Cidadania · Impunidade · Judiciário · Parlamentares · Senado

Golpe é não ter impeachment!

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Aproveitei a frase acima do Alexandre Arraes para trazer essas reflexões aqui.

Pedaladas, fraude fiscal… Evidência, consequências… Escárnio!

Infelizmente, tem gente que quer ser enganada e outras que são, de fato, enganadas.

Claro que um impeachment de uma presidente é ruim para o país. A alternativa é seguir com alguém nesta posição de enorme importância que não cumpre o que promete, que sistematicamente recorre a mentiras e afronta as leis, não as cumpre, destruindo um alicerce construído a duras penas do povo.

Não faltam evidências, inclusive, a presidente já reconheceu publicamente ao se justificar como tendo sido feitas para atender programas sociais. Portanto, não é necessário discutir se houve ou não “pedaladas”

O que estamos vivendo hoje no campo econômico é uma consequência dessas irresponsabilidades. Seremos irresponsáveis, também, como povo?

A inflação é uma dessas consequências e quem mais sofre por ela senão o trabalhador e o pobre que é usado como justificativa para a má gestão, pois este não tem proteção para este descontrole de preços.

Outra é a perda de grau de investimento alcançado com tanto esforço. Então, não é somente uma lei sem sentido que foi transgredida. Leis assim quando ignoradas não passam impune, pois existe um mundo real além dos palácios de Brasília.

Pontos colocados pelo Júlio Marcelo de Oliveira, do TCU:

1) Como pedaladas “sempre” ocorreram??? Veja você mesmo o gráfico da CEF.

.

2) Por que, exatamente, em um ano eleitoral??? Coincidência???

3) Por que não foi feito um contingenciamento reduzindo outras despesas? Incompetência? Irresponsabilidade?

4) Por que decretos presidenciais para mais despesas foram assinados, sem aprovação do congresso aconteceram, quando isto só poderia ocorrer em casos de excesso de arrecadação??? Incompetência? Irresponsabilidade?

5) Por que a omissão do BACEN em contabilizar esses empréstimos/adiantamentos?

6) Por que a ocultação dessas pedaladas que produziram a ilusão de cumprimento da meta de superávit? Intenção de escamotear???

7) Por que alegar que foram para programas sociais se esses programas para executá-los têm, por lei, que ter fundos para tal?

8) Por que alegar que foram para programas sociais se nos anos anteriores aconteceram sem necessidade de pedaladas?

Link da entrevista do Júlio Marcelo de Oliveira, do TCU:

Tecnicamente, já houve um posicionamento formal do TCU, indo agora para o âmbito político onde os interesses escusos se manifestam:
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/09/por-unanimidade-tcu-nega-recurso-do-governo-em-analise-das-pedaladas-fiscais.htm

Neste artigo, Miriam Leitão explica mais uma das mentiras que se tenta passar adiante:
http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/quem-se-destina.html

As pedaladas… Uma história da prepotência e suas consequências:
http://www.valor.com.br/pedaladas

Ainda, tratando de aspectos legais do tema, com Janaína Paschoal:

Novos dados do BC detalham explosão de pedaladas sob Dilma:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1757921-pedaladas-fiscais-dispararam-sob-dilma-diz-relatorio-do-banco-central.shtml

 

 

.

Ainda:

.
Juízes divergem de associações e divulgam nota sobre o impeachment

Anúncios
Carga Tributária · Câmara · Cidadania · Educação · Executivo · Ideologias · Impunidade · Judiciário · Parlamentares · Senado · Todos

Carta da Aliança dos Movimentos ao Congresso Nacional

Divulgando…

INTEGRA DA CARTA DA ALIANÇA DOS MOVIMENTOS AO CONGRESSO NACIONAL

BRASÍLIA, 15 de abril de 2015

Às suas Excelências senhores Deputados Federais, senhores Senadores, senhor Presidente da Câmara dos Deputados e senhor Presidente do Senado.
A democracia brasileira está fragilizada. A República está em risco. E o povo brasileiro está farto.
O povo cansou do desrespeito e da incompetência de alguns políticos e governantes brasileiros, e exige mudanças já.
AS RAZÕES
Vivemos um quadro assustador de corrupção no seio dos poderes constituídos. A corrupção é histórica, sim, e nem por isso admissível. Há 12 anos, porém, ela se tornou sistêmica e se institucionalizou na máquina pública em níveis sem precedência, como nunca antes visto. Um câncer a comer as entranhas já podres do país. Os sucessivos escândalos nos órgãos e empresas públicas vêm à tona e envergonham a nação. Agravado pela impunidade reinante, nós, cidadãos brasileiros, vivemos uma sensação de desesperança. A justiça não consegue cumprir seu papel de forma neutra e sem interferências de outros poderes.

