Câmara · Cidadania · Educação · Impunidade · Judiciário · Parlamentares · Senado · Todos · Voto

Processo Eleitoral – A Prática

Continuação de Processo Eleitoral – A Teoria (link)

ProcessoEleitoral

1º Filtro: A filiação aos partidos políticos

Quem, de fato, se filia aos partidos políticos? 

Por que a política partidária atrai um determinado perfil de pessoas?

Se pudesse resumir isto, eu diria que, geralmente, pessoas de má índole e mal intencionadas são atraídas pelo poder e impunidade que a política oferece. Esta é a opinião de algumas psiquiatras, que afirmam que poder e impunidade atraem sociopatas. Por outro lado, pessoas competentes e íntegras são repelidas pelo ambiente político onde a falsidade e composições imperam.

2º Filtro: A escolha de candidatos pelos partidos

A delegação ou a “terceirização” da política aos partidos políticos foi um fracasso porque o filtro que deveriam fazer para selecionar, entre os filiados os seus candidatos, não é pautado pelos mesmos parâmetros usados em qualquer processo de seleção, por mais básico que seja.

É mais do que sabido a esperteza de partidos lançarem com candidatos artistas, radialistas, atletas de destaque, participantes de BBBs, etc. Este perfil de pessoas sempre ajuda a eleger outros, que de outra forma não seriam eleitos, como no caso Tiririca que os votos dados ao mesmo serviu para eleger outros deputados federais.

Outra esperteza dos partidos é lançar o número maior possível de candidatos, pois esses mesmo que não se elejam amealharão votos que ajudarão a eleger outros mais votados.

3º Filtro: Os eleitos

Cabe aos eleitores a escolha dentre os candidatos que chegam a esta fase, já devidamente “viciada”. Em pesquisas pré-eleitorais, para cargos do executivo, isto fica muito claro, pois os eleitores que não sabem em quem votar, ou que votarão em branco ou nulo superam em muito os candidatos mais conhecidos. Este fato é totalmente ignorado pelos partidos e pela imprensa que segue insistindo naqueles que os eleitores não querem,

Os eleitos o são por uma minoria! Isto não seria um problema se representassem os eleitores, seja de forma estatística, seja representando-os em seus anseios. Faça seu próprio teste e pergunte a seus familiares, a seus amigos ou pessoas na rua se são representados pelos políticos atuais.

Geralmente, os eleitos são aqueles que mais gastam em campanhas milionárias ou bilionárias, feitas por especialistas em marketing eleitoral.

A maioria dos eleitores vota em candidatos que simplesmente não são eleitos, pois os votos são pulverizados.

Os eleitores que votam em branco ou nulo poderiam, se desejassem, eleger as maiorias das câmaras legislativas com os melhores candidatos.

Os eleitores que votam na legenda não têm ideia de quem estão elegendo. Se tão somente se dessem ao trabalho de escolher os melhores candidatos de seus partidos, o resultado das urnas poderiam ser radicalmente diferente.

Os eleitores, que optam por não votar pelos mais diversos motivos, não se apercebem que poderiam mudar as maiorias do legislativo, seja municipal, estadual ou federal.

4º Filtro: A justiça (que não funciona)

Se tivéssemos, pelo menos uma maioria simples (metade mais um) de parlamentares que, de fato, representassem o povo, os desvios de conduta, a quebra de decoro levariam à cassação daqueles que deixassem de corresponder às exigências do cargo. Mas, sabemos, não é assim. O que impera é o corporativismo, os conchavos.

Além de não ocorrer um autocontrole, os eleitos passam a ter o famigerado “foro privilegiado” e que virou sinônimo de impunidade. O que deveria ser uma enorme vergonha tanto para o próprio parlamento, pela quantidade de casos, como para o STF, pela leniência no processo que acabam por se prescrever. Discute-se se é por pura incompetência ou por conivência, independente do que seja o país não realiza seu potencial.

Como, então, podemos reduzir essas vulnerabilidades ou criar condições para a reversão dessas situações reais?

Aguarde o próximo capítulo… O Processo Eleitoral – A Mudança

Anúncios
Câmara · Cidadania · Parlamentares · Todos · Voto

MANIFESTO DO ELEITOR

Screen Shot 2017-11-29 at 10.33.03

O QUE QUEREMOS e O QUE NÃO QUEREMOS!

Os partidos políticos vêm ignorando o clamor dos eleitores. Se fizer sentido para você, assine e passe adiante. Deixar as coisas claras é o melhor que podemos fazer, pois outras ações se seguirão e se concretizarão nas urnas.

Vai a quem possa interessar, de forma especial, dirigida a todos os partidos políticos que atuam neste país e às autoridades envolvidas no processo de liberação de verbas municipais, estaduais e federais.

Para as eleições municipais, estaduais e federais, QUEREMOS que os partidos apresentem candidatos que sejam pessoas com vocação para gerir as coisas públicas em prol do bem comum. Que tenham o perfil adequado, competência e integridade.

