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Processo Eleitoral – A Teoria

ProcessoEleitoral

Se eu explicasse para um ET todo o processo eleitoral em uma democracia representativa, na teoria, ele ficaria muito impressionado e muito provavelmente adotaria como uma das melhores práticas do universo.

Esta seria minha explicação:

Nosso sistema representativo tem quatro filtros.

O primeiro filtro é aquele feito pelo próprio eleitor. Apenas aqueles que têm pendor para a política, que estão preocupados com o bem comum, se filiam aos partidos políticos, escolhidos de acordo com suas ideologias.

O segundo filtro acontece dentro de cada partido. Apenas aqueles que se destacam, que têm apoio popular, têm o reconhecimento de eleitores por seus desempenhos nas comunidades, em suas atividades, são escolhidos como candidatos.

O terceiro filtro é executado pelos eleitores que escolhem entre os candidatos aqueles que mais lhe representam, que têm características necessárias para desempenhar bem o mandato.

O quarto filtro atua em casos de não conformidades dos eleitos e pode acontecer pela cassação por seus pares ou por um supremo tribunal.

Temos consciência de quais são as 4 fragilidades deste modelo?

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É Representado Por um Político?

DistribEleitoresRJVerDep

O objetivo do gráfico é demonstrar que votamos, mas não elegemos. Senão vejamos:

1) A maioria dos eleitores NÃO elege!
No caso, não elegem vereadores, deputados estaduais e federais: 75%; 68% e 65%, respectivamente.

2) É uma minoria dos eleitores que elege a totalidade das câmaras municipais, estaduais e federais.
No caso de vereadores, de deputados estaduais e federais, apenas 25%; 32% e 35%, respectivamente.

3) É uma minoria de eleitores que elege as MAIORIAS (metade mais um) dessas câmaras.
No caso de vereadores, de deputados estaduais e federais, apenas 6%; 9% e 9%, respectivamente.

Conclusões:

– Não temos, na prática, uma democracia representativa.
– Se a MAIORIA quiser mudar este cenário político, basta que uma pequena parcela se organize minimamente.

Obs: O que acontece no estado do RJ e na cidade do RJ se repete nos demais estados e cidades deste Brasil.

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Golpe é não ter impeachment!

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Aproveitei a frase acima do Alexandre Arraes para trazer essas reflexões aqui.

Pedaladas, fraude fiscal… Evidência, consequências… Escárnio!

Infelizmente, tem gente que quer ser enganada e outras que são, de fato, enganadas.

Claro que um impeachment de uma presidente é ruim para o país. A alternativa é seguir com alguém nesta posição de enorme importância que não cumpre o que promete, que sistematicamente recorre a mentiras e afronta as leis, não as cumpre, destruindo um alicerce construído a duras penas do povo.

Não faltam evidências, inclusive, a presidente já reconheceu publicamente ao se justificar como tendo sido feitas para atender programas sociais. Portanto, não é necessário discutir se houve ou não “pedaladas”

O que estamos vivendo hoje no campo econômico é uma consequência dessas irresponsabilidades. Seremos irresponsáveis, também, como povo?

A inflação é uma dessas consequências e quem mais sofre por ela senão o trabalhador e o pobre que é usado como justificativa para a má gestão, pois este não tem proteção para este descontrole de preços.

Outra é a perda de grau de investimento alcançado com tanto esforço. Então, não é somente uma lei sem sentido que foi transgredida. Leis assim quando ignoradas não passam impune, pois existe um mundo real além dos palácios de Brasília.

Pontos colocados pelo Júlio Marcelo de Oliveira, do TCU:

1) Como pedaladas “sempre” ocorreram??? Veja você mesmo o gráfico da CEF.

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2) Por que, exatamente, em um ano eleitoral??? Coincidência???

3) Por que não foi feito um contingenciamento reduzindo outras despesas? Incompetência? Irresponsabilidade?

4) Por que decretos presidenciais para mais despesas foram assinados, sem aprovação do congresso aconteceram, quando isto só poderia ocorrer em casos de excesso de arrecadação??? Incompetência? Irresponsabilidade?

5) Por que a omissão do BACEN em contabilizar esses empréstimos/adiantamentos?

6) Por que a ocultação dessas pedaladas que produziram a ilusão de cumprimento da meta de superávit? Intenção de escamotear???

7) Por que alegar que foram para programas sociais se esses programas para executá-los têm, por lei, que ter fundos para tal?

8) Por que alegar que foram para programas sociais se nos anos anteriores aconteceram sem necessidade de pedaladas?