O Executivo, tentando proteger suas bases de apoio político, interfere no livre andamento das investigações que deveriam ser conduzidas imparcialmente pelo Judiciário. Quando passamos a acreditar que malfeitores pudessem ser penalizados, assistimos incrédulos ao tratamento privilegiado de políticos criminosos, que não mais se encontram onde deveriam estar: junto aos outros contraventores, presos. O Brasil, ao tratar de forma diferenciada políticos e trabalhadores, não conseguiu deixar de ser um país injusto.

A associação da corrupção à impunidade impede o Brasil de se tornar um país desenvolvido.
O povo brasileiro, cansado e indignado, quer dar um BASTA nisso.

A ineficiência da gestão pública é outro tumor maligno que adoece o país. É responsável por fazer do Brasil um país desigual, mais pobre e estagnado. O Brasil não suporta mais o inchamento, o amadorismo e o clientelismo das máquinas públicas, o conhecido “toma lá, dá cá”.

No plano federal, as contas não fecham.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de desrespeitada, foi alterada para acobertar o crime cometido pelo Governo Federal e pela Presidente.

Obras, quando finalizadas, são entregues a custos inaceitáveis, ofensivos para os reais financiadores, os contribuintes.

O excesso de servidores comissionados agride os cofres públicos e a mínima decência. Programas sociais são descontinuados.

Os que continuam têm um claro e explícito ar eleitoreiro.

Os programas sociais condenam os mais carentes à escravidão em lugar de promover-lhes o crescimento.

A lógica é da universalização dos benefícios e não das oportunidades.

A saúde vive eternamente na UTI.

Brasileiros morrem diariamente nas filas do SUS.

A violência urbana cresce em escalada incontida, principalmente nas periferias, matando principalmente crianças e adolescentes, que perdem a vida na guerra diária das drogas. Mais de 50.000 mortes violentas por ano denunciam a falência completa da ordem pública. É uma guerra não anunciada.

O sistema público educacional não consegue cumprir sua função maior de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. Não forma alunos preparados para ingressarem no ensino superior. Não capacita os jovens a serem profissionais qualificados. A economia enverga.

Os empregos somem. A inflação cresce. A moeda se desvaloriza. Administra-se por contingências – em um eterno apagar de incêndios. Aumentam-se as tarifas, os preços controlados e os impostos.

E o pior: para reparar seus maus feitos, o governo pede ao povo para pagar a conta da ineficiência.
Pagamos impostos a fundo perdido. Impostos que não voltam à sociedade na forma de serviços básicos de qualidade.

Tributos, que deveriam servir aos interesses e necessidades do povo, principalmente dos mais carentes e necessitados, são desviados, via corrupção, para enriquecimento próprio, para o populismo, para a conquista e manutenção de poder.

O governo federal está sem rumo. O povo brasileiro, farto e escorraçado, quer dar um BASTA nisso.

No campo da moralidade, a ética e a decência desapareceram. A mentira passou a ser procedimento costumeiro nos pronunciamentos do governo federal à nação. A trama da manipulação de dados é um aliado habitual para justificar os consecutivos erros.

Contabilidade criativa é o eufemismo que se usa para explicar o injustificável. Não existe transparência nos atos e nas contas. Não existe por parte do governo o reconhecimento dos equívocos e de suas fragilidades. Não existe pudor.

A falta de vergonha com que se diz a mentira como se fosse verdade é cínica e abusiva. Assustadoramente, criamos uma geração de crianças e jovens que assistem à mentira como padrão de comportamento de governantes, geralmente acompanhados de enriquecimento pessoal.

Exemplo maior ocorreu nas eleições de 2014, quando a presidente Dilma Roussef deflagrou o mais escancarado estelionato eleitoral da história do Brasil. O partido do governo, além de ser conivente com estas práticas, trata seus membros criminosos como ídolos, e continua a lhes atribuir poder.