QUEREMOS, para as Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas dos Estados, para a Câmara Federal e para o Senado, candidatos que conheçam as necessidades da cidade, do estado e do país e, mais do que conhecer as leis, que ajam de acordo com elas porque estão convencidos que visam o bem público. Atentos à necessidade de novas leis, de aperfeiçoamento das existentes e que, de fato, fiscalizem o Poder Executivo, seja ele municipal, estadual ou federal.

QUEREMOS, para Prefeitos, Governadores e Presidente, candidatos com notória experiência em gestão de pessoas e recursos. Que saibam estabelecer prioridades a partir dos anseios dos moradores desta cidade, estado e país e ajam com extremo respeito no trato das coisas públicas.

QUEREMOS escolher entre os melhores candidatos possíveis para aqueles cargos, não ter que fazer opções entre os menos piores, como vem acontecendo.

QUEREMOS pessoas empenhadas com a melhoria continuada da Saúde, da Educação, da Segurança, do Transporte e dos cuidados com a Infraestrutura.

NÃO QUEREMOS pessoas que, apenas por serem populares, venham a receber nossos votos. Caso insistam, saberemos que apenas querem nossos votos e não são quem nós queremos para governar.

Estamos desde agora envolvidos na busca de pessoas que tenham este perfil de Novos Políticos e contamos com o entendimento dos partidos, de suas lideranças e estruturas internas. Aqueles partidos que insistirem na “velha politica” serão extintos naturalmente, pela inexistência de filiados ou perderão espaço no cenário político por não atenderem às expectativas dos eleitores.

Aos demais escalões estaduais e federais, já avisamos que não admitiremos qualquer ação não republicana em retaliações, negociações espúrias ou tentativas de desvios de recursos públicos que, por lei, têm que chegar aos Estados e Municípios.

Daremos todo o apoio aos candidatos que acolherem este manifesto.

<Link para assinar o Manifesto do Eleitor>

Câmara · Cidadania · Educação · Parlamentares · Voto

Processo Eleitoral – A Teoria

ProcessoEleitoral

Se eu explicasse para um ET todo o processo eleitoral em uma democracia representativa, na teoria, ele ficaria muito impressionado e muito provavelmente adotaria como uma das melhores práticas do universo.

Esta seria minha explicação:

Nosso sistema representativo tem quatro filtros.

O primeiro filtro é aquele feito pelo próprio eleitor. Apenas aqueles que têm pendor para a política, que estão preocupados com o bem comum, se filiam aos partidos políticos, escolhidos de acordo com suas ideologias.

O segundo filtro acontece dentro de cada partido. Apenas aqueles que se destacam, que têm apoio popular, têm o reconhecimento de eleitores por seus desempenhos nas comunidades, em suas atividades, são escolhidos como candidatos.

O terceiro filtro é executado pelos eleitores que escolhem entre os candidatos aqueles que mais lhe representam, que têm características necessárias para desempenhar bem o mandato.

O quarto filtro atua em casos de não conformidades dos eleitos e pode acontecer pela cassação por seus pares ou por um supremo tribunal.

Temos consciência de quais são as 4 fragilidades deste modelo?

Continua em … O Processo Eleitoral – A Prática (link)

Câmara · Parlamentares · Voto

É Representado Por um Político?

DistribEleitoresRJVerDep

O objetivo do gráfico é demonstrar que votamos, mas não elegemos. Senão vejamos:

1) A maioria dos eleitores NÃO elege!
No caso, não elegem vereadores, deputados estaduais e federais: 75%; 68% e 65%, respectivamente.

2) É uma minoria dos eleitores que elege a totalidade das câmaras municipais, estaduais e federais.
No caso de vereadores, de deputados estaduais e federais, apenas 25%; 32% e 35%, respectivamente.

3) É uma minoria de eleitores que elege as MAIORIAS (metade mais um) dessas câmaras.
No caso de vereadores, de deputados estaduais e federais, apenas 6%; 9% e 9%, respectivamente.

Conclusões:

– Não temos, na prática, uma democracia representativa.
– Se a MAIORIA quiser mudar este cenário político, basta que uma pequena parcela se organize minimamente.

Obs: O que acontece no estado do RJ e na cidade do RJ se repete nos demais estados e cidades deste Brasil.

Cidadania · Impunidade · Judiciário · Parlamentares · Senado

Golpe é não ter impeachment!

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Aproveitei a frase acima do Alexandre Arraes para trazer essas reflexões aqui.

Pedaladas, fraude fiscal… Evidência, consequências… Escárnio!

Infelizmente, tem gente que quer ser enganada e outras que são, de fato, enganadas.

Claro que um impeachment de uma presidente é ruim para o país. A alternativa é seguir com alguém nesta posição de enorme importância que não cumpre o que promete, que sistematicamente recorre a mentiras e afronta as leis, não as cumpre, destruindo um alicerce construído a duras penas do povo.

