Fazendo uma projeção, vejo nesta fácil medida um tiro pela culatra. Explico… É um clamor de parte da população e tem que ser ouvida, mas a questão não tem sido colocada da forma correta. Até concordo em tratar de forma diferente do que tem acontecido, mas não é uma simples redução da maioridade penal. Isto não só não resolve, como irá aumentar consideravelmente o problema. Aumentará o número de aprendizes de crimes maiores em nossas prisões. Está-se atacando as consequências e não as causas. Vale lembrar o Diagrama de Ishikawa… Um menor que comete um crime de morte ou hediondo não o faz logo de início. Existe uma progressão de contravenções e desvios antes. Se os pais falham na educação dos filhos, isto sobrará obrigatoriamente para a sociedade. O tratamento de menores infratores funciona? Por que não investir neles, melhorá-los? O aumento da punição para o adulto que aliciar o menor deve, isto sim, acontecer.
Comparações com outros países… Quando tivermos o sistema educacional do EUA, a maioridade penal poderá ser a mesma que lá. Não sei se os EUA é o melhor exemplo em questões de criminalidade, mas lá quando um menor comete seu primeiro delito e é pego, é tratado com firmeza DE ACORDO COM SUA IDADE e não colocado em prisões com delinquentes adultos. A sociedade, nós, sempre temos o direito tomar nossas decisões e … pagar o preço de suas consequências.
Trabalhei a maior parte de minha vida em Planejamento, olhando para os anos futuros. Estou sendo muito sincero em alertar que se reduzirmos a maioridade penal, passarmos a colocar adolescentes nas prisões, teremos muito mais criminosos de alta periculosidade no futuro. Se é isto que queremos, que esses jovens recebam, nas prisões, mais treinamento para o crime, que sigam este caminho. Sofreremos juntos por esta decisão.
Reproduzo os comentários de um amigo: A solução de nossos problemas passa pela melhoria das condições de vida dos desfavorecidos, educação maciça das crianças e até controle da natalidade. Para isso é necessário melhorar o nível dos professores, o controle social de crianças e adolescentes que forem encontrados fora das escolas, que deveriam ser de horário integral desde creches e aumento da “moral e cívica” dos pais.
Esta será mais uma aparente solução, mas que não resolve nada, pelo contrário só agravará a violência. Pagaremos, como sociedade por nossas mazelas… Aprecio o agravamento de penas para os maiores que aliciam menores. Defendo medidas sócio educativas duras para menores, nas menores infrações, adequadas à idade. Defendo medidas adequadas para crimes hediondos, independente de idade. Infelizmente, nossa justiça é revestida de vingança…
Manter a impunidade de menores em crimes hediondos não parece ser razoável. Sou a favor do agravamento de penas para aliciadores de menores. Sou a favor de reeducação para menores infratores às mínimas transgressões. Em teoria, no modelo que adotamos, o estado tem o monopólio da força. Na prática, pela maldade humana, pela falha da família, pela falha da sociedade, pela falha do estado, mais de 50 mil pessoas são assassinadas por ano e, menos de 3% dos homicidas são julgados, condenados e presos.
edução da maioridade penal Facebook 31/03/2016
Fazendo uma projeção, vejo nesta fácil medida um tiro pela culatra. Explico… É um clamor de parte da população e tem que ser ouvida, mas a questão não tem sido colocada da forma correta. Até concordo em tratar de forma diferente do que tem acontecido, mas não é uma simples redução da maioridade penal. Isto não só não resolve, como irá aumentar consideravelmente o problema. Aumentará o número de aprendizes de crimes maiores em nossas prisões. Está-se atacando as consequências e não as causas. Vale lembrar o Diagrama de Ishikawa… Um menor que comete um crime de morte ou hediondo não o faz logo de início. Existe uma progressão de contravenções e desvios antes. Se os pais falham na educação dos filhos, isto sobrará obrigatoriamente para a sociedade. O tratamento de menores infratores funciona? Por que não investir neles, melhorá-los? O aumento da punição para o adulto que aliciar o menor deve, isto sim, acontecer.