O Partido dos Trabalhadores teve 13 anos de poder para mudar o Brasil, conforme prometeu em sua carta ao povo brasileiro em 2002. Ele recebe agora, do mesmo povo, uma carta que repudia a situação na qual o país foi deixado.

O povo brasileiro, desrespeitado e inconformado, quer dar um BASTA nesse estilo ilegal, ilegítimo e antiético de fazer política.

Esconde-se do povo inaceitáveis associações internacionais que ameaçam a democracia. O governo brasileiro patrocina, através de supostos investimentos e aberta ideologia partidária, países totalitários e populistas, organizados através do Foro de São Paulo. Este clube reúne todos os partidos de extrema esquerda da América Latina e Caribe, além de possuir visíveis indícios da participação de organizações criminosas e terroristas, como as FARC. O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com forte influência no atual governo para o qual fez campanha, vem há anos, neste clube, idolatrando as práticas de líderes totalitários, entre outros da Venezuela, como Hugo Chavez e Nicolas Maduro.
O povo brasileiro não mais ignora este projeto, e educa-se politicamente para discernir o certo do errado.

Quem deveria resolver estes graves problemas do Brasil?

A REPRESENTATIVIDADE

Como representantes constituídos pela sociedade, resta a Suas Excelências o DEVER de atuar na solução destes problemas.
A trágica realidade brasileira, agravada por um sistema político com fortes traços populistas, e que não tem a sociedade como principal beneficiária, vem há uma década indignando o povo brasileiro, que não mais aceita ser apenas um coadjuvante no projeto do governo.

E O POVO ACORDA
Cansados deste cenário frustrante, ao longo dos últimos anos, vários movimentos democráticos e apartidários lideram nas redes sociais campanhas maciças de conscientização do povo para as grandes questões políticas e sociais.

Em 2013, grupos saíram às ruas em protesto contra atos do governo federal, da classe política e do judiciário. Diante da situação que passou de grave a inaceitável, a partir de outubro de 2014 movimentos passaram a sair às ruas de forma consistente e organizada. Até fevereiro de 2015, foram seis manifestações de massa, e vários atos públicos simbólicos em dezenas de cidades por todo o país.

Diante da ausência de resposta do governo e do Congresso, em março e abril de 2015, num espaço de quatro semanas, o povo saiu às ruas nas duas maiores manifestações espontâneas da história da América Latina. Elas ocorreram em mais de 450 cidades por todo o Brasil, em todas as regiões. Trouxeram às ruas mais de três milhões de brasileiros de todas as classes sociais, indignados com o desrespeito do governo e da classe política.

A voz das ruas é uníssona:

  • desaprovação ao governo federal;
  • solicitação de julgamento neutro e condenação de todos os envolvidos em crimes de corrupção;
  • repúdio e revolta às manobras descomprometidas com a justiça e a verdade, protagonizadas por membros da mais alta corte da justiça brasileira.

Os históricos protestos, mesmo envolvendo milhões de pessoas, foram pacíficos, democráticos, cívicos e ordeiros. O povo vem às ruas na esperança de ter sua voz e seus pleitos ouvidos por aqueles que constitucionalmente estão na condição de representantes de seus interesses. Verdade legal que, hoje, desperta dúvida real, uma vez que o próprio representante que não dá a devida atenção a tais pleitos, põe em questionamento tal legitimidade.

Note-se que para cada uma das grandes manifestações de março e abril o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores também chamaram, em datas próximas, seus simpatizantes para virem às ruas. Em março, o número de pessoas pró governo foi 40 vezes menor que os manifestantes contra o governo. Em abril foi 100 vezes menor e, acompanhado de violência.

A proporção entre os movimentos de rua pró e contra governo demonstra o sentimento e o posicionamento da sociedade diante da grave situação política, econômica e ética do país. Diante disso, os representantes do povo devem agir.