Não faltam evidências, inclusive, a presidente já reconheceu publicamente ao se justificar como tendo sido feitas para atender programas sociais. Portanto, não é necessário discutir se houve ou não “pedaladas”

O que estamos vivendo hoje no campo econômico é uma consequência dessas irresponsabilidades. Seremos irresponsáveis, também, como povo?

A inflação é uma dessas consequências e quem mais sofre por ela senão o trabalhador e o pobre que é usado como justificativa para a má gestão, pois este não tem proteção para este descontrole de preços.

Outra é a perda de grau de investimento alcançado com tanto esforço. Então, não é somente uma lei sem sentido que foi transgredida. Leis assim quando ignoradas não passam impune, pois existe um mundo real além dos palácios de Brasília.

Pontos colocados pelo Júlio Marcelo de Oliveira, do TCU:

1) Como pedaladas “sempre” ocorreram??? Veja você mesmo o gráfico da CEF.

.

2) Por que, exatamente, em um ano eleitoral??? Coincidência???

3) Por que não foi feito um contingenciamento reduzindo outras despesas? Incompetência? Irresponsabilidade?

4) Por que decretos presidenciais para mais despesas foram assinados, sem aprovação do congresso aconteceram, quando isto só poderia ocorrer em casos de excesso de arrecadação??? Incompetência? Irresponsabilidade?

5) Por que a omissão do BACEN em contabilizar esses empréstimos/adiantamentos?

6) Por que a ocultação dessas pedaladas que produziram a ilusão de cumprimento da meta de superávit? Intenção de escamotear???

7) Por que alegar que foram para programas sociais se esses programas para executá-los têm, por lei, que ter fundos para tal?

8) Por que alegar que foram para programas sociais se nos anos anteriores aconteceram sem necessidade de pedaladas?

Link da entrevista do Júlio Marcelo de Oliveira, do TCU:

Tecnicamente, já houve um posicionamento formal do TCU, indo agora para o âmbito político onde os interesses escusos se manifestam:
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/09/por-unanimidade-tcu-nega-recurso-do-governo-em-analise-das-pedaladas-fiscais.htm

Neste artigo, Miriam Leitão explica mais uma das mentiras que se tenta passar adiante:
http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/quem-se-destina.html

As pedaladas… Uma história da prepotência e suas consequências:
http://www.valor.com.br/pedaladas

Ainda, tratando de aspectos legais do tema, com Janaína Paschoal:

Novos dados do BC detalham explosão de pedaladas sob Dilma:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1757921-pedaladas-fiscais-dispararam-sob-dilma-diz-relatorio-do-banco-central.shtml

 

 

.

Ainda:

.
Juízes divergem de associações e divulgam nota sobre o impeachment

Carga Tributária · Câmara · Cidadania · Educação · Executivo · Ideologias · Impunidade · Judiciário · Parlamentares · Senado · Todos

Carta da Aliança dos Movimentos ao Congresso Nacional

Divulgando…

INTEGRA DA CARTA DA ALIANÇA DOS MOVIMENTOS AO CONGRESSO NACIONAL

BRASÍLIA, 15 de abril de 2015

Às suas Excelências senhores Deputados Federais, senhores Senadores, senhor Presidente da Câmara dos Deputados e senhor Presidente do Senado.
A democracia brasileira está fragilizada. A República está em risco. E o povo brasileiro está farto.
O povo cansou do desrespeito e da incompetência de alguns políticos e governantes brasileiros, e exige mudanças já.
AS RAZÕES
Vivemos um quadro assustador de corrupção no seio dos poderes constituídos. A corrupção é histórica, sim, e nem por isso admissível. Há 12 anos, porém, ela se tornou sistêmica e se institucionalizou na máquina pública em níveis sem precedência, como nunca antes visto. Um câncer a comer as entranhas já podres do país. Os sucessivos escândalos nos órgãos e empresas públicas vêm à tona e envergonham a nação. Agravado pela impunidade reinante, nós, cidadãos brasileiros, vivemos uma sensação de desesperança. A justiça não consegue cumprir seu papel de forma neutra e sem interferências de outros poderes.

O Executivo, tentando proteger suas bases de apoio político, interfere no livre andamento das investigações que deveriam ser conduzidas imparcialmente pelo Judiciário. Quando passamos a acreditar que malfeitores pudessem ser penalizados, assistimos incrédulos ao tratamento privilegiado de políticos criminosos, que não mais se encontram onde deveriam estar: junto aos outros contraventores, presos. O Brasil, ao tratar de forma diferenciada políticos e trabalhadores, não conseguiu deixar de ser um país injusto.

A associação da corrupção à impunidade impede o Brasil de se tornar um país desenvolvido.
O povo brasileiro, cansado e indignado, quer dar um BASTA nisso.

A ineficiência da gestão pública é outro tumor maligno que adoece o país. É responsável por fazer do Brasil um país desigual, mais pobre e estagnado. O Brasil não suporta mais o inchamento, o amadorismo e o clientelismo das máquinas públicas, o conhecido “toma lá, dá cá”.

