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Pelas Reformas dos Processos no Judiciário

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Acabo de ler uma entrevista do ministro Joaquim Barbosa, do STF e relator do processo do mensalão, de Junho/2011. Alguns textos desta entrevista (*1):

“Também temos um sistema de jurisdição constitucional, talvez único no mundo, com um rol enorme de agentes e instituições dotadas da prerrogativa ou de competência para trazer questões ao Supremo.”

“Os processos demoram muito porque as leis são muito intricadas, malfeitas. As leis não foram pensadas para dar solução rápida aos litígios. É um problema cultural, de falta de sentido prático para resolver as coisas.”

“O foro privilegiado é a racionalização da impunidade.” … “Isto foi feito de maneira proposital.”

“É absurdo um sistema judiciário que conta com quatro graus de jurisdição! Deveriam ser apenas duas instâncias, como é no mundo inteiro.

“Eu desafio qualquer um a me apontar uma única democracia minimamente funcional em que sejam necessárias quatro instâncias, que permitem dezenas de recursos, para que as decisões dos juízes, por mais singelas que sejam, tenham efetividade.”

Este mesmo ministro, de tão claras e contundentes afirmativas,  foi o mesmo que votou a favor da legalidade de não extraditar o terrorista Cesare Battisti. Saber e fazer são duas coisas diferentes…

Quem, no Brasil, discorda das declarações de Ellen Gracie Northfleet, presidente do STF entre 2006/2008:
“Todos gostaríamos que o processo no Brasil fosse mais ágil e enxuto. Para que isso aconteça, é preciso reformar a legislação” (*2)

Ou do embaixador Marcílio Marques Moreira, em março de 2008:
“A lentidão e a leniência do Judiciário acabam favorecendo a corrupção.” (*3)

Ou ainda, do presidente do STF no período 2008/2010, Gilmar Mendes:
“Também temos de encontrar meios para evitar que a relativa habilidade de um advogado leve à prescrição de um crime. … A impunidade gerada pela prescrição pode ser combatida por meio da reforma do Código de Processo Penal.” (*4)

Se todos, a exceção dos bandidos, concordam com o diagnóstico, por que as mudanças não acontecem?

A quem cabe, afinal, mudar este sistema judiciário? Por que NADA É FEITO??

O Brasil terá sido dominado pelos bandidos?

Em uma empresa privada, se um diagnóstico é feito, decisões são tomadas e a implementação acontece. Se isto não ocorre é porque os dirigentes ou executivos são incompetentes e a demissão é quase que automática. Por que isto não acontece com as coisas públicas? Por que o povo não “cassa” esses políticos/legisladores incompetentes?

A resposta parece estar no povo não perceber o mal que existe no “clientelismo”. Se o político concede migalhas, um emprego, uma bolsa de alimento, ele passa a ganhar o voto daquele cidadão.

Outra questão séria é a “politização do judiciário”. Algumas pérolas de uma entrevista da Ministra Eliana Calmon, de Setembro/2010: “Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo.”

“Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. … se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

“Não há lei que resolva isso. É falta de caráter.” (*5)

Não deixe de ler o que a Ministra Eliana Calmon tem a dizer… Vamos torcer para que ela não seja massacrada pelo ambiente em que vive.

Caso queira ter uma idéia da quantidade de pessoas envolvidas e que impedem este país realizar seu destino, sugiro a leitura do post:  Quantas Seriam As Pessoas Envolvidas? 150 Mil???

 

Ainda… Impunidade

Fontes:

(*1) VEJA 15/06/2011

(*2) VEJA 12/03/2008

(*3) VEJA 19/03/2008

(*4) VEJA 23/04/2008

(*5) VEJA 29/09/2010

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9 comentários em “Pelas Reformas dos Processos no Judiciário

  1. Compartilho com você do sentimento de indignação ao ler essas frases, ditas por quem, de fato, teria a responsabilidade e o poder de iniciar as mudanças propostas.