Comparações com outros países… Quando tivermos o sistema educacional do EUA, a maioridade penal poderá ser a mesma que lá. Não sei se os EUA é o melhor exemplo em questões de criminalidade, mas lá quando um menor comete seu primeiro delito e é pego, é tratado com firmeza DE ACORDO COM SUA IDADE e não colocado em prisões com delinquentes adultos. A sociedade, nós, sempre temos o direito tomar nossas decisões e … pagar o preço de suas consequências.
Trabalhei a maior parte de minha vida em Planejamento, olhando para os anos futuros. Estou sendo muito sincero em alertar que se reduzirmos a maioridade penal, passarmos a colocar adolescentes nas prisões, teremos muito mais criminosos de alta periculosidade no futuro. Se é isto que queremos, que esses jovens recebam, nas prisões, mais treinamento para o crime, que sigam este caminho. Sofreremos juntos por esta decisão.
Reproduzo os comentários de um amigo: A solução de nossos problemas passa pela melhoria das condições de vida dos desfavorecidos, educação maciça das crianças e até controle da natalidade. Para isso é necessário melhorar o nível dos professores, o controle social de crianças e adolescentes que forem encontrados fora das escolas, que deveriam ser de horário integral desde creches e aumento da “moral e cívica” dos pais.
Esta será mais uma aparente solução, mas que não resolve nada, pelo contrário só agravará a violência. Pagaremos, como sociedade por nossas mazelas… Aprecio o agravamento de penas para os maiores que aliciam menores. Defendo medidas sócio educativas duras para menores, nas menores infrações, adequadas à idade. Defendo medidas adequadas para crimes hediondos, independente de idade. Infelizmente, nossa justiça é revestida de vingança…
Manter a impunidade de menores em crimes hediondos não parece ser razoável. Sou a favor do agravamento de penas para aliciadores de menores. Sou a favor de reeducação para menores infratores às mínimas transgressões. Em teoria, no modelo que adotamos, o estado tem o monopólio da força. Na prática, pela maldade humana, pela falha da família, pela falha da sociedade, pela falha do estado, mais de 50 mil pessoas são assassinadas por ano e, menos de 3% dos homicidas são julgados, condenados e presos.
Como explicar as minorias que vêm ditando as leis para os demais? Por que a maioria não se sente representada pelos que são eleitos? Perguntas como estas parecem ter uma resposta bem razoável. Vejamos o que nos respondeu o Gemini…
Existe o risco de, em um regime democrático, minorias se organizarem e dividirem o poder, enquanto a maioria que não consegue se organizar ficar fora do processo?
Gemini:
Sim, esse é um risco real e amplamente estudado pela ciência política e pela sociologia econômica. O fenômeno de maiorias desorganizadas ficarem à mercê de minorias altamente organizadas não é apenas uma possibilidade; é, para muitos teóricos, o modo de funcionamento padrão da política cotidiana em várias democracias.
Esse cenário é explicado principalmente por três conceitos fundamentais:
1. O Paradoxo da Ação Coletiva (Mancur Olson)
O economista Mancur Olson, em sua obra A Lógica da Ação Coletiva, demonstrou que, ao contrário do que o senso comum sugere, *grandes grupos têm muito mais dificuldade de se organizar do que pequenos grupos*.
* O problema do “carona” (free-rider):
Em uma maioria (como “os consumidores” ou “os contribuintes”), o benefício de uma vitória política é distribuído por milhões de pessoas. Como o ganho individual é pequeno e o custo de se mobilizar é alto, o indivíduo racional prefere cruzar os braços e esperar que os outros ajam. Se todos pensam assim, a maioria não se move.
* A força dos pequenos grupos: Minorias organizadas (como setores industriais específicos, corporações de servidores públicos ou sindicatos fortes) possuem objetivos concentrados. Para eles, o ganho individual de uma política favorável é enorme, o que justifica o tempo e o dinheiro investidos em lobby, financiamento de campanhas e pressão política.
2. A “Captura do Estado” e a Tirania das Minorias Organizadas
Quando minorias focadas conseguem influenciar o desenho de leis e orçamentos, ocorre o que a teoria da Escolha Pública (Public Choice) chama de concentração de benefícios e difusão de custos.
> Um grupo minoritário consegue aprovar um subsídio ou um privilégio tributário que lhe rende bilhões. Para a maioria da população, o custo disso dilui-se em alguns centavos a mais nos impostos de cada cidadão. Como o prejuízo individual é quase imperceptível, a maioria não se organiza para protestar; já a minoria se organiza agressivamente para manter o privilégio.
