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Os Cristãos e a Democracia

Nas arrumações (“destralhamento”) de final de ano, encontrei este artigo do Robinson Cavalcanti, de 1979. Foi o suficiente para desviar de meu intento de me desfazer das coisas antigas, pois o conteúdo do escrito mostrou-se extremamente atual face ao momento político que vivemos.

Segue a íntegra:

OS CRISTÃOS E A DEMOCRACIA – Robinson Cavalcanti

Kairós Momento No. 9 (Setembro/Outubro/1979)

É um fato que o Ocidente caminhou mais depressa em direção a uma etapa institucionalizada do poder politico, abandonando o período anterior, chamado por Duverger de poder personalizado, cuja última manifestação histórica foi o Absolutismo. Esse poder se legitimaria de modo racional ou legal, e não mais pelo carisma ou pela tradição, segundo a tipologia weberiana. Concomitantemente, o arbítrio é substituído pelo Estado de Direito, dentro de um sistema politico constitucionalmente ordenado. O “direito divino” dos reis cede lugar ao princípio da soberania popular. As funções do poder se fracionam em órgãos legislativos, executivos e judiciários, harmonicamente interdependentes, de fiscalização e controle mútuos.

Eleições regulares, periódicas, livres e sinceras são os veículos de escolha dos representantes do povo. O sufrágio é estendido às mulheres, abandonadas às exigências censitárias e capacidades, tornando-se universal e secreto.  Os magistrados, com garantias de vitaliciedade, irredutibilidade e inamovibilidade, devem agir dentro do princípio de igualdade perante a Lei, em julgamentos não-viciados, garantindo ao acusado o direito de defesa, assim como sua integridade física quando detido. Os detentores do poder, ali, devem permanecer durante um período predeterminado (mandato), possibilitando a alternância das correntes circunstancialmente majoritárias, organizadas em uma pluralidade de partidos aglutinadores de opiniões, aspirações e interesses dos diversos segmentos da sociedade.

O cidadão (não mais súdito) é portador de deveres e direitos. Dentre estes, destacamos o “habeas corpus”, o mandato de segurança, a liberdade de ir, vir ou deixar-se ficar, a possibilidade de associar-se para fins lícitos, sejam eles de natureza política, filosófica, religiosa, científica, recreativa ou econômica. A História conhece o pluralismo e a aprendizagem da convivência de contrários, segundo regras civilizadas predeterminadas.

As forças armadas cumprem o seu papel constitucional de garantidoras da segurança das Leis e do Pacto Político vigente.

A crise da Revolução industrial conduz ao fim do absenteísmo estatal. O intervencionismo adiciona a justiça social ao ideário democrático, ao lado dos direitos individuais e das liberdades públicas. A Constituição alemã de Weimar, de 1919, é um divisor de águas entre a velha concepção liberal de democracia e um novo modelo socialmente orientado, visando a consecução do bem-comum. Juntamente com um sem número de grupos de interesses e grupos de pressão, o sindicalismo livre abre caminho à ascensão da nova classe operária, buscando a superação de sua antiga situação de proletariado marginalizado, portadora, agora, dos direitos antes gozados apenas por aristocratas e burgueses (temos os burgueses aristocratizados e os operários aburguesados). Um modelo econômico voltado para o mercado interno termina por fortalecer o percentual de integrantes dos extratos médios, reduzindo a distância entre o topo e a base da pirâmide social. À rígida estratificação segue-se uma ampla possibilidade de mobilidade social vertical. Previdência social, aposentadoria, férias, jornadas de trabalho reduzidas, e tantas outras, são conquistas que se sucedem.

Apenas “Excrescências Burguesas”?

Talvez tudo isso não seja muito, não seja tudo. Em termos históricos, porem, é um longo caminho percorrido, com certa rapidez em relação a séculos e séculos precedentes. Momento maior de uma civilização assentada sobre os valores judaico-cristãos. Valores capazes de superar as limitações presentes, conduzir o processo a um aperfeiçoamento, a patamares superiores.

Para o radicalismo da extrema-direita e da extrema-esquerda, todas essas conquistas não passam de “mera excrescência burguesa”(Lembre-se discursos de 68). Tal acusação é um acinte ao próprio homem e ao seu esforço libertador na História. Quantas civilizações não dariam tudo – no passado e em nossos dias – para gozar dessas “excrescências”? Quão alto foi o preço pago por elas!

Essas conquistas jurídicas, políticas, culturais e econômicas, são conquistas da humanidade, patrimônio da civilização. Elas são tomadas por sentado pelas correntes políticas sinceramente pluralistas. Cogita-se em expandí-las e aperfeiçoá-las, e nunca em suprimí-las. Dentro desse pacto politico, discute-se as vias e os modos de seu aprofundamento, notadamente em suas implicações sociais e econômicas. Se esses últimos aspectos dividem antigos e neo-liberais, conservadores, democratas-cristãos, centristas, trabalhistas, sociais-democratas e socialistas, uma unidade de propósito se manifesta na defesa daquelas conquistas alcançadas.