    Abraços,
    Robinson

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  2. Eu entendo que nós não temos um judiciário melhor pois não sabemos como fazer a reforma. Sabemos que ele deve ser mais rápido, mas não sabemos como torná-lo mais rápido.

    A questão envolve a incapacidade do legislador em saber como fazer a melhoria institucional. Além disso temos os funcionários do judiciário que acabam trabalhando contra as reformas.

    Mas eu acredito que uma vez que o legislador decida o que quer do judiciário o problema tende a se resolver mesmo com as resistências que existem dentro do poder judiciário. Foi assim com as súmulas vinculantes e será assim com as demais reformas que venham a surgir no futuro.

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  3. há necessidade urgente da mudança no Judiciário.Iniciando com a remoção do comodismo e as mentes retrogradas que habitam em seu seio e o entulho legislativo.
    Nova legislação clara e concisa, para não deixar margem para dubias interpretações.

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  4. A principal reforma a ser feita no judiciario seria para acabar com a possibilidade de criminosos perigosos serem postos em liberdade tendo cumprido apenas um sexto da pena

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  5. Pessoal

    O problema do nosso sistema judiciário é que ele é procedimental e não finalístico. Procura conter os erros e excessos estabelecendo procedimentos que devem ser obedecidos no processo sem focar para que e o que se quer que deva ser o comportamento correto ou sua finalidade.Reforma do código de PROCESSO Penal; Devia ser Reforma das FINALIDADES Penais. Qual a ética que garante a impunidade no País para os de colarinho branco? Por que todo bandido tem um advogado de porta de cadeia? Honestidade, a verdade, a vergonha não fazem mais parte de nossos valores? Quais são os valores do povo brasileiro, a quem deveríamos representar, no legislativo e no judiciário. Não estamos jogando nossas fichas no paradigma errado ou já superado por inútil que resultou desde os tempos dos primeiros advogados brasileiros em Coimbra?

    PALMA

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  6. Solidarizo-me com a indignação.
    Li recentemente o livro “Poder e Amor” de Adam Kahane, e dele cito o seguinte:

    “Minha interpretação dessa história foi que, se tivermos medo de nos contaminar com as realidades sujas do poder, fracassaremos na produção de mudança social.”

    “‘Lavar as mãos em um conflito entre os poderosos e os desprovidos de poder significa ficar do lado dos poderosos, e não ser neutro’. Ignorar o poder é prova de ingenuidade ou de má-fé.”

    “A corrupção não começa no poder, mas na ignorância sobre ele.”

    “Fortaleça os fracos e chame os fortes à razão”.

    “A solução para o problema dos conflitos na Irlanda do Norte repousava havia muitos anos em um armário de documentos. O que faltava, e que um dia acabou acontecendo, era que os protagonistas fossem juntos a esse armário.”

    “Precisamos utilizar todo o poder politico dos governos para criar regras e leis; de todo o poder econômico dos negócios para gerar produtos e serviços; e de todo o poder da sociedade civil em produzir cultura de significados e valores.”

    “Se escolhermos só o amor ou só o poder, ficaremos imobilizados apenas recriando as realidades existentes, ou pior. Se quisermos criar novas e melhores realidades – em casa, no trabalho, em nossa comunidade, no mundo – precisamos aprender a integrar o nosso amor com o nosso poder.”

    Por essas e outras que não desisto…temos que acessar as pessoas que estão no poder…só assim produziremos mudanças…

    Um abraço do seu aprendiz, Ivan

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  7. Recebi a indicação de um colega desta iniciativa, “PEC dos Recursos”, do ministro Cesar Peluzo, presidente do STF.
    Peluzo: “Esta proposta não tem a pretensão de resolver todos os problemas do Brasil, mas poderá significar um passo expressivo, sobretudo para a sociedade, que tem uma demanda crônica, velha, persistente e relevante em relação ao Judiciário, e que tem ecoado, sobretudo, na imprensa: a morosidade da Justiça. Por isso, cabe ao Judiciário desafiar a sociedade com uma proposta que desperte a sua atenção e que seja objeto de sua reflexão”.
    Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI129173,51045

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