3. A Assimetria de Informação e Recursos
Organização exige recursos: tempo, dinheiro, canais de comunicação e assessoria jurídica. Minorias de interesse econômico ou corporativo possuem esses recursos em abundância. A maioria da população, muitas vezes ocupada com a subsistência diária, carece de tempo e de canais eficientes para vocalizar suas demandas de forma coordenada, participando do processo político apenas a cada dois ou quatro anos, por meio do voto.
Mecanismos de Defesa da Democracia
Para evitar que a democracia se torne apenas um balcão de negócios entre minorias organizadas, os sistemas políticos desenvolvem (ou tentam desenvolver) contrapesos:
* Transparência e Controle Social: Leis de acesso à informação e regulamentação do lobby, permitindo que a sociedade enxergue quais interesses estão moldando as decisões.
* Instituições de Defesa da Maioria: Órgãos como o Ministério Público, defensorias e agências de proteção ao consumidor, que atuam para defender interesses difusos (da coletividade).
* Novas Tecnologias de Mobilização: A internet reduziu drasticamente o custo de organização de grandes massas, permitindo que maiorias se articulem rapidamente em torno de pautas comuns, embora o desafio de manter o engajamento a longo prazo permaneça.
O equilíbrio democrático é precário: sem canais que empoderem a maioria desorganizada, o regime corre o risco de manter a fachada democrática enquanto entrega o poder real a oligarquias e grupos de pressão.
Inclui-se aí minorias como o tráfico de drogas, milícias, organizações criminosas?
Gemini:
Sim, inclui-se — e, nesse caso, o fenômeno ganha contornos muito mais perigosos, pois essas minorias não operam apenas por meio da influência política legal (como o lobby econômico), mas sim pela violência, coerção e infiltração criminosa nas estruturas do Estado.
Quando o crime organizado se comporta como uma “minoria altamente organizada” diante de uma “maioria desorganizada e refém”, o risco para a democracia deixa de ser apenas a distorção de verbas públicas e passa a ser a perda da própria soberania estatal.
A ciência política, a sociologia e a segurança pública explicam esse processo por meio de três dinâmicas principais:
# 1. Captura Territorial e o “Estado Paralelo”
Diferente de um grupo de interesse comum, facções de tráfico e milícias exercem controle territorial armado. Nessas regiões, a maioria da população (trabalhadores, comerciantes, famílias) é completamente desorganizada e desarmada.
O crime organizado anula os direitos democráticos básicos dessa maioria por meio do terror:
* Estabelece regras próprias de conduta.
* Cobra taxas ilegais de segurança, comércio, gás e internet (monopólios forçados).
* Suprime o direito de ir e vir e a liberdade de expressão dos moradores.
# 2. O Voto de Cabresto Moderno e a Infiltração Eleitoral
A maior força da maioria em uma democracia é o voto. Porém, o crime organizado consegue subverter esse mecanismo. Ao controlar um território, essas minorias armadas passam a vender ou impor o acesso a currais eleitorais.
* Candidatos próprios ou financiados: Milícias e facções passam a financiar campanhas ou lançar seus próprios integrantes para cargos no Legislativo e no Executivo.
* Veto territorial: Candidatos alinhados à defesa da legalidade ou que não negociam com o crime são proibidos de fazer campanha nessas comunidades, silenciando o debate democrático e impedindo que a maioria conheça outras alternativas.
* Coerção do eleitor: O morador perde a liberdade de escolha, votando sob a ameaça velada ou explícita de represálias.
# 3. A Captura de Instituições por “Burocracias Corruptas”
Para garantir sua impunidade e a continuidade dos seus negócios, essas organizações criminosas utilizam parte do seu enorme poder financeiro para corromper agentes públicos (policiais, juízes, fiscais, parlamentares).
> Enquanto a maioria dos cidadãos paga seus impostos de forma passiva e espera que os serviços de segurança funcionem, a minoria criminosa atua de forma cirúrgica, subornando ou chantageando peças-chave da máquina estatal. O resultado é a paralisia do Estado, que deixa de proteger o cidadão comum para proteger o interesse da facção ou da milícia.