No plano federal, as contas não fecham.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de desrespeitada, foi alterada para acobertar o crime cometido pelo Governo Federal e pela Presidente.

Obras, quando finalizadas, são entregues a custos inaceitáveis, ofensivos para os reais financiadores, os contribuintes.

O excesso de servidores comissionados agride os cofres públicos e a mínima decência. Programas sociais são descontinuados.

Os que continuam têm um claro e explícito ar eleitoreiro.

Os programas sociais condenam os mais carentes à escravidão em lugar de promover-lhes o crescimento.

A lógica é da universalização dos benefícios e não das oportunidades.

A saúde vive eternamente na UTI.

Brasileiros morrem diariamente nas filas do SUS.

A violência urbana cresce em escalada incontida, principalmente nas periferias, matando principalmente crianças e adolescentes, que perdem a vida na guerra diária das drogas. Mais de 50.000 mortes violentas por ano denunciam a falência completa da ordem pública. É uma guerra não anunciada.

O sistema público educacional não consegue cumprir sua função maior de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. Não forma alunos preparados para ingressarem no ensino superior. Não capacita os jovens a serem profissionais qualificados. A economia enverga.

Os empregos somem. A inflação cresce. A moeda se desvaloriza. Administra-se por contingências – em um eterno apagar de incêndios. Aumentam-se as tarifas, os preços controlados e os impostos.

E o pior: para reparar seus maus feitos, o governo pede ao povo para pagar a conta da ineficiência.
Pagamos impostos a fundo perdido. Impostos que não voltam à sociedade na forma de serviços básicos de qualidade.

Tributos, que deveriam servir aos interesses e necessidades do povo, principalmente dos mais carentes e necessitados, são desviados, via corrupção, para enriquecimento próprio, para o populismo, para a conquista e manutenção de poder.

O governo federal está sem rumo. O povo brasileiro, farto e escorraçado, quer dar um BASTA nisso.

No campo da moralidade, a ética e a decência desapareceram. A mentira passou a ser procedimento costumeiro nos pronunciamentos do governo federal à nação. A trama da manipulação de dados é um aliado habitual para justificar os consecutivos erros.

Contabilidade criativa é o eufemismo que se usa para explicar o injustificável. Não existe transparência nos atos e nas contas. Não existe por parte do governo o reconhecimento dos equívocos e de suas fragilidades. Não existe pudor.

A falta de vergonha com que se diz a mentira como se fosse verdade é cínica e abusiva. Assustadoramente, criamos uma geração de crianças e jovens que assistem à mentira como padrão de comportamento de governantes, geralmente acompanhados de enriquecimento pessoal.

Exemplo maior ocorreu nas eleições de 2014, quando a presidente Dilma Roussef deflagrou o mais escancarado estelionato eleitoral da história do Brasil. O partido do governo, além de ser conivente com estas práticas, trata seus membros criminosos como ídolos, e continua a lhes atribuir poder.

O Partido dos Trabalhadores teve 13 anos de poder para mudar o Brasil, conforme prometeu em sua carta ao povo brasileiro em 2002. Ele recebe agora, do mesmo povo, uma carta que repudia a situação na qual o país foi deixado.

O povo brasileiro, desrespeitado e inconformado, quer dar um BASTA nesse estilo ilegal, ilegítimo e antiético de fazer política.

Esconde-se do povo inaceitáveis associações internacionais que ameaçam a democracia. O governo brasileiro patrocina, através de supostos investimentos e aberta ideologia partidária, países totalitários e populistas, organizados através do Foro de São Paulo. Este clube reúne todos os partidos de extrema esquerda da América Latina e Caribe, além de possuir visíveis indícios da participação de organizações criminosas e terroristas, como as FARC. O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com forte influência no atual governo para o qual fez campanha, vem há anos, neste clube, idolatrando as práticas de líderes totalitários, entre outros da Venezuela, como Hugo Chavez e Nicolas Maduro.
O povo brasileiro não mais ignora este projeto, e educa-se politicamente para discernir o certo do errado.

Quem deveria resolver estes graves problemas do Brasil?

A REPRESENTATIVIDADE

Como representantes constituídos pela sociedade, resta a Suas Excelências o DEVER de atuar na solução destes problemas.
A trágica realidade brasileira, agravada por um sistema político com fortes traços populistas, e que não tem a sociedade como principal beneficiária, vem há uma década indignando o povo brasileiro, que não mais aceita ser apenas um coadjuvante no projeto do governo.

E O POVO ACORDA
Cansados deste cenário frustrante, ao longo dos últimos anos, vários movimentos democráticos e apartidários lideram nas redes sociais campanhas maciças de conscientização do povo para as grandes questões políticas e sociais.

