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Voto Nominal E Aberto Na Câmara De Deputados E No Senado

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

265 deputados federais votaram pela não cassação de Jaqueline Roriz!

Deputados e senadores são representantes do povo, de seus eleitores, daqueles que os colocaram no Congresso.

Portanto, o voto desses representantes do povo devem ser feitos de forma individual, nominal e aberto. Rejeitamos o voto de “cabresto”, guiado pelos “caciques” dos partidos, assim como o voto secreto, quando não se pode saber se aquele representante do eleitor votou de acordo com o interesse daquele que o elegeu.

Descobri há pouco que existe a PEC 349, assombrem-se… de 2001 esperando ser discutida e votada. Dez anos se passaram… E você acha que irá adiante se você não fizer nada???

Como alguém já disse: “Nada muda, se nada muda”.

Aí vai mais uma oportunidade de fazer parte de uma mudança. Este país merece sua participação!

Abaixo-assinado APROVAÇÃO DA PEC 349 QUE EXTINGUE O VOTO SECRETO

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10 comentários em “Voto Nominal E Aberto Na Câmara De Deputados E No Senado

  1. Segue texto enviado por e-mail para todos os senadores:
    Data 29/08/2007 23:56
    O eleitor quer saber e tem o direito de saber como vota seu representante no Senado.
    Qualquer coisa diferente é querer esconder o que não deveria.
    O que está para acontecer no comitê de ética do Senado, com relação a votação sobre a quebra de decoro do sen. Renan Calheiros, estará desacreditando ainda mais esta casa que deveria ser referência para o povo deste país.
    Atenciosamente,

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  2. A FAVOR…
    Reproduzo abaixo resposta recebida por e-mail sobre o VOTO ABERTO:

    Data: 31/08/2007 16:16
    Registro recebimento da mensagem enviada, informando que sou favorável ao voto aberto em todas as situações, tanto que apresentei a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 50/2006, com o intuito de alterar os artigos 52,55 e 66 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto, terminando com o voto secreto do parlamentar.
    Entendo que a abolição do voto secreto do parlamentar é hoje mais que um clamor popular é, também, um apelo moral e ético. Em resposta a esta opinião pública é urgente e inadiável que se aprove essa proposta.
    Continue acompanhando o trabalho que venho realizando, visitando o portal: http://www.senado.gov.br/paulopaim, onde encontrará cópia de todos os projetos que tenho apresentado, pronunciamentos que tenho proferido, etc.
    Atenciosamente, com as minhas cordiais saudações,
    PAULO PAIM Senador-PT/RS

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  3. A FAVOR…
    Reproduzo abaixo resposta recebida por e-mail sobre o VOTO ABERTO:

    Data: 30/08/2007 09:27
    Em relação ao caso do Presidente do Senado, defendo agilidade no julgamento. Entendo que a opinião publica já esta cansada, além do que a demora numa decisão desgasta demais o conceito da instituição, uma vez que a sociedade brasileira exige dos seus representantes no Congresso Nacional uma postura ética compatível com a confiança neles depositada.Por isso é preciso agilidade, com o encaminhamento da questão ao Plenário do Senado Federal para deliberar a respeito. E tem mais: essa deliberação tem de ser feita através do voto aberto, tanto no Conselho de Ética, como no Plenário. Do contrário passa-se à opinião pública a idéia de que somos uma Casa de malandros corporativistas se auto-protegendo.Acho que o voto aberto faz com que o eleitor possa conhecer a postura ética dos seus representantes. Agradeço o envio de sua mensagem e mando o meu cordial abraço.
    Alvaro Dias
    alvarodias@senador.gov.br
    Visite a nossa Pagina de Internet em http://www.alvarodias.com.br

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  4. A FAVOR…

    O único tipo de voto de parte dos parlamentares, como representantes do povo, indubitavelmente é o voto aberto.
    A meu ver, o voto secreto – da parte de representantes do povo e por este eleitos – configura-se no mínimo como um ato de covardia, incompatível com o privilégio com que estes representntes foram distinguidos, e nem é por menos que recebem polpudos salários.