Link da entrevista do Júlio Marcelo de Oliveira, do TCU:

Tecnicamente, já houve um posicionamento formal do TCU, indo agora para o âmbito político onde os interesses escusos se manifestam:
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/09/por-unanimidade-tcu-nega-recurso-do-governo-em-analise-das-pedaladas-fiscais.htm

Neste artigo, Miriam Leitão explica mais uma das mentiras que se tenta passar adiante:
http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/quem-se-destina.html

As pedaladas… Uma história da prepotência e suas consequências:
http://www.valor.com.br/pedaladas

Ainda, tratando de aspectos legais do tema, com Janaína Paschoal:

Novos dados do BC detalham explosão de pedaladas sob Dilma:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1757921-pedaladas-fiscais-dispararam-sob-dilma-diz-relatorio-do-banco-central.shtml

 

 

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Ainda:

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Juízes divergem de associações e divulgam nota sobre o impeachment

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Carta da Aliança dos Movimentos ao Congresso Nacional

Divulgando…

INTEGRA DA CARTA DA ALIANÇA DOS MOVIMENTOS AO CONGRESSO NACIONAL

BRASÍLIA, 15 de abril de 2015

Às suas Excelências senhores Deputados Federais, senhores Senadores, senhor Presidente da Câmara dos Deputados e senhor Presidente do Senado.
A democracia brasileira está fragilizada. A República está em risco. E o povo brasileiro está farto.
O povo cansou do desrespeito e da incompetência de alguns políticos e governantes brasileiros, e exige mudanças já.
AS RAZÕES
Vivemos um quadro assustador de corrupção no seio dos poderes constituídos. A corrupção é histórica, sim, e nem por isso admissível. Há 12 anos, porém, ela se tornou sistêmica e se institucionalizou na máquina pública em níveis sem precedência, como nunca antes visto. Um câncer a comer as entranhas já podres do país. Os sucessivos escândalos nos órgãos e empresas públicas vêm à tona e envergonham a nação. Agravado pela impunidade reinante, nós, cidadãos brasileiros, vivemos uma sensação de desesperança. A justiça não consegue cumprir seu papel de forma neutra e sem interferências de outros poderes.

O Executivo, tentando proteger suas bases de apoio político, interfere no livre andamento das investigações que deveriam ser conduzidas imparcialmente pelo Judiciário. Quando passamos a acreditar que malfeitores pudessem ser penalizados, assistimos incrédulos ao tratamento privilegiado de políticos criminosos, que não mais se encontram onde deveriam estar: junto aos outros contraventores, presos. O Brasil, ao tratar de forma diferenciada políticos e trabalhadores, não conseguiu deixar de ser um país injusto.

A associação da corrupção à impunidade impede o Brasil de se tornar um país desenvolvido.
O povo brasileiro, cansado e indignado, quer dar um BASTA nisso.

A ineficiência da gestão pública é outro tumor maligno que adoece o país. É responsável por fazer do Brasil um país desigual, mais pobre e estagnado. O Brasil não suporta mais o inchamento, o amadorismo e o clientelismo das máquinas públicas, o conhecido “toma lá, dá cá”.

No plano federal, as contas não fecham.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de desrespeitada, foi alterada para acobertar o crime cometido pelo Governo Federal e pela Presidente.

Obras, quando finalizadas, são entregues a custos inaceitáveis, ofensivos para os reais financiadores, os contribuintes.

O excesso de servidores comissionados agride os cofres públicos e a mínima decência. Programas sociais são descontinuados.

Os que continuam têm um claro e explícito ar eleitoreiro.

Os programas sociais condenam os mais carentes à escravidão em lugar de promover-lhes o crescimento.

A lógica é da universalização dos benefícios e não das oportunidades.

A saúde vive eternamente na UTI.

Brasileiros morrem diariamente nas filas do SUS.

A violência urbana cresce em escalada incontida, principalmente nas periferias, matando principalmente crianças e adolescentes, que perdem a vida na guerra diária das drogas. Mais de 50.000 mortes violentas por ano denunciam a falência completa da ordem pública. É uma guerra não anunciada.

O sistema público educacional não consegue cumprir sua função maior de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. Não forma alunos preparados para ingressarem no ensino superior. Não capacita os jovens a serem profissionais qualificados. A economia enverga.

Os empregos somem. A inflação cresce. A moeda se desvaloriza. Administra-se por contingências – em um eterno apagar de incêndios. Aumentam-se as tarifas, os preços controlados e os impostos.

E o pior: para reparar seus maus feitos, o governo pede ao povo para pagar a conta da ineficiência.
Pagamos impostos a fundo perdido. Impostos que não voltam à sociedade na forma de serviços básicos de qualidade.

Tributos, que deveriam servir aos interesses e necessidades do povo, principalmente dos mais carentes e necessitados, são desviados, via corrupção, para enriquecimento próprio, para o populismo, para a conquista e manutenção de poder.

O governo federal está sem rumo. O povo brasileiro, farto e escorraçado, quer dar um BASTA nisso.