# O Desafio Extremo para o Regime Democrático
Quando o risco apontado por Mancur Olson (a força das minorias organizadas) atinge o nível do crime estruturado, a resposta convencional da democracia (como mais transparência ou debates públicos) torna-se insuficiente.
O enfrentamento desse cenário exige que o Estado recupere o *monopólio legítimo da força* e a presença social (saúde, educação, infraestrutura) nas áreas tomadas. Sem que as instituições democráticas garantam a segurança física e a liberdade real do cidadão comum, a maioria da população permanece fragmentada e silenciada pelo medo, deixando o poder de fato nas mãos de oligarquias criminosas.
A promessa de um “Estado indutor” tem entregado, na prática, um mecanismo de transferência de renda às avessas. Quando o gasto público é mal gerido, usado para manter privilégios e desviado, o primeiro imposto a aparecer não passa pelo Congresso: é a inflação. Ela corrói o poder de compra de quem vive do salário mínimo, enquanto os juros altos — o remédio necessário para conter o descontrole fiscal — asfixiam o pequeno empreendedor, inibem novos postos de trabalho e geração de riqueza e protegem o capital de quem já é rico. É a própria máquina estatal gerando a desigualdade que diz combater.
A tragédia brasileira se aprofunda na educação. Se houvesse um compromisso real com a justiça social, o foco estaria na excelência do ensino básico e na formação de técnicos. Em vez disso, opta-se pelo caminho mais fácil: a progressão continuada e as cotas. Estas últimas, embora vendidas como reparação, são o atestado de incompetência em educar na base. É um sistema que se nega a dar a vara de pescar e, depois, se vangloria de distribuir o peixe.
O exemplo mais nítido dessa armadilha está na evolução do Bolsa Família. O programa, que deveria ser um auxílio temporário, mas está sem uma “porta de saída”, viu o número de famílias saltar de 8 milhões em 2005 para quase 20 milhões em 2025. O que era para ser emancipação tornou-se dependência estatística, assistencialista e eleitoreira. Para piorar, esse público agora é alvo da febre das bets, incentivadas por um governo ávido por arrecadação, mas cego para o impacto social. Outro componente nesta equação é o Saneamento Básico, também deixado de lado.
Não se reduz pobreza apenas estimulando o consumo; reduz-se pobreza gerando riqueza. Enquanto o Estado for o indutor de despesas e não de oportunidades reais, continuaremos celebrando recordes de assistência enquanto choramos a falta de desenvolvimento.
Os comentários foram obtidos do Chat GPT, provocados por prompts que perguntavam quem era mais afetado por cada um desses 9 fatores. Foram eles: Inflação, Juros Altos, Educação básica de baixa qualidade, Corrupção, Impostos e mau uso dos recursos públicos, Falta de Segurança, Falta de saneamento básico, Programas sociais assistencialistas e as Bets.
I) INFLAÇÃO
“A classe mais afetada pela inflação é a classe baixa ou de baixa renda. Aqui está o porquê:
1. Gasto maior com itens essenciais
Pessoas de baixa renda gastam a maior parte do que ganham com alimentos, transporte, energia, aluguel — itens que costumam subir mais com a inflação.
2. Sem margem de manobra
Elas têm menos ou nenhum espaço no orçamento para absorver aumentos de preços. Cada alta afeta diretamente o padrão de vida.
3. Sem proteção financeira
Diferente das classes médias ou altas, elas não têm investimentos, reservas ou acesso a crédito barato que ajudem a compensar os efeitos da inflação.
4. Acesso limitado a alternativas
Não conseguem facilmente trocar produtos por outros mais baratos, ou substituir transporte público por carro, por exemplo.
Resumo:
– Classe baixa sente mais rápido e com mais força.
– Classe média também sofre, mas com um pouco mais de recursos e alternativas.
– Classe alta é menos afetada, pois tem patrimônio, investimentos atrelados à inflação e gastos mais flexíveis.”
II) JUROS ALTOS
“Os juros altos afetam toda a economia, mas os mais impactados diretamente são:
1. Pessoas de baixa e média renda endividadas
– São as que mais usam crédito (cartão, empréstimo, carnê).
– Juros altos significam dívidas mais caras e mais difíceis de pagar.