PROPOSTAS CONCRETAS
Atendendo a urgência que o momento exige, viemos neste instante apresentar ao Congresso Nacional a primeira pauta de reivindicações da agenda construtiva para um novo Brasil:

1) Enfrentamento real da Corrupção através do fim da impunidade
a) Aprovar, prioritariamente, as 10 medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF;
b) Submeter os acordos de leniência à anuência do Ministério Público;
c) Apoiar incondicionalmente o Juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal, e a Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato;
d) Agravar as penas para corrupção, aprovando-se o projeto de lei 915, que cria o crime de Lesa Pátria;
e) Fortalecer a Polícia Federal para combater a corrupção;
f) Indicar servidores concursados, de carreira, idôneos, com amplo reconhecimento e competência comprovada para os cargos do STF, STJ, TCU, STM, MPF e TSE, com prazo de mandato definido e com posterior quarentena;
g) Senado exercer papel de controle efetivo da capacidade dos indicados acima, por meio de sabatina, com critérios objetivos de imparcialidade, convidando técnicos da OAB, CNJ e MPF para compor o grupo avaliador;
h) Implementar eleições diretas por entidades representativas para escolha dos Procuradores Gerais, com o fim de listas tríplices e escolhas arbitrárias pelo chefe do Executivo;
g) Afastar o Ministro Dias Toffoli do STF e TSE por não atender ao critério de imparcialidade.

2) Presidência da República
a) Pedir ao STF e ao Procurador Geral da República a abertura de investigação por crime comum da cidadã Dilma Vana Roussef;
b) Apreciar com transparência os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Roussef apresentados ao Congresso.

3) Choque de ordem e transparência na gestão pública
a) Abertura total dos contratos de empréstimos realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES a outros países e a empresas doadoras em eleições. Rejeição da MP 661;
b) Reduzir o número de ministérios, o número de cargos comissionados e o tamanho da máquina pública;
c) Transparência nas contas de todas as empresas públicas ou com participação societária do estado brasileiro;
d) Total transparência e redução dos gastos de parlamentares e governantes, incluindo os cartões de crédito governamentais;
e) “Revalida” para todos os médicos estrangeiros atuando no Brasil;
f) Redução e simplificação dos impostos.

4) Educação
a) Qualidade total na educação básica, sendo a mesma universal e meritocrática;
b) Fim da doutrinação ideológica e partidária nas escolas. Aprovação do PL 867/2015, “Escola Sem Partido”.

5) Ajustes no processo político eleitoral
a) Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital;
b) Eleições com registro eletrônico e impresso do voto, auditáveis por empresa idônea e partidos;
c) Revisão do financiamento público de campanhas. O Estado não suporta mais patrocinar a atual farra eleitoral;
d) Mandato único – Fim de reeleição para todos os cargos executivos.
É importante frisar que novas pautas serão apresentadas e outras complementadas, nas próximas semanas, vindas do diálogo com as ruas, e conduzidas pelos vários movimentos democráticos, ressaltando que repudiamos qualquer tipo de controle da mídia ou limitação na liberdade de expressão irrestrita de todo e qualquer brasileiro.

O POVO QUER AÇÕES, NÃO PROMESSAS
A expectativa do povo brasileiro é que o Congresso Nacional não os abandone em seu dever moral e constitucional, encaminhe e execute estas demandas do povo brasileiro. Cada parlamentar, individualmente, deve se comprometer publicamente com o povo a promover esta execução de forma sistemática e organizada, com agenda e pauta e encaminhar as demandas com a rapidez que o momento exige. Não queremos discursos, nem promessas. Queremos ação efetiva em busca de soluções que signifiquem avanços políticos e sociais para o Brasil através dessas demandas. Queremos proatividade, rapidez, objetividade e determinação em executá-las.
As bases para a construção de um novo presente e futuro para nossa nação estão lançadas. Elas levarão nosso país para onde os brasileiros já mereciam estar há muito tempo.
Acabou-se o tempo do conformismo. Os trabalhadores brasileiros não mais tolerarão políticos que governam para causas próprias. Não mais assistirão impassíveis às manobras que visam a manutenção do poder. Não mais aceitarão um governo mentiroso.
BASTA de desrespeito.

Estaremos atentos às ações do Congresso a partir de hoje, para observarmos qual a prioridade que ele dará à execução expressa das reivindicações das ruas. Estaremos igualmente atentos às ações do Executivo e do Judiciário, que têm papel de protagonismo em várias das reivindicações apresentadas. Os resultados efetivos que os três poderes atingirem na execução das demandas apresentadas levarão os brasileiros a decidir como proceder daqui para frente.