No campo da moralidade, a ética e a decência desapareceram. A mentira passou a ser procedimento costumeiro nos pronunciamentos do governo federal à nação. A trama da manipulação de dados é um aliado habitual para justificar os consecutivos erros.

Contabilidade criativa é o eufemismo que se usa para explicar o injustificável. Não existe transparência nos atos e nas contas. Não existe por parte do governo o reconhecimento dos equívocos e de suas fragilidades. Não existe pudor.

A falta de vergonha com que se diz a mentira como se fosse verdade é cínica e abusiva. Assustadoramente, criamos uma geração de crianças e jovens que assistem à mentira como padrão de comportamento de governantes, geralmente acompanhados de enriquecimento pessoal.

Exemplo maior ocorreu nas eleições de 2014, quando a presidente Dilma Roussef deflagrou o mais escancarado estelionato eleitoral da história do Brasil. O partido do governo, além de ser conivente com estas práticas, trata seus membros criminosos como ídolos, e continua a lhes atribuir poder.

O Partido dos Trabalhadores teve 13 anos de poder para mudar o Brasil, conforme prometeu em sua carta ao povo brasileiro em 2002. Ele recebe agora, do mesmo povo, uma carta que repudia a situação na qual o país foi deixado.

O povo brasileiro, desrespeitado e inconformado, quer dar um BASTA nesse estilo ilegal, ilegítimo e antiético de fazer política.

Esconde-se do povo inaceitáveis associações internacionais que ameaçam a democracia. O governo brasileiro patrocina, através de supostos investimentos e aberta ideologia partidária, países totalitários e populistas, organizados através do Foro de São Paulo. Este clube reúne todos os partidos de extrema esquerda da América Latina e Caribe, além de possuir visíveis indícios da participação de organizações criminosas e terroristas, como as FARC. O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com forte influência no atual governo para o qual fez campanha, vem há anos, neste clube, idolatrando as práticas de líderes totalitários, entre outros da Venezuela, como Hugo Chavez e Nicolas Maduro.
O povo brasileiro não mais ignora este projeto, e educa-se politicamente para discernir o certo do errado.

Quem deveria resolver estes graves problemas do Brasil?

A REPRESENTATIVIDADE

Como representantes constituídos pela sociedade, resta a Suas Excelências o DEVER de atuar na solução destes problemas.
A trágica realidade brasileira, agravada por um sistema político com fortes traços populistas, e que não tem a sociedade como principal beneficiária, vem há uma década indignando o povo brasileiro, que não mais aceita ser apenas um coadjuvante no projeto do governo.

E O POVO ACORDA
Cansados deste cenário frustrante, ao longo dos últimos anos, vários movimentos democráticos e apartidários lideram nas redes sociais campanhas maciças de conscientização do povo para as grandes questões políticas e sociais.

Em 2013, grupos saíram às ruas em protesto contra atos do governo federal, da classe política e do judiciário. Diante da situação que passou de grave a inaceitável, a partir de outubro de 2014 movimentos passaram a sair às ruas de forma consistente e organizada. Até fevereiro de 2015, foram seis manifestações de massa, e vários atos públicos simbólicos em dezenas de cidades por todo o país.

Diante da ausência de resposta do governo e do Congresso, em março e abril de 2015, num espaço de quatro semanas, o povo saiu às ruas nas duas maiores manifestações espontâneas da história da América Latina. Elas ocorreram em mais de 450 cidades por todo o Brasil, em todas as regiões. Trouxeram às ruas mais de três milhões de brasileiros de todas as classes sociais, indignados com o desrespeito do governo e da classe política.

A voz das ruas é uníssona:

  • desaprovação ao governo federal;
  • solicitação de julgamento neutro e condenação de todos os envolvidos em crimes de corrupção;
  • repúdio e revolta às manobras descomprometidas com a justiça e a verdade, protagonizadas por membros da mais alta corte da justiça brasileira.

Os históricos protestos, mesmo envolvendo milhões de pessoas, foram pacíficos, democráticos, cívicos e ordeiros. O povo vem às ruas na esperança de ter sua voz e seus pleitos ouvidos por aqueles que constitucionalmente estão na condição de representantes de seus interesses. Verdade legal que, hoje, desperta dúvida real, uma vez que o próprio representante que não dá a devida atenção a tais pleitos, põe em questionamento tal legitimidade.

Note-se que para cada uma das grandes manifestações de março e abril o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores também chamaram, em datas próximas, seus simpatizantes para virem às ruas. Em março, o número de pessoas pró governo foi 40 vezes menor que os manifestantes contra o governo. Em abril foi 100 vezes menor e, acompanhado de violência.

A proporção entre os movimentos de rua pró e contra governo demonstra o sentimento e o posicionamento da sociedade diante da grave situação política, econômica e ética do país. Diante disso, os representantes do povo devem agir.

