa habilidade de um advogado leve à prescrição de um crime. … A impunidade gerada pela prescrição pode ser combatida por meio da reforma do Código de Processo Penal.” (*4)

Se todos, a exceção dos bandidos, concordam com o diagnóstico, por que as mudanças não acontecem?

A quem cabe, afinal, mudar este sistema judiciário? Por que NADA É FEITO??

O Brasil terá sido dominado pelos bandidos?

Em uma empresa privada, se um diagnóstico é feito, decisões são tomadas e a implementação acontece. Se isto não ocorre é porque os dirigentes ou executivos são incompetentes e a demissão é quase que automática. Por que isto não acontece com as coisas públicas? Por que o povo não “cassa” esses políticos/legisladores incompetentes?

A resposta parece estar no povo não perceber o mal que existe no “clientelismo”. Se o político concede migalhas, um emprego, uma bolsa de alimento, ele passa a ganhar o voto daquele cidadão.

Outra questão séria é a “politização do judiciário”. Algumas pérolas de uma entrevista da Ministra Eliana Calmon, de Setembro/2010: “Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo.”

“Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. … se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.“

“Não há lei que resolva isso. É falta de caráter.” (*5)

Não deixe de ler o que a Ministra Eliana Calmon tem a dizer… Vamos torcer para que ela não seja massacrada pelo ambiente em que vive.

Caso queira ter uma idéia da quantidade de pessoas envolvidas e que impedem este país realizar seu destino, sugiro a leitura do post:  Quantas Seriam As Pessoas Envolvidas? 150 Mil???

Ainda… Impunidade

Fontes:

(*1) VEJA 15/06/2011

(*2) VEJA 12/03/2008

(*3) VEJA 19/03/2008

(*4) VEJA 23/04/2008

(*5) VEJA 29/09/2010

Renan membro do conselho de ética do senado !!!

João Paulo Cunha vai presidir Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

116 projetos anticorrupção patinam no Congresso

Sarney, senador pelo Amapá (!), é presidente do senado...

Quer mais???

Busco 10 amigos, de minha rede de confiança, para começar uma revolução democrática, republicana e silenciosa e que mudará esses atuais políticos para o lugar de direito. Quem topa?

Tenho pensado que alternativas temos para nos movermos para uma democracia participativa e moderna (sem sacralizar este modelo, mas contando com o compromisso de pessoas de bem).

Vejo como possível uma mudança no horizonte de 5 a 10 anos. Para isto teríamos que colocar redes de confiança apoiando pessoas para ingressar na política.

Pensei em dois perfis diferentes, basicamente. Um seria de pessoas que já estão resolvidas na vida, de boa reputação, com suas famílias criadas e que têm espírito público. O outro perfil seria de jovens promissores e que tivessem as competências necessárias (vamos estar trabalhando sobre isto) e perfil republicano.

Recebi sugestões para a formação de um novo partido…

Adoto a sugestão de Paulo em Fil 2.3 : ” Nada façais por partidarismo ou vanglória, mas por humildade, considerando cada um os outros superiores a si mesmo.”

A estratégia aqui é penetrar nos diferentes partidos e fazer valer as coisas boas e bonitas enunciadas em seus programas. É colocar na prática o que dizem que são ou que deveriam fazer (isto já seria uma enorme revolução do bem).

Alguns números, baseados nos eleitores do Tiririca, cerca de 1,3 milhões, para mostrar a viabilidade da idéia:

Nesta linha, cheguei a pensar em uma saída (sonho? loucura? utopia?) para esta situação. Aí vão alguns cálculos, como não poderia deixar de ter…

CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 1994)

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

Constitucionalidade?

Esses dois artigos da Constituição estiveram no foco das discussões e votação final pelo STF, recentemente. Na primeira fase terminou empatado, 5 a 5. Esperou-se pela indicação de quem faria o desempate, o novo ministro Luiz Fux. Percebe-se, de imediato, de que não foi uma decisão fácil. Uma simples defesa da Constituição.

Afinal, o Projeto Ficha Limpa de iniciativa popular, deveria valer ou não para as eleições de 2010?

Anseios populares do momento?

Muitos justificaram que os que voltaram a a favor do Ficha Limpa o fizeram por temer a pressão popular, pois o projeto não seria constitucional. Desta forma, o STF estaria se submetendo a anseios populares do momento, perdendo de vista que o papel deles seria fazer valer a Constituição.

Aqui, o que está em jogo é muito mais do que anseios populares do momento. Ouvi de meu sogro, nascido em 1925, que nas conversas com o pai dele, nascido em 1900… Quando ele reclamava dos políticos da época, o pai dele dizia: “Escreve aí: você vai ficar velho e vai ouvir seus netos falando a mesma coisa”. Portanto, não é um anseio momentâneo.