Em 2013, grupos saíram às ruas em protesto contra atos do governo federal, da classe política e do judiciário. Diante da situação que passou de grave a inaceitável, a partir de outubro de 2014 movimentos passaram a sair às ruas de forma consistente e organizada. Até fevereiro de 2015, foram seis manifestações de massa, e vários atos públicos simbólicos em dezenas de cidades por todo o país.

Diante da ausência de resposta do governo e do Congresso, em março e abril de 2015, num espaço de quatro semanas, o povo saiu às ruas nas duas maiores manifestações espontâneas da história da América Latina. Elas ocorreram em mais de 450 cidades por todo o Brasil, em todas as regiões. Trouxeram às ruas mais de três milhões de brasileiros de todas as classes sociais, indignados com o desrespeito do governo e da classe política.

A voz das ruas é uníssona:

  • desaprovação ao governo federal;
  • solicitação de julgamento neutro e condenação de todos os envolvidos em crimes de corrupção;
  • repúdio e revolta às manobras descomprometidas com a justiça e a verdade, protagonizadas por membros da mais alta corte da justiça brasileira.

Os históricos protestos, mesmo envolvendo milhões de pessoas, foram pacíficos, democráticos, cívicos e ordeiros. O povo vem às ruas na esperança de ter sua voz e seus pleitos ouvidos por aqueles que constitucionalmente estão na condição de representantes de seus interesses. Verdade legal que, hoje, desperta dúvida real, uma vez que o próprio representante que não dá a devida atenção a tais pleitos, põe em questionamento tal legitimidade.

Note-se que para cada uma das grandes manifestações de março e abril o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores também chamaram, em datas próximas, seus simpatizantes para virem às ruas. Em março, o número de pessoas pró governo foi 40 vezes menor que os manifestantes contra o governo. Em abril foi 100 vezes menor e, acompanhado de violência.

A proporção entre os movimentos de rua pró e contra governo demonstra o sentimento e o posicionamento da sociedade diante da grave situação política, econômica e ética do país. Diante disso, os representantes do povo devem agir.

PROPOSTAS CONCRETAS
Atendendo a urgência que o momento exige, viemos neste instante apresentar ao Congresso Nacional a primeira pauta de reivindicações da agenda construtiva para um novo Brasil:

1) Enfrentamento real da Corrupção através do fim da impunidade
a) Aprovar, prioritariamente, as 10 medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF;
b) Submeter os acordos de leniência à anuência do Ministério Público;
c) Apoiar incondicionalmente o Juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal, e a Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato;
d) Agravar as penas para corrupção, aprovando-se o projeto de lei 915, que cria o crime de Lesa Pátria;
e) Fortalecer a Polícia Federal para combater a corrupção;
f) Indicar servidores concursados, de carreira, idôneos, com amplo reconhecimento e competência comprovada para os cargos do STF, STJ, TCU, STM, MPF e TSE, com prazo de mandato definido e com posterior quarentena;
g) Senado exercer papel de controle efetivo da capacidade dos indicados acima, por meio de sabatina, com critérios objetivos de imparcialidade, convidando técnicos da OAB, CNJ e MPF para compor o grupo avaliador;
h) Implementar eleições diretas por entidades representativas para escolha dos Procuradores Gerais, com o fim de listas tríplices e escolhas arbitrárias pelo chefe do Executivo;
g) Afastar o Ministro Dias Toffoli do STF e TSE por não atender ao critério de imparcialidade.

2) Presidência da República
a) Pedir ao STF e ao Procurador Geral da República a abertura de investigação por crime comum da cidadã Dilma Vana Roussef;
b) Apreciar com transparência os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Roussef apresentados ao Congresso.

3) Choque de ordem e transparência na gestão pública
a) Abertura total dos contratos de empréstimos realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES a outros países e a empresas doadoras em eleições. Rejeição da MP 661;
b) Reduzir o número de ministérios, o número de cargos comissionados e o tamanho da máquina pública;
c) Transparência nas contas de todas as empresas públicas ou com participação societária do estado brasileiro;
d) Total transparência e redução dos gastos de parlamentares e governantes, incluindo os cartões de crédito governamentais;
e) “Revalida” para todos os médicos estrangeiros atuando no Brasil;
f) Redução e simplificação dos impostos.

4) Educação
a) Qualidade total na educação básica, sendo a mesma universal e meritocrática;
b) Fim da doutrinação ideológica e partidária nas escolas. Aprovação do PL 867/2015, “Escola Sem Partido”.

5) Ajustes no processo político eleitoral
a) Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital;
b) Eleições com registro eletrônico e impresso do voto, auditáveis por empresa idônea e partidos;
c) Revisão do financiamento público de campanhas. O Estado não suporta mais patrocinar a atual farra eleitoral;
d) Mandato único – Fim de reeleição para todos os cargos executivos.
É importante frisar que novas pautas serão apresentadas e outras complementadas, nas próximas semanas, vindas do diálogo com as ruas, e conduzidas pelos vários movimentos democráticos, ressaltando que repudiamos qualquer tipo de controle da mídia ou limitação na liberdade de expressão irrestrita de todo e qualquer brasileiro.