PROPOSTAS CONCRETAS
Atendendo a urgência que o momento exige, viemos neste instante apresentar ao Congresso Nacional a primeira pauta de reivindicações da agenda construtiva para um novo Brasil:

1) Enfrentamento real da Corrupção através do fim da impunidade
a) Aprovar, prioritariamente, as 10 medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF;
b) Submeter os acordos de leniência à anuência do Ministério Público;
c) Apoiar incondicionalmente o Juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal, e a Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato;
d) Agravar as penas para corrupção, aprovando-se o projeto de lei 915, que cria o crime de Lesa Pátria;
e) Fortalecer a Polícia Federal para combater a corrupção;
f) Indicar servidores concursados, de carreira, idôneos, com amplo reconhecimento e competência comprovada para os cargos do STF, STJ, TCU, STM, MPF e TSE, com prazo de mandato definido e com posterior quarentena;
g) Senado exercer papel de controle efetivo da capacidade dos indicados acima, por meio de sabatina, com critérios objetivos de imparcialidade, convidando técnicos da OAB, CNJ e MPF para compor o grupo avaliador;
h) Implementar eleições diretas por entidades representativas para escolha dos Procuradores Gerais, com o fim de listas tríplices e escolhas arbitrárias pelo chefe do Executivo;
g) Afastar o Ministro Dias Toffoli do STF e TSE por não atender ao critério de imparcialidade.

2) Presidência da República
a) Pedir ao STF e ao Procurador Geral da República a abertura de investigação por crime comum da cidadã Dilma Vana Roussef;
b) Apreciar com transparência os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Roussef apresentados ao Congresso.

3) Choque de ordem e transparência na gestão pública
a) Abertura total dos contratos de empréstimos realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES a outros países e a empresas doadoras em eleições. Rejeição da MP 661;
b) Reduzir o número de ministérios, o número de cargos comissionados e o tamanho da máquina pública;
c) Transparência nas contas de todas as empresas públicas ou com participação societária do estado brasileiro;
d) Total transparência e redução dos gastos de parlamentares e governantes, incluindo os cartões de crédito governamentais;
e) “Revalida” para todos os médicos estrangeiros atuando no Brasil;
f) Redução e simplificação dos impostos.

4) Educação
a) Qualidade total na educação básica, sendo a mesma universal e meritocrática;
b) Fim da doutrinação ideológica e partidária nas escolas. Aprovação do PL 867/2015, “Escola Sem Partido”.

5) Ajustes no processo político eleitoral
a) Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital;
b) Eleições com registro eletrônico e impresso do voto, auditáveis por empresa idônea e partidos;
c) Revisão do financiamento público de campanhas. O Estado não suporta mais patrocinar a atual farra eleitoral;
d) Mandato único – Fim de reeleição para todos os cargos executivos.
É importante frisar que novas pautas serão apresentadas e outras complementadas, nas próximas semanas, vindas do diálogo com as ruas, e conduzidas pelos vários movimentos democráticos, ressaltando que repudiamos qualquer tipo de controle da mídia ou limitação na liberdade de expressão irrestrita de todo e qualquer brasileiro.

O POVO QUER AÇÕES, NÃO PROMESSAS
A expectativa do povo brasileiro é que o Congresso Nacional não os abandone em seu dever moral e constitucional, encaminhe e execute estas demandas do povo brasileiro. Cada parlamentar, individualmente, deve se comprometer publicamente com o povo a promover esta execução de forma sistemática e organizada, com agenda e pauta e encaminhar as demandas com a rapidez que o momento exige. Não queremos discursos, nem promessas. Queremos ação efetiva em busca de soluções que signifiquem avanços políticos e sociais para o Brasil através dessas demandas. Queremos proatividade, rapidez, objetividade e determinação em executá-las.
As bases para a construção de um novo presente e futuro para nossa nação estão lançadas. Elas levarão nosso país para onde os brasileiros já mereciam estar há muito tempo.
Acabou-se o tempo do conformismo. Os trabalhadores brasileiros não mais tolerarão políticos que governam para causas próprias. Não mais assistirão impassíveis às manobras que visam a manutenção do poder. Não mais aceitarão um governo mentiroso.
BASTA de desrespeito.

Estaremos atentos às ações do Congresso a partir de hoje, para observarmos qual a prioridade que ele dará à execução expressa das reivindicações das ruas. Estaremos igualmente atentos às ações do Executivo e do Judiciário, que têm papel de protagonismo em várias das reivindicações apresentadas. Os resultados efetivos que os três poderes atingirem na execução das demandas apresentadas levarão os brasileiros a decidir como proceder daqui para frente.