Antes de mais nada, é uma vergonha que há mais de 20 anos se aguarde por uma lei complementar (art.14 §9º) que peça por probidade administrativa e moralidade no trato da coisa publica. Há de se perguntar, o porquê, por duas décadas, o congresso nada fez neste sentido. Interessava? E quem faz valer o artigo 14 da Constituição???

Culpa dos eleitores?

Outros culpam os eleitores que escolhem maus políticos. Eles sim, os eleitores deveriam não votar em candidatos “ficha suja”. Mas, quem, de fato, elege esses políticos? Uma parte importante dos legisladores que estão lá no Congresso não receberam votos significativos dos eleitores. Foram eleitos com votos de outros parlamentares, do partido, da coligação. Muitos são suplentes, e outros suplentes de suplentes. Penso que o problema é bem mais sério do que atribuir a culpa ao povo, ao eleitor.

Os “eleitos” não são eleitos! Nas últimas eleições, dos 513 deputados federais, apenas 35 foram de fato ELEITOS! O restante foi eleito por voto de legenda, portanto, sem eleitores, de fato, que os colocaram lá. (Vide: “Pelo Voto Distrital”)

Justiça? Onde? Quando?

A justiça para ser, efetivamente, JUSTICA, deveria completar o ciclo julgando os processo. Mas, o normal é se prescreverem!  Nosso código processual é feito para não condenar bandidos com “bons” advogados. E quem diz isto não sou eu, mas quem entende do riscado, como listei no post “Pelas Reformas dos Processos no Judiciário” . Os próprios entendidos diagnosticam que o problema está no processo jurídico e NINGUÉM faz nada! Com isto, o meio político exerce atração e retenção de pessoas mal intencionadas, quando deveria ser ao contrário. E, com certeza, afugenta pessoas de boa índole. Esta é uma sinuca de bico!

Vejamos um exemplo emblemático: Paulo Maluf…
Quem souber do paradeiro dele, favor informar a Interpol que procura por ele. Ou seja, tem algo muito errado, aqui ele está no congresso, enquanto lá fora, se pisar em um desses países onde a Interpol tem convênio de extradição, ele será preso! Quer coisa mais maluca do que esta?

Dizer que “a lei não seria aplicável as eleições dentro de um prazo de menos de um ano, visando a estabilidade do sistema juridico do pais” é uma afirmação difícil de se aceitar, debaixo de qualquer constituição. O que se pretende não é desestabilizar qualquer sistema jurídico, mas impedir determinadas pessoas (que não são nem um pouco santas) a usar do poder para seguir se safando da justiça, colocando em risco as condições para um desenvolvimento saudável do país. Por filigranas jurídicas se perdeu o espírito da lei. “Guias cegos, coais o mosquito e engolis o camelo” (Mat 23:24).

Creio que uma excelente ação agora é acompanhar de perto esses processos em curso contra esses bandidos “espertos” e fazer valer a lei. A dificuldade está nas brechas da lei que sempre tem um escape para quem possa pagar um “bom” advogado.

Se continua interessado, leia o post: Crimes Contra o Erário

Outros links:

Indignado com a votação da Ficha Limpa no STF?

Ficha limpa vale para 2012, mas ainda pode ser questionada

Veja a lista de 28 “fichas-sujas” que querem validar candidaturas no Supremo

Uma performance desanimadora do STF

Ficha Limpa

Não existe o mínimo de apreço ao que se diz. Não se está mais preocupado em ser consistente, em se manter a palavra. Ou, ainda, de, honestamente, se reconhecer que errou. Simplesmente, se diz uma coisa e depois se diz outra e pronto. Você é que fica com o problema!

Penso, sinceramente, que os eleitores do Tiririca quiseram nos mandar uma mensagem sobre isto, concordando com ele que “pior não pode ficar”. O pior é que pode, até o Tiririca está errado, pois com ele, sem que seus eleitores soubessem, elegeram outros 3 deputados que não mereceriam seus votos.

Peço alguns minutinhos de sua atenção e assistam esses videos. Temos, como cidadãos dar um fim a isto! Devemos cobrar desses políticos um mínimo de consistência e apreço pelo que dizem. O que se exige deles é que deixem de falar de acordo com suas próprias conveniências, na tentativa de enganar o eleitor.

Estão levando um dos pensamentos de Ghandi AO EXTREMO! Aquele que diz: “A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinado problema, mas em ser coerente com a verdade.”

Dilma:

• Por que não se dizer ateu, como o fez FHC?
• deusa-mulher!
• Luta armada pela Democracia!?
• A favor e contra o Aborto (é só pesquisar no youtube…)

Lula:  A Favor do Bolsa Família (qdo no poder) Vs. Contra os Programas Sociais (qdo na oposição)

Serra: Compromisso em cumprir o mandato na Prefeitura de SP

Ciro Gomes:  A Favor do Serra … Contra o Serra

Se pelo menos fossem competentes, faria algum sentido…

Estão brincando com o povo… Isto não se faz!