– Podem cair no ciclo de inadimplência, comprometendo boa parte da renda.
2. Pequenos empreendedores
– Dependem de empréstimos bancários para capital de giro.
– Juros altos desestimulam o investimento e o crescimento do negócio.
3. Trabalhadores em geral
– Juros altos freiam a economia: menos consumo → menos produção → menos emprego.
– Isso afeta diretamente o mercado de trabalho.
Já os menos afetados:
– Quem tem dinheiro investido em renda fixa ganha mais com juros altos.
– Grandes empresas podem acessar crédito mais barato ou têm reservas.
Resumo:
Mais afetados: endividados, classe média/baixa, pequenos negócios.
Menos afetados ou até beneficiados: investidores e quem tem patrimônio.
III. EDUCAÇÃO BÁSICA DE BAIXA QUALIDADE
“A classe mais afetada pela baixa qualidade na educação básica é a classe baixa (ou de baixa renda).
Por que isso acontece:
1. Dependência exclusiva da escola pública
– Famílias de baixa renda não têm acesso à educação privada, que geralmente oferece melhores condições.
2. Menos apoio em casa
– Pais com baixa escolaridade ou com múltiplos empregos têm menos tempo e recursos para ajudar nos estudos.
3. Ambiente com menos estímulo
– Falta de acesso a livros, internet, espaços de estudo e experiências culturais impacta diretamente o desenvolvimento.
4. Escolas com piores condições
– Infraestrutura precária, falta de professores, materiais didáticos ruins e baixa expectativa de aprendizado são mais comuns nas periferias.
5. Impacto no futuro
– Sem base sólida, os alunos têm mais dificuldade de prosseguir nos estudos, acessar o ensino superior e conseguir bons empregos — perpetuando o ciclo da pobreza.
Resumo:
A má qualidade da educação básica afeta todos, mas atinge com mais força quem mais depende dela: os mais pobres.
Isso amplia a desigualdade, limita oportunidades e dificulta a mobilidade social.”
IV. CORRUPÇÃO
A corrupção aumenta a pobreza e a desigualdade porque ela desvia recursos públicos e distorce o funcionamento do Estado, que deveria atuar justamente para reduzir essas desigualdades. Veja como isso acontece:
1. Desvio de recursos essenciais
– Dinheiro que seria usado em saúde, educação, segurança, transporte ou assistência social vai para bolsos privados.
– Resultado: serviços públicos de má qualidade, que afetam principalmente os mais pobres, que dependem deles.
2. Aumento do custo do Estado
– Corrupção gera gastos superfaturados, obras inacabadas, contratos manipulados.
– Isso drena o orçamento e exige mais impostos ou cortes em áreas sociais.
3. Favorecimento dos mais ricos e bem conectados
– Licitações fraudadas, isenções seletivas e benefícios políticos favorecem elites econômicas e grupos de interesse.
– O pobre paga a conta, enquanto poucos se beneficiam.
4. Desconfiança e desmobilização social
– Corrupção mina a confiança na política e nas instituições.
– População se sente impotente, desacredita na democracia e não participa, o que perpetua o ciclo.
5. Menor crescimento econômico
– Ambientes corruptos afastam investidores, reduzem competitividade e diminuem empregos e oportunidades.
– O impacto recai mais fortemente sobre quem já tem menos.
Resumo:
A corrupção retira recursos de quem mais precisa, reproduz privilégios, sabota o serviço público e freia o desenvolvimento. Ela não é só um problema moral — é um motor direto da desigualdade.
V) IMPOSTOS E MAU USO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Altos impostos podem aumentar a pobreza e a desigualdade social quando são mal distribuídos, mal aplicados ou ineficientes. Veja como:
1. Sistema tributário injusto
– No Brasil, a maior parte da carga vem de impostos sobre o consumo (ICMS, IPI, etc.).
– Esses impostos são iguais para ricos e pobres, mas pesam muito mais no bolso dos mais pobres, que gastam quase toda sua renda com consumo.
– Resultado: tributação regressiva → os mais pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos.
2. Desestímulo à geração de emprego e investimento
– Impostos elevados sobre produção e folha de pagamento desestimulam pequenas e médias empresas, que são grandes geradoras de empregos.