O POVO QUER AÇÕES, NÃO PROMESSAS
A expectativa do povo brasileiro é que o Congresso Nacional não os abandone em seu dever moral e constitucional, encaminhe e execute estas demandas do povo brasileiro. Cada parlamentar, individualmente, deve se comprometer publicamente com o povo a promover esta execução de forma sistemática e organizada, com agenda e pauta e encaminhar as demandas com a rapidez que o momento exige. Não queremos discursos, nem promessas. Queremos ação efetiva em busca de soluções que signifiquem avanços políticos e sociais para o Brasil através dessas demandas. Queremos proatividade, rapidez, objetividade e determinação em executá-las.
As bases para a construção de um novo presente e futuro para nossa nação estão lançadas. Elas levarão nosso país para onde os brasileiros já mereciam estar há muito tempo.
Acabou-se o tempo do conformismo. Os trabalhadores brasileiros não mais tolerarão políticos que governam para causas próprias. Não mais assistirão impassíveis às manobras que visam a manutenção do poder. Não mais aceitarão um governo mentiroso.
BASTA de desrespeito.

Estaremos atentos às ações do Congresso a partir de hoje, para observarmos qual a prioridade que ele dará à execução expressa das reivindicações das ruas. Estaremos igualmente atentos às ações do Executivo e do Judiciário, que têm papel de protagonismo em várias das reivindicações apresentadas. Os resultados efetivos que os três poderes atingirem na execução das demandas apresentadas levarão os brasileiros a decidir como proceder daqui para frente.

Os Movimentos de rua que aglutinaram milhões de brasileiros indignados, continuarão a atuar quando necessário, seja em caráter de massa ou local, sempre de forma ordeira, constitucional, e incisiva.
Exigimos um país politicamente mais ético, economicamente mais forte, socialmente mais justo. Não aceitaremos nada menos do que isso.

Um Brasil do qual seu povo, nesta e nas próximas gerações, possa finalmente se orgulhar.

Brasília-DF, 15/04/2015

Movimentos signatários:
Avança Brasil – Mudança Já
Basta Brasil
Brava Gente Brasileira
Chega de Impostos
Diferença Brasil
Eu Amo o Brasil
Instituto Democracia e Ética
Movimento 31 de Julho
Movimento Acorde
Movimento Brasil Contra a Corrupção
Movimento Cariocas Direitos
Movimento Cidadania Brasil
Movimento Fora Dilma
Movimento Jovens Transformadores
Movimento Guarulhos Livre
Movimento Muda Brasil
Movimento Pró Brasil
Movimento Quero Me Defender
Movimento Voz do Brasil
Muda Brasil
Nação Digital
Nas Ruas
Organização Contra a Corrupção
Pátria Livre
Reage Brasil
Vem Pra Rua

Parlamentares · Todos

Número de Parlamentares (Pela Aprovação da PEC 280)

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

democracia-ja1.jpg

Recebido de um amigo, Sidney Lage Nogueira:

“O número e as vantagens excessivas precisam ser revistas. Visitei o recinto da Câmara Federal, e lá não existe cadeiras suficientes para todos eles se sentarem, segundo o guia que nos explicava. Contava aquele guia que as cadeiras acabam atendendo pois muitos faltam, ou excepcionalmente alguns ficam de pé. Acho que o sistema político deveria sofrer um choque de paradigma, onde a vontade popular fosse mais sistematizada representada por mecanismos online de consulta ao povo, e não por tanto desvios de parlamentares para benefícios alheios.”

Que tal incluir este pleito “difuso” nas manifestações: “SIM À PEC 280″?

Temos atualmente 513 deputados federais!

Em 1999, foi apresentada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 170 para limitar em 380 deputados federais.

Em 2008, através da PEC 280 este número de deputados federais foi reduzido para 250.

De fato, não precisamos de 513 deputados federais para produzir os resultados apresentados.

Segundo Sérgio Moura, autor do livro “Chega de Pobreza”, o objetivo dos políticos deveria ser, basicamente, de criar oportunidades para o desenvolvimento do país. E, isto, não temos conseguido de forma impactante.

Por exemplo, 30 anos atrás, Brasil e Coréia tinham a mesma renda per capita e o tempo médio na escola muito próximo, cerca de 4 anos. Atualmente, 30 anos depois (não dá para culpar mais os governos militares), a renda per capita da Coréia é cerca de 4 vezes a do Brasil. O tempo médio na escola, enquanto no Brasil passou de 4 anos para 4 anos e meio, na Coréia chegou a perto de 10 anos. Informações que podem ser obtidas no livro “Rompendo o Marasmo”, de Armando Castelar e outros.

Isto sem falar o custo desses deputados. Se pelo menos fossem competentes e merecessem seus salários…

Veja esta pesquisa do Transparencia Brasil apresentado na TV Globo – Bom Dia Brasil:

.