Nunca é demais enfatizar que a democracia avançou com a cultura e a educação. Sem isto inexistiria uma opinião pública informada, participante, capaz de reivindicar e apta para optar da melhor maneira, arredia às tentativas de manipulação. Destaque especial deve ser dado à ampliação do acesso à escolaridade e à liberdade de imprensa.

Na elaboração da ética judaico-cristã, a democracia esteve ligada a episódios importantes da história do cristianismo, especialmente, a Reforma e a Pós-reforma. O cristianismo revitalizou a herança helênica. Foram os povos onde as Escrituras Sagradas mais se disseminaram, os que conseguiram modelos democráticos mais estáveis, no máximo de correspondência possível entre liberdade e justiça. Querer fazer a ética caminhar em suas fontes tem resultado em crises para o experimento democrático.

O Passado do Brasil Não Ajuda

O Brasil foi formado sem Reforma, sem Escrituras e sem democracia. Herdamos o modelo patrimonial-estamental português, com uma sociedade civil débil, diante de um Estado forte. A família patriarcal, a empresa escravocrata ou de semi-servidão, o analfabetismo das massas, o verticalismo social, político e eclesiástico. Enquanto o Ocidente avançava democraticamente, nós revivíamos tropicalmente o ancien régime, acrescido de resquícios do tribalismo africano e ameríndio. Passamos ao largo do capitalismo privado avançado. O liberalismo de nossas elites nunca foi consequente em sua dimensão política. A importação de modelos constitucionais estrangeiros não alterou magicamente o quadro, mas acentuou o fosso entre o país legal e o país real. Democracia, essa nunca tivemos.

Cooptação de fato versus representação de direito. Em outro trabalho, escrevíamos: “A contestação do poder tradicional quase sempre tem sido feito em alternativas igualmente autoritárias e verticalistas, seja com carisma no fanatismo religioso e no banditismo rural, seja com a elaboração ideológica de integralistas e comunistas – com tantos seguidores nos estratos médios (…) na década de 1930 – sua estrutura interna e seu projeto para o país. Autoritarismo, verticalismo, fortalecimento do Estado, monopólio do poder e da verdade unem, historicamente, defensores e críticos do status quo, nas províncias “atrasadas” e nos centros “adiantados”.

A democracia é uma aspiração de todos. Nunca, porém, deve ser ela transformada em demagogia eleitoreira ou em discurso hipócrita dos que buscam o poder, e não o povo. O realismo nos estimula a levar em conta nossa história, nossas estruturas (inclusive mentais) e nosso momento. O idealismo nos leva aprender com as experiências dos países democraticamente mais avançados. O ritmo e o modo de relacionar esses dois dados desafiam a imaginação política de pesquisadores e militantes.

Ninguém é paranóico para ver inimigos da democracia em toda a parte; ninguém é ingênuo para negar a existência deles, aqui dentro e lá fora. O excesso de segurança pode atrofiar o crescimento da democracia; a ausência de segurança poderá expô-la à morte.

Busca-se um novo momento no relacionamento entre a sociedade política e a sociedade civil. Uma democracia estável poderá emergir da sinceridade dos integrantes de um pacto político renovado. Erros não podem ser reeditados. O radicalismo e o passionalismo não ajudam. Os que acusam os momentos autocráticos, recentes, não têm coragem de confessar que, em um momento de crise do velho pacto político, eles também conspiravam e preparavam o seu golpe.

Como cristãos – sem querer sacralizar regimes – participar do processo de redemocratização é um reencontro com as origens, como nossos antepassados da fé, no palco da História. Nossos modelos eclesiásticos se tornam subsídios de valor. Devemos, contudo, lembrar os não-crentes da fragilidade do intento, se não disseminarem a ética cristã. E que a ética cristã não vai muito longe sem estar ligada ao seu Criador. A seiva do horizontal está no vertical. O sentido do temporal está no eterno. A esperança para as estruturas novas está no homem novo. O poder para todos é animado pela fé de todos.

Nossa contribuição cristã estará sempre temperada pelo realismo da crença em uma natureza humana pecaminosa. Nossa contribuição positiva como cidadãos e como homens que encarnam o amor de Cristo estará instruída pela Revelação das Escrituras, pelo sentido de identidade, pela proclamação do Evangelho, pela certeza do Juízo Final. Não seremos movidos pela miragem da utopia e, sim, por um ensaio expectante da parousia.

Kairos 9

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2 comentários em “Os Cristãos e a Democracia

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