– Isso afeta o crescimento econômico e reduz oportunidades para a base da pirâmide.
3. Desvio e má gestão dos recursos
– Se a arrecadação alta não se converte em serviços públicos eficientes (saúde, educação, transporte, saneamento), o pobre paga muito e recebe pouco.
– A corrupção e o desperdício agravam esse quadro.
4. Incentivos fiscais mal direcionados
– Benefícios e isenções muitas vezes vão para setores ou grupos já favorecidos, aumentando a concentração de renda.
Resumo:
Altos impostos não são um problema por si só — países nórdicos, por exemplo, têm carga alta, mas com justiça tributária, retorno social e transparência.
No entanto, quando o sistema é injusto, mal gerido e regressivo, ele agrava a pobreza e amplia a desigualdade.”
VI) FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA
“A classe mais afetada pelo crime organizado e pelas facções criminosas é a classe baixa, especialmente moradores de periferias e favelas.
Por quê:
1. Presença direta nas comunidades
– Facções controlam áreas pobres, impondo “leis próprias”, ameaças, extorsões e até toques de recolher.
2. Violência constante
– Moradores vivem sob o risco de conflitos armados entre facções e confrontos com a polícia.
3. Falta de alternativas
– Jovens, sem acesso à educação e emprego, são mais vulneráveis ao aliciamento pelo crime organizado.
4. Serviços públicos enfraquecidos
– Saúde, educação e transporte funcionam mal ou são controlados indiretamente por criminosos em áreas dominadas.
5. Estigma e abandono
– Essas comunidades sofrem com preconceito, abuso policial e pouca presença do Estado efetivo.
Resumo:
A classe baixa, especialmente nas regiões urbanas marginalizadas, paga o maior preço do crime organizado: pela insegurança, pela falta de liberdade, pelo abandono do Estado e pelas poucas opções de futuro.”
VII) FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO
A falta de saneamento básico (água tratada, esgoto, coleta de lixo e drenagem) não atinge todos igualmente.
Os mais afetados são justamente os grupos mais vulneráveis da sociedade, e os impactos se espalham em várias dimensões: saúde, educação, economia e dignidade.
Vamos detalhar:
1. Crianças (principalmente de 0 a 5 anos)
São as maiores vítimas diretas da ausência de saneamento.
• Doenças infecciosas como diarreia, verminoses e hepatite A são muito mais comuns onde não há esgoto tratado.
• Essas doenças causam desnutrição e atraso no desenvolvimento cognitivo.
• A mortalidade infantil é até 5 vezes maior em regiões sem saneamento.
• Além disso, crianças doentes faltam à escola, o que reduz o aprendizado e perpetua a pobreza.
Segundo o Instituto Trata Brasil, cada 1 real investido em saneamento gera até 4 reais de economia em saúde.
2. Mulheres e mães solo
• São elas que mais lidam com as consequências práticas da falta de água e esgoto — cuidar de filhos doentes, buscar água longe de casa, limpar com recursos escassos.
• Muitas não conseguem trabalhar fora porque precisam ficar em casa cuidando da família.
• Em comunidades pobres, a falta de banheiro seguro expõe mulheres e meninas a situações de violência e risco de abuso.
3. Populações pobres e periféricas
• A ausência de saneamento se concentra nas periferias urbanas e zonas rurais — onde mora a maior parte da classe baixa.
• Isso reduz o valor dos imóveis, desestimula empresas e mantém a segregação territorial da pobreza.
• Além disso, há maior exposição a enchentes e contaminação, o que destrói bens e agrava doenças.
Quase metade da população brasileira sem coleta de esgoto está entre os 20% mais pobres.
4. Escolas e comunidades locais
• Sem saneamento, escolas sofrem com água contaminada e banheiros impróprios.
• Isso leva a ausência de alunos e professores, e reduz o rendimento escolar.
• Em muitos municípios pequenos, a falta de infraestrutura básica é o principal obstáculo ao desenvolvimento humano.
5. O sistema de saúde pública
• A ausência de saneamento aumenta drasticamente a demanda por atendimento médico básico.
• Hospitais e postos de saúde gastam bilhões por ano tratando doenças evitáveis.
• Isso sobrecarrega o SUS e retira recursos que poderiam ser usados em áreas mais complexas (como cirurgias e prevenção).