Já subscrevi este abaixo assinado:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2010N4596

Vá lá, subscreva e divulgue.

E a festa continua…
Os deputados estaduais aproveitam o embalo:

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/deputados-estaduais-seguem-o-congresso-e-aprovam-aumento-dos-proprios-salarios

Fica aqui minha sugestão:

TODA sessão do senado, da câmara federal, das assembléias estaduais deveria começar com TODOS tendo que assistir este vídeo:

Mais sobre este tema:

Número de Parlamentares

Não fiquem preocupados…

Nada está acontecendo…

Não existe mais ditadura marxista…

É tudo factóide da PIG…

Acreditam???

Querem democracia? Já temos o Conselho de Comunicação

Recebido de : Oswaldo J.A. Franzin (26/10/2010)
Poderiam por favor explicar a beleza dessa lei, uma vez que já temos uma Lei de Imprensa e agora vem esse expurgo, essa excrescência em que estará inclusive metendo o bedelho nas renovações de concessões e nomeando um conselho de maioria governista?

A iniciativa já foi aprovada no Ceará, está em estudo na Bahia com um grupo nomeado por Jaques Wagner. Está em tramitação na Assembléia do Rio de Janeiro onde o projeto foi elaborado por Beatriz Santos e em São Paulo o projeto está nas mãos de Antonio Mentor. Todos sem exceção do PT e com projetos de lei com nomes convenientes como:

• Conselho Estadual de Comunicação
• Conselho Parlamentar de Comunicação
• Conselho de Comunicação do XXX
• Conselho de Comunicação Social

Apesar de ser assunto de legislação federal, o uso das prerrogativas das Constituições Estaduais permite a criação destas excrescências que serão absorvidas por um Conselho Federal por “clamor” dos Estados Federados.

Abram os olhos, foi assim que começou a brincadeira da Venezuela e o foco foram justamente as renovações de concessões!!!

O Conselho de Comunicação do Ceará foi aprovado em 19/10/2010 e já há movimento para decretar inconstitucional e sem validade. É necessário que a sociedade se mostre indignada com as repetidas tentativas de cercear o direito de expressão e causar assédio aos meios de comunicação oposicionistas com o “encerramento à força” de suas atividades.

No site do Observatório da Imprensa, o jornalista Alberto Dines, mostra sua indignação:

REGULAÇÃO EM DEBATE – Conselhos estaduais não são para valer

e nos comentários é agredido de forma vulgar e mostra a imbecilidadeque tomou conta do Brasil.

Link do texto da Lei a partir do site do Luis Nassif: O Conselho de Comunicação do Ceará

Vocês tem o PODER de mais de um milhão e trezentos mil votos e isto só no Estado de São Paulo!
Com esta quantidade de votos, cidadãos conseguiram levar adiante um projeto de lei de iniciativa popular importantíssimo para o futuro deste país, eu diria que mais importante que o/a presidente que iremos eleger, o projeto Ficha Limpa.
Quanta coisa vocês podem fazer, então!

Outra lei que iniciou-se a partir de um projeto de lei de iniciativa popular, mas não da classe política foi a da criminalização da compra de votos. Desde de 1990, a compra de voto é crime! Há que se perguntar: “Por que o legislativo nunca se preocupou com isto, antes? “

A política é muito séria para ser deixada com os políticos!
Por que esses políticos nunca tomaram a iniciativa de cercear a candidaturas de bandidos?

Vocês já pensaram que o atual modelo político brasileiro atrai e retém bandidos?
Que tal acabarmos com isto?
Que tal pressionar pelo voto distrital, para começar?

Ou, então, vamos atrás de uma lei de apoio popular para se explicitar os impostos incluídos nos produtos e serviços que compramos? Você vai entender rapidinho o que significa “carga tributária” e vai estar mais atento aos gastos dos cartões corporativos e desvios do dinheiro público (=seu dinheiro!)

Ou, ainda, por que uma lei de apoio popular que exija dos candidatos conhecimento básico para os cargos que pleiteam? Poderíamos incluir aí os cargos comissionados (também, conhecidos como “cargos de confiança”. Resta saber, de confiança de quem…). Não é assim para qualquer outro cargo na iniciativa privada ou até mesmo para os cargos públicos concursados?

No modelo eleitoral brasileiro, muito mais problemático do que se eleger o Tiririca é que por votar nele, três outros deputados que o eleitor nem conhece, foram eleitos. Se você eleitor do Tiririca não concordar com isto, por que não começar um movimento para que se mude esta situação? Ou você acha que nosso legislativo irá fazer algo neste sentido?

Esta charge talvez seja mais elucidativa: Coeficiente Eleitoral