Carga Tributária · Todos

CPMF: A FAVOR DE PROGRAMA SOCIAIS, MAS CONTRA A CARGA TRIBUTÁRIA : OPORTUNIDADE HISTÓRICA

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Texto que está sendo enviado ao senadores e deputados, em 10/09/2007. Caso você apoie o que está exposto a seguir e queira subscrevê-lo, basta fazer seu comentário neste blog: Peço que façam a leitura deste texto da forma mais pragmática possivel, sem ideologias ou partidarismos, mas pensando no melhor para o país daqui para um novo futuro. Antes de mais nada gostaria de expressar minha posição em favor de programas sociais, em especial os PTCR, os Programas de Transferencia Condicionada de Renda. Sendo a desigualdade social no Brasil um dos graves problemas nacionais, programas assim deveriam seguir prioritários, com os devidos ajustes necessários, tanto os aspectos de controle (evitando fraudes), como quanto a eficiência (aumentando os valores da bolsa de acordo com o aumento da escolaridade, focando trabalho e geração de renda, etc.). Considerando que,

  1. A carga tributária brasileira é extremamente alta, cerca do dobro do Chile e México. E próxima a de países como a Inglaterra e Alemanha;
  2. Esta carga tributária faz o estado consumir cerca de R$70 bilhões de reais mensalmente sem que os benefícios desta arrecadação sejam percebidas pela população;
  3. O nível de investimentos em infra-estrutura é extremamente baixo;
  4. O nível de serviços prestados, seja na Saúde, na Educação, na Segurança é sofrível;
  5. Em nenhum lugar do mundo, a economia de estado se mostrou eficiente;
  6. A enorme carga tributária é um desincentivo aos investimentos, aos empreededores;
  7. Esta excessiva carga tributária é um incentivo a sonegação tributária, forçando pessoas e empresas a se tornarem evasoras, a disseminação de “caixa 2”, subornos de fiscais, etc.

A oportunidade histórica de se começar a reverter este quadro está diante de V.Sas. A CPMF foi criada para ser uma contribuição provisória. Isto há mais de 10 anos! Isto não pode ser sério. O término da CPMF seria uma clara sinalização de que estamos, como país, em um novo caminho. O governo não precisa, necessariamente, cortar seus gastos para fazer frente a seus programas sociais e investimentos em infra-estrutura. Para isto seria necessário o estado se tornar um pouco mais eficiente, com leilões eletrônicos, mais transparência nas contratações, menos desperdício, menor gasto com propaganda oficial, etc. e e redução de fraudes. Em qualquer empresa que visa lucro, a revisão de processos/melhoria de eficiência pode levar a reduções de custo da ordem de 20 a 30%. Se somarmos a isto a redução de crimes contra o erário , que traria uma economia de uns 10 a 20%, poder-se-ia esperar uma redução no gasto do estado entre R$21 a R$35 bilhões por mês. Isto é muito mais do que o que se arrecada com a CPMF! Agora, é muito mais fácil, simplesmente, aprovar a continuidade da CPMF, seguir aumentando a carga tributária. Mas, atente que isto tem o seu preço: Estamos comprometendo o futuro deste país ao não enfrentar os reais problemas. A alegação de que os programas sociais serão prejudicados não é aceitável, pois há dinheiro para mantê-los e até ampliá-los. A manutenção da CPMF e a não-redução da carga tributária seguirá sendo um impedimento para uma maior taxa de crescimento saudável que traria mais eficiência, mais investimento, mais lucro, mais emprego, aumento dos níveis salariais, etc. Uma alternativa que me parece inteligente seria fazer da CPMF uma antecipação do Imposto de Renda. V.Sa. como representante de seu eleitor deve fazê-lo pensando não em conchavos políticos, mas como estadista que sabe que o futuro começa agora. Caso alguma dessas idéias não lhe pareça clara ou tenha uma posição diferente, deixe-me saber para poder reformular as posições acima.

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5 comentários em “CPMF: A FAVOR DE PROGRAMA SOCIAIS, MAS CONTRA A CARGA TRIBUTÁRIA : OPORTUNIDADE HISTÓRICA

  1. Reproduzo abaixo e-mail recebido:
    Data:13/09/2007 12:55
    Informo que eu e os demais deputados da Bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, decidimos votar contra a manutenção da CPMF.
    Entendo que as verbas da saúde podem vir muito mais com a regulamentação da Emenda 29 do que com a CPMF.
    O Brasil precisa de uma política de redução da carga tributária.
    Atenciosamente,
    Deputado Lobbe Neto PSDB-SP

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  2. Reproduzo o e-mail recebido:

    Prezado(a) Senhor(a),
    Recebemos o seu e-mail. O documento foi impresso e será levado ao conhecimento do deputado Luis Carlos Heinze. Por oportuno e de ordem do parlamentar, informo que ele é CONTRA a prorrogação da CPMF.
    Claudio P. Santa Catarina
    Gabinete do Deputado Federal Luis Carlos Heinze

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  3. Desde o início da CPMF, já sabia, que além de
    ser inconstitucional, devido a questão da
    bitributação, o $ não iria mesmo para a saúde,
    para onde devia ir.
    O atual Ministro Jobim da Defesa, quando Ministro
    do STF, deu parecer favorável à sua legalidade,
    com o singelo argumento do governo, que, o sem
    a CPMF, o país seria ingovernável. Atualmente,
    o $ da CPMF vai simplesmente para o Caixa do
    governo para engordar os ditos programas sociais,
    que nada são além de esmolas para os pobres,
    com a finalidade de o PT se perpetuar no governo.

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