Os Movimentos de rua que aglutinaram milhões de brasileiros indignados, continuarão a atuar quando necessário, seja em caráter de massa ou local, sempre de forma ordeira, constitucional, e incisiva.
Exigimos um país politicamente mais ético, economicamente mais forte, socialmente mais justo. Não aceitaremos nada menos do que isso.

Um Brasil do qual seu povo, nesta e nas próximas gerações, possa finalmente se orgulhar.

Brasília-DF, 15/04/2015

Movimentos signatários:
Avança Brasil – Mudança Já
Basta Brasil
Brava Gente Brasileira
Chega de Impostos
Diferença Brasil
Eu Amo o Brasil
Instituto Democracia e Ética
Movimento 31 de Julho
Movimento Acorde
Movimento Brasil Contra a Corrupção
Movimento Cariocas Direitos
Movimento Cidadania Brasil
Movimento Fora Dilma
Movimento Jovens Transformadores
Movimento Guarulhos Livre
Movimento Muda Brasil
Movimento Pró Brasil
Movimento Quero Me Defender
Movimento Voz do Brasil
Muda Brasil
Nação Digital
Nas Ruas
Organização Contra a Corrupção
Pátria Livre
Reage Brasil
Vem Pra Rua

Parlamentares · Todos

Número de Parlamentares (Pela Aprovação da PEC 280)

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

democracia-ja1.jpg

Recebido de um amigo, Sidney Lage Nogueira:

“O número e as vantagens excessivas precisam ser revistas. Visitei o recinto da Câmara Federal, e lá não existe cadeiras suficientes para todos eles se sentarem, segundo o guia que nos explicava. Contava aquele guia que as cadeiras acabam atendendo pois muitos faltam, ou excepcionalmente alguns ficam de pé. Acho que o sistema político deveria sofrer um choque de paradigma, onde a vontade popular fosse mais sistematizada representada por mecanismos online de consulta ao povo, e não por tanto desvios de parlamentares para benefícios alheios.”

Que tal incluir este pleito “difuso” nas manifestações: “SIM À PEC 280″?

Temos atualmente 513 deputados federais!

Em 1999, foi apresentada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 170 para limitar em 380 deputados federais.

Em 2008, através da PEC 280 este número de deputados federais foi reduzido para 250.

De fato, não precisamos de 513 deputados federais para produzir os resultados apresentados.

Segundo Sérgio Moura, autor do livro “Chega de Pobreza”, o objetivo dos políticos deveria ser, basicamente, de criar oportunidades para o desenvolvimento do país. E, isto, não temos conseguido de forma impactante.

Por exemplo, 30 anos atrás, Brasil e Coréia tinham a mesma renda per capita e o tempo médio na escola muito próximo, cerca de 4 anos. Atualmente, 30 anos depois (não dá para culpar mais os governos militares), a renda per capita da Coréia é cerca de 4 vezes a do Brasil. O tempo médio na escola, enquanto no Brasil passou de 4 anos para 4 anos e meio, na Coréia chegou a perto de 10 anos. Informações que podem ser obtidas no livro “Rompendo o Marasmo”, de Armando Castelar e outros.

Isto sem falar o custo desses deputados. Se pelo menos fossem competentes e merecessem seus salários…

Veja esta pesquisa do Transparencia Brasil apresentado na TV Globo – Bom Dia Brasil:

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Outro exemplo da surdez de “nossos representantes”:

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E a Festa Continua…

Obs.: Este post foi inicialmente colocado aqui em 15/10/2008 e nada aconteceu: A PEC 170 não foi submetida a votação e tampouco a PEC 280; o número de deputados continua em 513; os resultados são os que vemos. Que tal incluir este pleito “difuso” nas manifestações?

PEC280.

Na web encontrei esta petição que já passou das 10 mil assinaturas:

Aprovação da PEC 280/08, que limita em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados

 

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O POVO e “seus” políticos

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
( Artigo 1o. Constituição da República Federativa do Brasil 1988 )

O POVO e "seus" políticos

Tenho várias perguntas e muito poucas respostas…

O POVO tem exercido seu poder através de seus representantes eleitos? Ou será que “seus representantes eleitos” nunca, de fato, chegam a representá-lo e, pior, esses eleitos se tornam “usurpadores do poder” e passam a exercer esse poder em causas próprias?

A apresentação a seguir foi preparada por mim, Carlos Roberto Teixeira Netto, ajudado por meu filho. Busco questionar algumas afirmativas que tenho ouvido ao longo de anos e que podem estar equivocadas e com isto nos distanciando da identificação real do problema que temos como país, nesta questão política, desde que nos tornamos uma democracia (muito precária, reconheço).

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[FIM DO POST]

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Pelo Voto Distrital!

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Se eu lhe disser que os próprios eleitores podem, na prática, efetivar o Voto Distrital que tem como benefícios a aproximação entre o eleitor e seu representante, reduzem os custos de campanha, reduzem as propagandas enganosas dos marqueteiros políticos, o que você pensaria disto? Leia até o final e entenderá.
Sinceramente, faz sentido isto?

“Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica que, segundo o resultado preliminar das eleições, apenas 35 dos 513 deputados federais eleitos alcançaram individualmente o quociente eleitoral nos seus estados.” ( Fonte: Câmara Noticias).

Estão incluídos nesses 35, o Tiririca, o Maluf e o Garotinho! O restante, 478 deputados federais eleitos, o foram pelos votos daqueles 35 e pelos votos de legenda! O nefasto coeficiente eleitoral…

Apenas 7% dos deputados federais foram, de fato, eleitos pelo povo! Portanto, 93% não alcançaram os votos para se eleger, mas estão lá “representando” o povo. Tem deputado que se elegeu com 13 mil votos. Este não seria eleito nem para vereador da cidade do Rio de Janeiro, com esta quantidade de votos.

Que democracia é esta??? É muito frágil!

Teremos na Câmara dos Deputados 478 que não tiveram os votos necessários para se elegerem, mas estarão lá representando VOCÊ! É isto que você quer?

Quais são as consequências disso?

Infelizmente, uma das coisas mais sérias deste país, na área política é o CQC (desculpem pelos palavrões)! Senão vejamos… É no CQC que podemos ver, em nossa televisão, o resultado de ter aqueles políticos que não foram eleitos por ninguém:

Outra coisa que fica claro, neste último item, é a necessidade do voto secreto (<= leia…).

Vou colocar um fato particular que voltou a minha memória e que, talvez, ilustre o que estamos vendo em termos de politica.

Minha filha, desde seus 12, 13 anos sempre teve uma consciência pública, muito mais desenvolvida de minha própria. Ela via uma velhinha em um sinal, à noite, pedindo esmola em um sinal e lá vinha a pergunta: “Por que ela está na rua a essa hora?'”. Isto me forçava a refletir e buscar uma resposta que não tinha para dar aquela adolescente.

Por insistência dela, quando completou seus 16 anos, tive que ir com ela tirar seu título de eleitor, num frio de lascar.

Nessa idade (16 anos), um dia ela chega do colégio muito chocada. Perguntamos o que tinha acontecido e ela explicou que seus colegas lhe perguntaram o que ela ia fazer, no futuro. Ela respondeu que queria entrar na política. A reação dos colegas foi unanime e dura com ela: “Você quer é roubar!”. O choque foi tão grande que tivemos que conversar com ela bastante, ligar para um tio de minha esposa que atuava na política, no interior de Minas Gerais e pedir para ele explicar um pouco mais do que significava a Política, não a que conhecemos neste país. Neste telefonema, ele citou a famosa frase de Martin Luther King:  “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.”

O que quero pontuar aqui é que a política, tal como acontece neste país tem afastado pessoas que, de fato, tenham uma genuína consciência pública e, isto sim, atraído bandidos. Daí minha alegria e esperança no projeto de lei de apoio popular, o Ficha Limpa.

Vejo como próximo passo neste caminho democrático, o voto distrital. Porque, aí sim, elegeremos pessoas que estão mais próximas de nós. Pessoas que conhecemos sua família, seus costumes, sua ética, sua relação com os filhos, com os vizinhos, de onde vem sua fonte de renda, etc.

As eleições municipais se aproximam do ideal do voto distrital. Precisamos que grupos de eleitores se organizem em suas regiões administrativas de suas cidades e escolham seus representantes, aqueles candidatos que ingressarão nos partidos existentes para, de fato, representar os eleitores daquela região. Temos que inverter este jogo. Eleitores (#NovosPolíticos) não mais aguardarão os partidos apresentarem os candidatos que devem ser votados, mas esses eleitores é que indicarão aos partidos as pessoas competentes e íntegras que querem como seus candidatos.

E, nas eleições estaduais e federais, não teremos mais 478 deputados sendo eleitos sem que tenham seus próprios votos!

Manifeste sua posição no site: Eu Voto Distrital – Mais Poder ao Cidadão (Obs.: Retiramos o link, pois o acesso via mobile está apresentando problemas).

Recentemente saiu um artigo de J.R. Guzzo onde traz mais razões para o Voto Distrital. Apesar de discordar da explicação simplista de que “o brasileiro não sabe votar” (escreverei um post sobre isto), vale a pena ler:

O voto distrital torna mais fácil escolher políticos melhores

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Pelas Reformas dos Processos no Judiciário

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Acabo de ler uma entrevista do ministro Joaquim Barbosa, do STF e relator do processo do mensalão, de Junho/2011. Alguns textos desta entrevista (*1):

“Também temos um sistema de jurisdição constitucional, talvez único no mundo, com um rol enorme de agentes e instituições dotadas da prerrogativa ou de competência para trazer questões ao Supremo.”