Outro exemplo da surdez de “nossos representantes”:

.

E a Festa Continua…

Obs.: Este post foi inicialmente colocado aqui em 15/10/2008 e nada aconteceu: A PEC 170 não foi submetida a votação e tampouco a PEC 280; o número de deputados continua em 513; os resultados são os que vemos. Que tal incluir este pleito “difuso” nas manifestações?

PEC280.

Na web encontrei esta petição que já passou das 10 mil assinaturas:

Aprovação da PEC 280/08, que limita em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados

 

Câmara · Cidadania · Educação · Impunidade · Parlamentares · Todos · Voto

O POVO e “seus” políticos

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
( Artigo 1o. Constituição da República Federativa do Brasil 1988 )

O POVO e "seus" políticos

Tenho várias perguntas e muito poucas respostas…

O POVO tem exercido seu poder através de seus representantes eleitos? Ou será que “seus representantes eleitos” nunca, de fato, chegam a representá-lo e, pior, esses eleitos se tornam “usurpadores do poder” e passam a exercer esse poder em causas próprias?

A apresentação a seguir foi preparada por mim, Carlos Roberto Teixeira Netto, ajudado por meu filho. Busco questionar algumas afirmativas que tenho ouvido ao longo de anos e que podem estar equivocadas e com isto nos distanciando da identificação real do problema que temos como país, nesta questão política, desde que nos tornamos uma democracia (muito precária, reconheço).

.

.

[FIM DO POST]

.

.

.

.

.

Parlamentares · Todos · Voto

Pelo Voto Distrital!

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Se eu lhe disser que os próprios eleitores podem, na prática, efetivar o Voto Distrital que tem como benefícios a aproximação entre o eleitor e seu representante, reduzem os custos de campanha, reduzem as propagandas enganosas dos marqueteiros políticos, o que você pensaria disto? Leia até o final e entenderá.
Sinceramente, faz sentido isto?

“Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica que, segundo o resultado preliminar das eleições, apenas 35 dos 513 deputados federais eleitos alcançaram individualmente o quociente eleitoral nos seus estados.” ( Fonte: Câmara Noticias).

Estão incluídos nesses 35, o Tiririca, o Maluf e o Garotinho! O restante, 478 deputados federais eleitos, o foram pelos votos daqueles 35 e pelos votos de legenda! O nefasto coeficiente eleitoral…

Apenas 7% dos deputados federais foram, de fato, eleitos pelo povo! Portanto, 93% não alcançaram os votos para se eleger, mas estão lá “representando” o povo. Tem deputado que se elegeu com 13 mil votos. Este não seria eleito nem para vereador da cidade do Rio de Janeiro, com esta quantidade de votos.

Que democracia é esta??? É muito frágil!

Teremos na Câmara dos Deputados 478 que não tiveram os votos necessários para se elegerem, mas estarão lá representando VOCÊ! É isto que você quer?

Quais são as consequências disso?

Infelizmente, uma das coisas mais sérias deste país, na área política é o CQC (desculpem pelos palavrões)! Senão vejamos… É no CQC que podemos ver, em nossa televisão, o resultado de ter aqueles políticos que não foram eleitos por ninguém:

Outra coisa que fica claro, neste último item, é a necessidade do voto secreto (<= leia…).

Vou colocar um fato particular que voltou a minha memória e que, talvez, ilustre o que estamos vendo em termos de politica.

Minha filha, desde seus 12, 13 anos sempre teve uma consciência pública, muito mais desenvolvida de minha própria. Ela via uma velhinha em um sinal, à noite, pedindo esmola em um sinal e lá vinha a pergunta: “Por que ela está na rua a essa hora?'”. Isto me forçava a refletir e buscar uma resposta que não tinha para dar aquela adolescente.

Por insistência dela, quando completou seus 16 anos, tive que ir com ela tirar seu título de eleitor, num frio de lascar.

Nessa idade (16 anos), um dia ela chega do colégio muito chocada. Perguntamos o que tinha acontecido e ela explicou que seus colegas lhe perguntaram o que ela ia fazer, no futuro. Ela respondeu que queria entrar na política. A reação dos colegas foi unanime e dura com ela: “Você quer é roubar!”. O choque foi tão grande que tivemos que conversar com ela bastante, ligar para um tio de minha esposa que atuava na política, no interior de Minas Gerais e pedir para ele explicar um pouco mais do que significava a Política, não a que conhecemos neste país. Neste telefonema, ele citou a famosa frase de Martin Luther King:  “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.”

O que quero pontuar aqui é que a política, tal como acontece neste país tem afastado pessoas que, de fato, tenham uma genuína consciência pública e, isto sim, atraído bandidos. Daí minha alegria e esperança no projeto de lei de apoio popular, o Ficha Limpa.

Vejo como próximo passo neste caminho democrático, o voto distrital. Porque, aí sim, elegeremos pessoas que estão mais próximas de nós. Pessoas que conhecemos sua família, seus costumes, sua ética, sua relação com os filhos, com os vizinhos, de onde vem sua fonte de renda, etc.

