Impunidade · Todos

Crimes Contra o Erário

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Crime contra o Erário??? Simples… torná-lo:

  • Hediondo, Inafiançável e Imprescritível,
  • Segundo uma nova Lei Processual Especial, reduzindo os recursos protelatórios.
  • Pena reduzida, dràsticamente, se ocorrer a restituição do recurso desviado.

Pensem, hipoteticamente, sobre esta solução.

Dever-se-ia produzir uma nova Lei Processual Especial para esses crimes, reduzindo os recursos protelatórios, com curto prazo para julgamento. As penas seriam reduzidas, dràsticamente, se ocorresse a restituição dos valores desviados. Acredito que somente a existência desta nova ordem e a aplicação em casos que acontecessem, com penalidades imediatas, seriam o suficiente para desincentivar o que acontece hoje que é a certeza da impunidade.

Sobre uma nova lei processual…

O que existe é ineficiente e ineficaz. Existem apelações, recursos protelatórios e com isto os prazos vão dando conta de prescrever o crime. O que deveria servir para se fazer justiça é usado para não se fazer justiça!

Imagine, por um momento, um processo onde as provas são colocadas e o crime julgado sem delongas. A pena determinada. O condenado vai para a cadeia!

Isto serviria de exemplo. Quem quiser roubar vai pensar muito mais antes de fazê-lo, pois o crime é hediondo, inafiançavel, imprescritível. O acusado teria o maior empenho em provar sua inocência, ao invés de usar recursos protelatórios, pois estaria na CADEIA! Isto, com certeza, iria desincentivar crimes contra o erário.

Quanto a questão da redução da pena pela devolução do valor desviado, ela está baseada no princípio cristão do perdão, do fruto digno de arrependimento, da restituição do que foi usurpado. Para mim, de forma pragmática, melhor do que ter um preso na cadeia até a morte, seria ter os milhões deesviados sendo usados no bolsa família e o condenado varrendo a rua de sua casa, como pena reduzida.

Veja o texto desta interessante entrevista…

Hong Kong é um caso exemplar. Há trinta anos, quando a então colônia britânica se mobilizou para combater o problema, a corrupção estava tão alastrada que, se fosse preciso demitir todos os funcionários públicos suspeitos, não sobraria nenhum. Hoje, Hong Kong não tem mais do que uma dúzia de servidores denunciados por ano. O modelo que funcionou para eles combinou punição efetiva com mecanismos de prevenção. Depois de uma decisão controversa de conceder anistia a todas as pessoas acusadas em escândalos até então, anunciou-se que, a partir daquele momento, qualquer desvio de conduta seria punido com rigor. E isso realmente foi feito, com ampla publicidade para as prisões e demissões de corruptos que se seguiram. Outra coisa que deu certo foi envolver a população no processo. Por intermédio de um excelente escritório de comunicação, o governo abriu canais para as pessoas fazerem denúncias e se esforçou para mantê-las informadas sobre todas as ações anticorrupção. Também se preocupou em educar a sociedade. Por meio de aulas em escolas e outras iniciativas, as crianças de Hong Kong aprendem, desde cedo, por que a corrupção é ruim para o país.

VEJA Edição 2019 1º de agosto de 2007 Corrupção tem remédio…Stuart Gilman – Chefe do Programa Global da ONU contra a Corrupção . ( Texto completo…)

Sobre a questão da anistia… Creio que não seria necessária aqui no Brasil, pois bastaria deixar os crimes cometidos no passado serem julgados segundo o código processual atualmente existente, ou seja, não passa nada, isto é a anistia já é parte do que existe hoje!

Agora… Quem pensasse em cometer um crime contra o erário nesta nova ordem… Pensaria duas vezes…

Infelizmente, não temos melhorado como país nesta questão da corrupção:

Bird: Brasil empata com Peru em ranking da corrupção

 

 

 

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5 comentários em “Crimes Contra o Erário

  1. Recebido via e-mail (08/08/2009):
    Na corrupção, tal como na maioria dos crimes contra o erário, há sempre dois lados: o corrompido e o corruptor. Não há corrupção sem que haja a conjugação de alguém que se deixa corromper com alguém que corrompe. São os dois lados de uma mesma moeda. Não adianta combater o corrompido sem combater o corruptor, pois este, se não conseguir corromper A vai tentar corromper B.
    Infelizmente, a elite brasileira, tanto do setor público quanto do setor privado, por razões histórico-culturais diversas, não consegue separar a res publicae da cosa nostra.
    Parabéns por todas as iniciativas, reflexões, observações e propostas!!
    Luiz M. Simões

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  2. A corrupção hoje é o maior mal deste país porque consome recursos essenciais para o bem estar da população. Além de encorajar um sistema cruel que se auto-alimenta! É preciso acreditar, sim, que ela tem remédio! Resumo bom, que passa pela punição rápida e efetiva, pela devolução dos bens surrupiados e, principalmente, pela educação – não é aceitável o corruptor ou o corrompido! Hong Kong é um bom exemplo e podemos replicar. Está no tempo!

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