“Os processos demoram muito porque as leis são muito intricadas, malfeitas. As leis não foram pensadas para dar solução rápida aos litígios. É um problema cultural, de falta de sentido prático para resolver as coisas.”

“O foro privilegiado é a racionalização da impunidade.” … “Isto foi feito de maneira proposital.”

“É absurdo um sistema judiciário que conta com quatro graus de jurisdição! Deveriam ser apenas duas instâncias, como é no mundo inteiro.

“Eu desafio qualquer um a me apontar uma única democracia minimamente funcional em que sejam necessárias quatro instâncias, que permitem dezenas de recursos, para que as decisões dos juízes, por mais singelas que sejam, tenham efetividade.”

Este mesmo ministro, de tão claras e contundentes afirmativas,  foi o mesmo que votou a favor da legalidade de não extraditar o terrorista Cesare Battisti. Saber e fazer são duas coisas diferentes…

Quem, no Brasil, discorda das declarações de Ellen Gracie Northfleet, presidente do STF entre 2006/2008:
“Todos gostaríamos que o processo no Brasil fosse mais ágil e enxuto. Para que isso aconteça, é preciso reformar a legislação” (*2)

Ou do embaixador Marcílio Marques Moreira, em março de 2008:
“A lentidão e a leniência do Judiciário acabam favorecendo a corrupção.” (*3)

Ou ainda, do presidente do STF no período 2008/2010, Gilmar Mendes:
“Também temos de encontrar meios para evitar que a relativa habilidade de um advogado leve à prescrição de um crime. … A impunidade gerada pela prescrição pode ser combatida por meio da reforma do Código de Processo Penal.” (*4)

Se todos, a exceção dos bandidos, concordam com o diagnóstico, por que as mudanças não acontecem?

A quem cabe, afinal, mudar este sistema judiciário? Por que NADA É FEITO??

O Brasil terá sido dominado pelos bandidos?

Em uma empresa privada, se um diagnóstico é feito, decisões são tomadas e a implementação acontece. Se isto não ocorre é porque os dirigentes ou executivos são incompetentes e a demissão é quase que automática. Por que isto não acontece com as coisas públicas? Por que o povo não “cassa” esses políticos/legisladores incompetentes?

A resposta parece estar no povo não perceber o mal que existe no “clientelismo”. Se o político concede migalhas, um emprego, uma bolsa de alimento, ele passa a ganhar o voto daquele cidadão.

Outra questão séria é a “politização do judiciário”. Algumas pérolas de uma entrevista da Ministra Eliana Calmon, de Setembro/2010: “Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo.”

“Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. … se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

“Não há lei que resolva isso. É falta de caráter.” (*5)

Não deixe de ler o que a Ministra Eliana Calmon tem a dizer… Vamos torcer para que ela não seja massacrada pelo ambiente em que vive.

Caso queira ter uma idéia da quantidade de pessoas envolvidas e que impedem este país realizar seu destino, sugiro a leitura do post:  Quantas Seriam As Pessoas Envolvidas? 150 Mil???

 

Ainda… Impunidade

Fontes:

(*1) VEJA 15/06/2011

(*2) VEJA 12/03/2008

(*3) VEJA 19/03/2008

(*4) VEJA 23/04/2008

(*5) VEJA 29/09/2010

Cidadania · Impunidade · Judiciário · Parlamentares · Todos · Voto

Tudo como dantes no quartel d’Abrantes?

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 1994)

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

Constitucionalidade?

Esses dois artigos da Constituição estiveram no foco das discussões e votação final pelo STF, recentemente. Na primeira fase terminou empatado, 5 a 5. Esperou-se pela indicação de quem faria o desempate, o novo ministro Luiz Fux. Percebe-se, de imediato, de que não foi uma decisão fácil. Uma simples defesa da Constituição.

Afinal, o Projeto Ficha Limpa de iniciativa popular, deveria valer ou não para as eleições de 2010?

Anseios populares do momento?

Muitos justificaram que os que voltaram a a favor do Ficha Limpa o fizeram por temer a pressão popular, pois o projeto não seria constitucional. Desta forma, o STF estaria se submetendo a anseios populares do momento, perdendo de vista que o papel deles seria fazer valer a Constituição.

Aqui, o que está em jogo é muito mais do que anseios populares do momento. Ouvi de meu sogro, nascido em 1925, que nas conversas com o pai dele, nascido em 1900… Quando ele reclamava dos políticos da época, o pai dele dizia: “Escreve aí: você vai ficar velho e vai ouvir seus netos falando a mesma coisa”. Portanto, não é um anseio momentâneo.