As eleições municipais se aproximam do ideal do voto distrital. Precisamos que grupos de eleitores se organizem em suas regiões administrativas de suas cidades e escolham seus representantes, aqueles candidatos que ingressarão nos partidos existentes para, de fato, representar os eleitores daquela região. Temos que inverter este jogo. Eleitores (#NovosPolíticos) não mais aguardarão os partidos apresentarem os candidatos que devem ser votados, mas esses eleitores é que indicarão aos partidos as pessoas competentes e íntegras que querem como seus candidatos.

E, nas eleições estaduais e federais, não teremos mais 478 deputados sendo eleitos sem que tenham seus próprios votos!

Manifeste sua posição no site: Eu Voto Distrital – Mais Poder ao Cidadão (Obs.: Retiramos o link, pois o acesso via mobile está apresentando problemas).

Recentemente saiu um artigo de J.R. Guzzo onde traz mais razões para o Voto Distrital. Apesar de discordar da explicação simplista de que “o brasileiro não sabe votar” (escreverei um post sobre isto), vale a pena ler:

O voto distrital torna mais fácil escolher políticos melhores

Cidadania · Impunidade · Judiciário · Parlamentares · Todos

Pelas Reformas dos Processos no Judiciário

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Acabo de ler uma entrevista do ministro Joaquim Barbosa, do STF e relator do processo do mensalão, de Junho/2011. Alguns textos desta entrevista (*1):

“Também temos um sistema de jurisdição constitucional, talvez único no mundo, com um rol enorme de agentes e instituições dotadas da prerrogativa ou de competência para trazer questões ao Supremo.”

“Os processos demoram muito porque as leis são muito intricadas, malfeitas. As leis não foram pensadas para dar solução rápida aos litígios. É um problema cultural, de falta de sentido prático para resolver as coisas.”

“O foro privilegiado é a racionalização da impunidade.” … “Isto foi feito de maneira proposital.”

“É absurdo um sistema judiciário que conta com quatro graus de jurisdição! Deveriam ser apenas duas instâncias, como é no mundo inteiro.

“Eu desafio qualquer um a me apontar uma única democracia minimamente funcional em que sejam necessárias quatro instâncias, que permitem dezenas de recursos, para que as decisões dos juízes, por mais singelas que sejam, tenham efetividade.”

Este mesmo ministro, de tão claras e contundentes afirmativas,  foi o mesmo que votou a favor da legalidade de não extraditar o terrorista Cesare Battisti. Saber e fazer são duas coisas diferentes…

Quem, no Brasil, discorda das declarações de Ellen Gracie Northfleet, presidente do STF entre 2006/2008:
“Todos gostaríamos que o processo no Brasil fosse mais ágil e enxuto. Para que isso aconteça, é preciso reformar a legislação” (*2)

Ou do embaixador Marcílio Marques Moreira, em março de 2008:
“A lentidão e a leniência do Judiciário acabam favorecendo a corrupção.” (*3)

Ou ainda, do presidente do STF no período 2008/2010, Gilmar Mendes:
“Também temos de encontrar meios para evitar que a relativa habilidade de um advogado leve à prescrição de um crime. … A impunidade gerada pela prescrição pode ser combatida por meio da reforma do Código de Processo Penal.” (*4)

Se todos, a exceção dos bandidos, concordam com o diagnóstico, por que as mudanças não acontecem?

A quem cabe, afinal, mudar este sistema judiciário? Por que NADA É FEITO??

O Brasil terá sido dominado pelos bandidos?

Em uma empresa privada, se um diagnóstico é feito, decisões são tomadas e a implementação acontece. Se isto não ocorre é porque os dirigentes ou executivos são incompetentes e a demissão é quase que automática. Por que isto não acontece com as coisas públicas? Por que o povo não “cassa” esses políticos/legisladores incompetentes?

A resposta parece estar no povo não perceber o mal que existe no “clientelismo”. Se o político concede migalhas, um emprego, uma bolsa de alimento, ele passa a ganhar o voto daquele cidadão.

Outra questão séria é a “politização do judiciário”. Algumas pérolas de uma entrevista da Ministra Eliana Calmon, de Setembro/2010: “Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo.”

“Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. … se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

“Não há lei que resolva isso. É falta de caráter.” (*5)

Não deixe de ler o que a Ministra Eliana Calmon tem a dizer… Vamos torcer para que ela não seja massacrada pelo ambiente em que vive.

Caso queira ter uma idéia da quantidade de pessoas envolvidas e que impedem este país realizar seu destino, sugiro a leitura do post:  Quantas Seriam As Pessoas Envolvidas? 150 Mil???

 

Ainda… Impunidade

Fontes:

(*1) VEJA 15/06/2011

(*2) VEJA 12/03/2008

(*3) VEJA 19/03/2008

(*4) VEJA 23/04/2008

(*5) VEJA 29/09/2010