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Políticos e Candidatos com processos criminais

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Texto da entrevista do embaixador Marcílio Marques Moreira à Revista VEJA (19/03/08):

“Veja – Há uma idéia de que os escândalos de corrupção no Legislativo, como o do mensalão e o dos sanguessugas, serviriam para depurar a política. É isso que acontece ou os escândalos acabam servindo na verdade para atrair mais desonestos em busca de dinheiro fácil?
Marcílio – Os escândalos não tiveram a função depurativa que se esperava deles, principalmente devido à impunidade, que atrai para a política pessoas pouco preocupadas com a ética.
Boa parte é culpa da Justiça, que só impede a candidatura de quem tenha condenação definitiva.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro tenta mudar isso, impedindo a candidatura de quem tenha qualquer condenação por corrupção.
Essa mudança é essencial. No direito privado, você pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
Mas, no direito público, não, você só pode fazer aquilo que a lei determina.
A lentidão e a leniência do Judiciário acabam favorecendo a corrupção” (Grifo do autor do post)

Em uma empresa privada, se o candidato a um cargo tem um processo criminal é muito provável que não vá conseguir o emprego. Mas, na área pública não é assim! Um candidato não deveria ser aceito pelo Tribunal Eleitoral se tivesse uma condenação em primeira instância.

Existem os seguintes movimentos lutando pelo aperfeiçoamento dessas leis. Examine e faça sua adesão:

Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

Movimento Tiradentes

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4 comentários em “Políticos e Candidatos com processos criminais

  1. Fonte:
    http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/07/02/e02076784.asp

    “Confunde-se o princípio da presunção da inocência em matéria eleitoral, porque a lei diz que ninguém pode ser considerado condenado até que a matéria tenha transitado em julgado. Mas a sociedade pode se acautelar e não permitir que pessoas que não tenham idoneidade para ocupar cargos públicos se elejam. No nosso entendimento, o que existe é um erro de interpretação da lei”, afirmou Serralvo.

    O representante da OAB lembrou que qualquer pessoa que tenham problemas com a Receita Federal, por exemplo, não poderá assumir uma vaga no serviço público. “Por que então uma pessoa que mexe com o dinheiro público e tem suas contas rejeitadas pode ser presidente da República?”, questionou.

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  2. Tenho um problema sério… Trabalhado 30 anos como executivo e cada ano eram estabelecidas novas metas e cobrado pelas do ano anterior. Neste país, o tempo passa e muito pouco acontece, basta ver as atuais discussões no senado e o que nos mostra a imprensa. Ouvi as declarações do Collor, em 1989, 20 anos atrás, portanto… E, o Sarney continua por lá e só que agora com o apoio do mesmo Collor.
    Na empresa que trabalhei estariam todos demitidos no primeiro ano…

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  3. Escrevi este pequeno post há 4 anos atrás. Era dia do Professor. A Ficha Limpa era um sonho e o “Mensalão” seria mais uma prova da leniência do judiciário.

    Reproduzo aqui as palavras do Ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento da Ação Penal 470: “A Corrupção compromete a integralidade dos valores que dão significado à própria ideia de República, frusta a consolidação das instituições, compromete a execução de políticas públicas em áreas sensíveis, como as da saúde e da educação, além de afetar o próprio princípio democrático.”

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