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EXTINÇÃO DO SENADO FEDERAL ???

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Expresse sua opinião sobre este tema, incluido no 3o. Congresso do PT, em Setembro/2007.

Inicie com a declaração de sua posição: A favor, Contra, Pensando…

Abaixo uma opinião colhida em um forum. O autor será indicado caso haja consentimento do mesmo.

“Contra…

Antigamente eu era a favor da extinção do Senado, pois, como engenheiro, não via sentido em haver duas instituições (Senado e Câmara) com praticamente as mesmas prerrogativas e responsabilidades (ou, se não as mesmas, algumas que podiam facilmente serem assimiladas pelo órgão que não fosse extinto).
Mudei de idéia depois de uma extensa discussão em aula que tive com meu professor no mestrado, o cientista político Sérgio Abranches.
Ele demonstrou-me que o Senado tem um papel fundamental como contra-ponto ao poder concentrado da Câmara na mão dos poucos estados que detêm alto número de deputados e de poder econômico. Por outro lado, um Brasil só com Senado e sem Câmara daria peso político muito desproporcional a estados com menor número de eleitores.
Em outras palavras, a Câmara dá a legitimidade representativa real dos eleitores enquanto o Senado atenua distorções e protege os estados menores da sanha dos maiores. E assim, nossa República pode permanecer intacta.
Hoje tenho certeza que extinguir o Senado é um dos primeiros passos para passarmos a ter movimentos separatistas entre os estados menores da Federação. Em menos de 50 anos teríamos um Brasil com outra cara.
Desta forma, sou completamente contra propostas de extinguir qualquer uma das Casas do Legislativo.”

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Um comentário em “EXTINÇÃO DO SENADO FEDERAL ???

  1. A Favor…

    Senador, uma dor brasileira

    A Lei é uma invenção humana, um conjunto de normas para regular a vida em sociedade. Ou oprimi-la. Nós as criamos, por isso cabe a nós modificá-las, quando necessário. O problema é que já nascemos instituídos numa ordem, numa cultura, numa legislação, e é como se fosse sempre assim, tem que ser assim, porque já era assim e continuará sempre assim.

    Engano.

    Falemos do Senado. Recentemente foi divulgado na imprensa que havia 181 diretores no Senado. 181 diretores para 81 senadores. Diretores com salários em torno de R$ 20 mil reais cada. Suponho que todos esses diretores sejam essencialmente relevantes. Você também deve pensar assim, leitor, não é mesmo?

    O Senado tem cerca de 10000 funcionários (isso mesmo, dez mil!). Desses, mais de seis mil são concursados ou comissionados e o restante terceirizados. Creio que seja de fundamental importância dez mil funcionários para os senadores.

    No início do ano, conforme divulgado pela imprensa, “o Senado pagou pelo menos R$ 6,2 milhões em horas extras para 3.883 funcionários em janeiro, mês em que a Casa estava em recesso e quando não houve sessões, reuniões e nenhuma atividade parlamentar”. Um gasto perfeitamente justificado!

    Algumas denúncias feitas pela imprensa: “os senadores gastam em média R$ 6.000 mensais em celular, o Senado tem 232 aparelhos, dos quais 110 estão com senadores, os congressistas não têm limite de uso, conta da Casa em 2008 foi R$ 8,6 milhões” (Folha, 09/04/09). “Senadores usam gráfica da Casa para autopromoção” (Folha, 04/04/09). “Direção do Senado não respeita limite mensal de passagens aéreas” (Folha, 05/04/09). “Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) mantém funcionária fantasma em seu gabinete” (Folha, 07/04/09). “Senador Heráclito Fortes (DEM-PI) usou verba do Senado para fretar jatinho por R$ 28 mil para receber uma homenagem em Luzilândia, em 2005” (Folha, 10/04/09). “Secretária do Ministro Helio Costa (PMDB-MG) é paga pelo Senado” (Folha, 10/04/09). “O Senador Tião Viana (PT-AC) admitiu ter emprestado um celular do Senado para a filha viajar ao México por duas semanas em janeiro” (Folha, 09/04/09). E assim por diante…

    Os senadores têm mandatos de oito anos. Por que conceder tanto tempo de poder a um sujeito, enquanto todos os outros cargos públicos são de quatro anos? Temos 81 senadores, três por estado. Por que um estado com a população de São Paulo ou Minas Gerais, por exemplo, elege o mesmo número de senadores que um estado com a população do Amapá? Não há uma desproporção da representação democrática?

    E eu me pergunto: para que senadores? Ora, a Câmara dos Deputados deveria ser suficiente, com mecanismos e regras adequadas, para representar o Poder Legislativo. Voltando ao começo, a Lei é uma invenção humana, cabe a nós modificá-las quando necessário. Está na hora de pôr fim aos senadores.

    Em seu livro “Ensaio sobre a Lucidez”, José Saramago cria uma situação hipotética em que, na capital do país, todos os eleitores, todos mesmo, sem exceção, votaram em branco. É isso que pretendo fazer na próxima eleição para o Senado. Ou votar nulo. O poder emana do povo.

    (André Augusto Passari, médico psiquiatra)

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