Antes de mais nada, é uma vergonha que há mais de 20 anos se aguarde por uma lei complementar (art.14 §9º) que peça por probidade administrativa e moralidade no trato da coisa publica. Há de se perguntar, o porquê, por duas décadas, o congresso nada fez neste sentido. Interessava? E quem faz valer o artigo 14 da Constituição???

Culpa dos eleitores?

Outros culpam os eleitores que escolhem maus políticos. Eles sim, os eleitores deveriam não votar em candidatos “ficha suja”. Mas, quem, de fato, elege esses políticos? Uma parte importante dos legisladores que estão lá no Congresso não receberam votos significativos dos eleitores. Foram eleitos com votos de outros parlamentares, do partido, da coligação. Muitos são suplentes, e outros suplentes de suplentes. Penso que o problema é bem mais sério do que atribuir a culpa ao povo, ao eleitor.

Os “eleitos” não são eleitos! Nas últimas eleições, dos 513 deputados federais, apenas 35 foram de fato ELEITOS! O restante foi eleito por voto de legenda, portanto, sem eleitores, de fato, que os colocaram lá. (Vide: “Pelo Voto Distrital”)

Justiça? Onde? Quando?

A justiça para ser, efetivamente, JUSTICA, deveria completar o ciclo julgando os processo. Mas, o normal é se prescreverem!  Nosso código processual é feito para não condenar bandidos com “bons” advogados. E quem diz isto não sou eu, mas quem entende do riscado, como listei no post “Pelas Reformas dos Processos no Judiciário” . Os próprios entendidos diagnosticam que o problema está no processo jurídico e NINGUÉM faz nada! Com isto, o meio político exerce atração e retenção de pessoas mal intencionadas, quando deveria ser ao contrário. E, com certeza, afugenta pessoas de boa índole. Esta é uma sinuca de bico!

Vejamos um exemplo emblemático: Paulo Maluf…
Quem souber do paradeiro dele, favor informar a Interpol que procura por ele. Ou seja, tem algo muito errado, aqui ele está no congresso, enquanto lá fora, se pisar em um desses países onde a Interpol tem convênio de extradição, ele será preso! Quer coisa mais maluca do que esta?

Dizer que “a lei não seria aplicável as eleições dentro de um prazo de menos de um ano, visando a estabilidade do sistema juridico do pais” é uma afirmação difícil de se aceitar, debaixo de qualquer constituição. O que se pretende não é desestabilizar qualquer sistema jurídico, mas impedir determinadas pessoas (que não são nem um pouco santas) a usar do poder para seguir se safando da justiça, colocando em risco as condições para um desenvolvimento saudável do país. Por filigranas jurídicas se perdeu o espírito da lei. “Guias cegos, coais o mosquito e engolis o camelo” (Mat 23:24).

Creio que uma excelente ação agora é acompanhar de perto esses processos em curso contra esses bandidos “espertos” e fazer valer a lei. A dificuldade está nas brechas da lei que sempre tem um escape para quem possa pagar um “bom” advogado.

Se continua interessado, leia o post: Crimes Contra o Erário

Outros links:

Indignado com a votação da Ficha Limpa no STF?

Ficha limpa vale para 2012, mas ainda pode ser questionada

Veja a lista de 28 “fichas-sujas” que querem validar candidaturas no Supremo

Uma performance desanimadora do STF

Ficha Limpa

Cidadania · Parlamentares · Todos · Voto

O Desprezo à Palavra

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Nessas últimas campanhas eleitorais, presenciamos cenas, que se eu visse em um filme de ficção, teria abandonado o filme antes de seu fim, pois me pareceria por demais inverossímil.

Não existe o mínimo de apreço ao que se diz. Não se está mais preocupado em ser consistente, em se manter a palavra. Ou, ainda, de, honestamente, se reconhecer que errou. Simplesmente, se diz uma coisa e depois se diz outra e pronto. Você é que fica com o problema!

Penso, sinceramente, que os eleitores do Tiririca quiseram nos mandar uma mensagem sobre isto, concordando com ele que “pior não pode ficar”. O pior é que pode, até o Tiririca está errado, pois com ele, sem que seus eleitores soubessem, elegeram outros 3 deputados que não mereceriam seus votos.

Peço alguns minutinhos de sua atenção e assistam esses videos. Temos, como cidadãos dar um fim a isto! Devemos cobrar desses políticos um mínimo de consistência e apreço pelo que dizem. O que se exige deles é que deixem de falar de acordo com suas próprias conveniências, na tentativa de enganar o eleitor.

Estão levando um dos pensamentos de Ghandi AO EXTREMO! Aquele que diz: “A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinado problema, mas em ser coerente com a verdade.”

Dilma:

Lula:  A Favor do Bolsa Família (qdo no poder) Vs. Contra os Programas Sociais (qdo na oposição)

Serra: Compromisso em cumprir o mandato na Prefeitura de SP

Ciro Gomes:  A Favor do SerraContra o Serra