Os Movimentos de rua que aglutinaram milhões de brasileiros indignados, continuarão a atuar quando necessário, seja em caráter de massa ou local, sempre de forma ordeira, constitucional, e incisiva.
Exigimos um país politicamente mais ético, economicamente mais forte, socialmente mais justo. Não aceitaremos nada menos do que isso.

Um Brasil do qual seu povo, nesta e nas próximas gerações, possa finalmente se orgulhar.

Brasília-DF, 15/04/2015

Movimentos signatários:
Avança Brasil – Mudança Já
Basta Brasil
Brava Gente Brasileira
Chega de Impostos
Diferença Brasil
Eu Amo o Brasil
Instituto Democracia e Ética
Movimento 31 de Julho
Movimento Acorde
Movimento Brasil Contra a Corrupção
Movimento Cariocas Direitos
Movimento Cidadania Brasil
Movimento Fora Dilma
Movimento Jovens Transformadores
Movimento Guarulhos Livre
Movimento Muda Brasil
Movimento Pró Brasil
Movimento Quero Me Defender
Movimento Voz do Brasil
Muda Brasil
Nação Digital
Nas Ruas
Organização Contra a Corrupção
Pátria Livre
Reage Brasil
Vem Pra Rua

Carga Tributária · Câmara · Cidadania · Parlamentares · Senado · Todos

É Dezembro… Os políticos fazem a festa!

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

A Câmara aprovou, em 15/12/2010, o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que equipara os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados aos vencimentos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 26.723,13. Os reajustes variam de 62% a 140%!

Se pelo menos fossem competentes, faria algum sentido…

Estão brincando com o povo… Isto não se faz!

Já subscrevi este abaixo assinado:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2010N4596

Vá lá, subscreva e divulgue.

E a festa continua…
Os deputados estaduais aproveitam o embalo:

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/deputados-estaduais-seguem-o-congresso-e-aprovam-aumento-dos-proprios-salarios

Fica aqui minha sugestão:

TODA sessão do senado, da câmara federal, das assembléias estaduais deveria começar com TODOS tendo que assistir este vídeo:

Mais sobre este tema:

Número de Parlamentares

Câmara · Cidadania · Parlamentares · Senado · Todos · Voto

SENADORES E DEPUTADOS SUPLENTES

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Existem uma quantidade razoável de senadores e deputados que chegaram no congresso com resultado não de votos de eleitores, mas pela saída do titular Esta excrescência da lei eleitoral tem que ser urgentemente corrigida.

Parte dos eleitores votam em candidatos e outros votam nos partidos. A figura do suplente não respeita a vontade daqueles eleitores que votam em seus candidatos e, portanto, não é democrática.

O candidato eleito que abre mão de seu mandato para ocupar outra posição no governo está ignorando a vontade de seus eleitores. Os votos recebidos por aquele candidato deveriam ser distribuidos proporcionalmente por todos os demais partidos. Tendo um partido conseguidos os votos, desta categoria, suficientes para preencher uma vaga no senado ou camara o suplente teria que ser um candidato do partido que tivesse naquela última eleição conseguido uma votação representativa, acima de 10% do total de votantes. Caso contrário, a posição ficaria vaga até a próxima eleição. Outra vantagem seria a redução dos gastos do congresso.

Exemplos:

  • Severino CavancantiNa semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou que o ex-presidente da Câmara pode retornar à Casa ainda neste ano. Suplente de deputado, ele ganharia uma vaga com a possível cassação de outro parlamentar de sua coligação.    Veja mais… Fonte: Revista VEJA de 16/01/2008.
  • Edison Lobão Filho, suplente do senador, também reforçou o guarda-roupa para assumir a cadeira do pai em Brasília. Lobão pai está na política há trinta anos, nunca se envolveu em escândalos e escolheu sempre estar alinhado com os governos, sejam quais forem. Lobão Filho é um estreante. É experiente e astuto como o pai, mas suas habilidades mais conhecidas, por enquanto, concentram-se no mundo dos negócios. Nesse campo ele, sem dúvida, enxerga longe. Em 1999, antes de se candidatar à suplência do pai, Lobão Filho foi advertido de que não era recomendável migrar para o mundo político com dívidas milionárias em bancos públicos e impostos atrasados. Veja mais…    Fonte: Revista VEJA de 16/01/2008
  • Wellington SalgadoCom sua vasta cabeleira em desalinho, a voz rouca e o estilo histriônico, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) encarnou melhor do que ninguém o espírito da pantomima encenada no Congresso ao longo do interminável escândalo Renan Calheiros. Salgado nunca apresentou nenhum projeto de lei relevante nem jamais foi agraciado com um mísero voto (era suplente do hoje ministro Hélio Costa, cuja campanha para o Senado foi quase toda financiada pela sua família). Veja mais… Fonte: Revista VEJA de 29/12/2007.
  • Sibá Machado: O PT e o PMDB, os dois maiores partidos do Congresso, decidiram salvar o mandato de Renan Calheiros – acusado de uma infinidade de crimes. Como o tema é desgastante e impopular, os dois partidos escalaram seus suplentes como vassalos do trabalho sujo. Sem terem de prestar contas aos eleitores, os reservas não recusaram a tarefa. O primeiro a aceitar foi o ex-coveiro Sibá Machado, do PT do Acre, suplente de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente. Ele topou presidir o Conselho de Ética com a missão de enterrar o processo no qual Renan era acusado de ter contas pessoais pagas por um lobista. Veja mais… Fonte: Revista VEJA de 28/11/2007.

Senadores-sem-voto
Sibá Machado(AC-PT) – Titular: Marina Silva
João Tenório (AL-PSDB) -Titular: Teotônio Villela Júnior
Adelmir Santana (DF-DEM) – Titlar: Paulo Octavio. Adelmir Santana
Wellington Salgado de Oliveira (MG-PMDB) – Titular: Hélio Costa
Flexa Ribeiro (PA-PSDB) – Titular: Duciomar Costa. Flexa Ribeiro
Paulo Duque (RJ-PMDB) – Titular: Sérgio Cabral Filho
Neuto de Conto (SC-PMDB) – Titular: Leonel Pavan

Fonte: http://www.luciahippolito.globolog.com.br/archive_2007_09_13_11.html

Proposta deste blog:

1) escrever um abaixo-assinado que possa circular pela internet;

2) enviar a todos os congressistas solicitando a implementação do fim de suplentes. 

Senado · Todos

A NÃO CASSAÇÃO DE RENAN CALHEIROS – ERRO DE CONTAGEM?

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1903491-EI7896,00.html

Veja o link acima.

40 senadores disseram ter votado a FAVOR da cassação de Renan Calheiros, mas apenas 35 votos foram contados.

Esses 40 senadores deveriam pedir a anulação da votação, pois teria havido um problema na contagem dos votos.

Ou será que existem 5 desses que não tem coragem de confessar que votaram CONTRA a cassação? Vale testar…

Parlamentares · Senado · Todos

EXTINÇÃO DO SENADO FEDERAL ???

Por Carlos Roberto Teixeira Netto

Expresse sua opinião sobre este tema, incluido no 3o. Congresso do PT, em Setembro/2007.

Inicie com a declaração de sua posição: A favor, Contra, Pensando…

Abaixo uma opinião colhida em um forum. O autor será indicado caso haja consentimento do mesmo.

“Contra…

Antigamente eu era a favor da extinção do Senado, pois, como engenheiro, não via sentido em haver duas instituições (Senado e Câmara) com praticamente as mesmas prerrogativas e responsabilidades (ou, se não as mesmas, algumas que podiam facilmente serem assimiladas pelo órgão que não fosse extinto).
Mudei de idéia depois de uma extensa discussão em aula que tive com meu professor no mestrado, o cientista político Sérgio Abranches.
Ele demonstrou-me que o Senado tem um papel fundamental como contra-ponto ao poder concentrado da Câmara na mão dos poucos estados que detêm alto número de deputados e de poder econômico. Por outro lado, um Brasil só com Senado e sem Câmara daria peso político muito desproporcional a estados com menor número de eleitores.
Em outras palavras, a Câmara dá a legitimidade representativa real dos eleitores enquanto o Senado atenua distorções e protege os estados menores da sanha dos maiores. E assim, nossa República pode permanecer intacta.
Hoje tenho certeza que extinguir o Senado é um dos primeiros passos para passarmos a ter movimentos separatistas entre os estados menores da Federação. Em menos de 50 anos teríamos um Brasil com outra cara.
Desta forma, sou completamente contra propostas de extinguir qualquer uma das Casas do Legislativo.”