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  5. A FAVOR…
    Segue e-mail recebido sobre VOTO ABERTO:

    Data: 31/08/2007 17:25
    Acuso o recebimento de seu e-mail, relativamente ao voto que deverá ser proferido no Conselho de Ética do Senado Federal. Nós, senadores, temos o dever para com nossos eleitores de oferecer uma resposta à Nação para as questões que inquietam a sociedade. E esta resposta deve ser clara e transparente. Por isto, defendo o voto aberto, em especial, nos processos de cassação de mandato. Agradeço a Vossa Senhoria pelos cumprimentos e reitero minha disposição em seguir trabalhando por um Brasil mais justo para todos os brasileiros e brasileiras.
    Cordialmente,
    Kátia Abreu – Senadora da República

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  6. A FAVOR…
    Segue e-mail recebido sobre VOTO ABERTO:

    Data 30/08/2007 10:04
    Encaminhamos matéria veiculada na mídia e que sinaliza a posição da Senadora Marisa quanto ao assunto.
    Cordialmente,
    Gabinete da Senadora Marisa Serrano

    Folha de São Paulo, 30 de agosto de 2007
    Terminou por volta de três horas da madrugada desta quinta-feira (30) a reunião em que Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) fecharam a redação do relatório que recomenda a cassação do mandato de Renan Calheiros (PMDB-AL).

    A sessão do Conselho de Ética em que será votado o pedido de cassação está marcada para as 10h desta quinta. O presidente do órgão, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), aliado de Renan, tentará impor a votação secreta.
    Será confrontado, porém, com um requerimento exigindo que a decisão seja transferida para o plenário do conselho.
    Inicialmente, combinara-se que o requerimento seria apresentado por Casagrande. Avaliou-se, porém, que a iniciativa não condiz com a isenção que se exige de um relator.
    Assim, deliberou-se que caberá ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentar o pedido para que a votação seja aberta.
    Estima-se que, levada a voto, a tese será referendada por pelo menos dez dos 15 senadores com direito a voto no conselho.
    São três os argumentos que serão esgrimidos em favor do voto aberto:
    1) pela Constituição, o sigilo se aplica apenas à votação que definirá se o mandato de Renan deve não ser cassado. Uma decisão que será tomada pelo plenário do Senado, não pelo Conselho de Ética, que tem poderes apenas para recomendar a cassação.
    2) o regimento do Senado não prevê voto secreto no conselho;
    3) há precedentes de voto aberto no Senado e na Câmara. Exemplo: todos os processos de cassação dos 19 deputados acusados na CPI dos Correios foram decididos em votações abertas na Comissão de Ética da Câmara.

    Escrito por Josias de Souza às 03h58

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  7. A FAVOR…
    Reproduzo abaixo texto recebido por e-mail sobre VOTO ABERTO:

    Data: 30/08/2007 15:01
    Defendo o voto aberto não só na comissão de Ética do Senado como também no Plenário.
    Cordialmente, Senador Jarbas Vasconcelos

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  8. VOTO ABERTO VS VOTO SECRETO
    (1) Alguns argumentam que o voto secreto é a defesa contra possíveis retaliações. Dá-se o exemplo de um caso hipotético de uma votação para cassação de um político envolvido com o tráfico de drogas…

    Um deputado envolvido com o trafico de drogas deveria ser preso e condenado pela justiça, sem precisar ser cassado. Isto é função da policia e não dos deputados.
    De qualquer forma, você sabe de algum deputado que foi cassado, por voto secreto, por envolvimento com o trafico? Indique um.

    (2) Outro exemplo em favor do voto secreto seria quando houvesse uma questão sensível junto a opinião pública. O político votando contra a vontade popular seria penalizado nas eleições seguintes.

    O voto dos deputados tem que ser representativo E a favor do país. O povo irá ponderar isto na hora do voto na urna. Lembro-me bem da quantidade de pessoas que ouvia na fila do banco, após o congelamento dos depósitos nos bancos, pelo Collor, diziam: “se for para o Brasil melhorar, terá valido a pena”.

    Triste saber que é necessário que o voto tem que ser secreto para eleger o Severino Cavalcanti! Que câmara é essa que elege um cara assim?
    Foi com o voto secreto que o Sarney foi eleito presidente do Senado, o Renan Calheiros não foi cassado, a Jaqueline Roriz, também, escapou.
    O povo tem o direito de saber em quem seu representante votou para saber se vota ou não nele, nas eleições seguintes. O voto secreto é um incentivo a políticos cara de paus, dizem uma coisa e fazem outra. Precisamos de um mínimo de honestidade, transparência.

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