O saneamento básico é, portanto, uma das políticas públicas mais poderosas e baratas para reduzir desigualdade — mais até do que muitos programas de renda.
VIII) PROGRAMAS SOCIAIS ASSISTENCIALISTAS
Excelente questão — e muito importante, porque toca no coração do debate sobre o papel do Estado e o tipo de desenvolvimento que ele promove.
De forma direta:
Os mais afetados negativamente por políticas públicas e programas sociais assistencialistas (sem foco na emancipação) são justamente aqueles que deveriam ser beneficiados por elas — ou seja, a classe baixa e os grupos vulneráveis.
Mas vamos detalhar quem são esses grupos e como exatamente são afetados:
1. A classe baixa em geral — dependência e perda de autonomia
• Quando uma política se limita a dar o peixe sem ensinar a pescar, ela cria dependência em vez de emancipação.
• O beneficiário não acumula capital humano (educação, técnica, experiência) e não consegue sair da condição de vulnerabilidade.
• Com o tempo, isso cria gerações que veem o benefício como direito vitalício, e não como etapa de transição.
Consequência:
Reduz a mobilidade social e mantém o ciclo de pobreza.
A pessoa sobrevive — mas não progride.
2. Crianças e jovens — perda de oportunidades de futuro
• Políticas assistencialistas mal estruturadas mantêm as crianças em escolas ruins, com ensino defasado e sem incentivo à excelência.
• Jovens crescem sem perspectiva de emprego formal, vendo o benefício social como parte natural da renda familiar.
• Isso desestimula o esforço e o mérito, e enfraquece a cultura do trabalho.
Consequência:
Gera desigualdade intergeracional: filhos de beneficiários acabam se tornando beneficiários também.
3. Mulheres chefes de família — sobrecarga e falta de apoio real
• Muitos programas assistenciais depositam a responsabilidade nas mulheres (como titulares do benefício), mas não oferecem suporte estrutural — creches, segurança, capacitação, transporte.
• Assim, elas continuam presas ao lar e à dependência do auxílio, sem tempo ou meios para buscar emprego formal.
Consequência:
Mantêm-se em vulnerabilidade, sem emancipação econômica nem social.
4. Comunidades periféricas e rurais — estagnação local
• Quando o principal fluxo de renda de uma região é um programa assistencial, não há incentivo ao investimento produtivo.
• Pequenos negócios dependem do dinheiro dos benefícios; se o programa muda, a economia local entra em colapso.
• A comunidade não gera riqueza própria, apenas redistribui a que vem de fora.
Consequência:
Fica presa num modelo “subsistência via Estado”, sem autonomia produtiva.
IX) AS BETS
A população de baixa renda é a mais severamente afetada pelo fenômeno das apostas online no Brasil, embora o motivo não seja o volume absoluto de dinheiro apostado, mas sim o peso relativo desse gasto no orçamento familiar.
Estudos recentes do Banco Central, da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e de consultorias econômicas mostram que o impacto das bets sobre as famílias mais pobres deixou de ser apenas um comportamento de lazer e se tornou um fator estrutural de empobrecimento.
A desproporção desse impacto se dá por três motivos principais:
1. O Peso no Orçamento (Impacto Relativo)
Os mais ricos apostam valores absolutos maiores, mas isso quase não arranha sua renda. Para os mais pobres, o comprometimento é devastador.
Classe Alta: Um apostador de alta renda gasta, em média, R$ 255 por mês. Isso representa menos de 1,5% do seu orçamento.
Baixa Renda / Bolsa Família: O gasto médio de um beneficiário do Bolsa Família gira em torno de R$ 100 por mês. Embora o valor seja menor, ele representa 15% do benefício médio mensal.
2. A Ilusão da “Renda Extra”
Pesquisas do Datafolha mostram que 46% dos apostadores de baixa renda justificam o uso das bets como uma tentativa de conseguir “renda extra” para pagar as contas do mês ou complementar o salário. Nas classes mais altas, o jogo é majoritariamente tratado como entretenimento. Como a matemática das bets é programada para reter uma margem das apostas (gerando o prejuízo coletivo), quem entra buscando renda acaba saindo com menos dinheiro do que entrou.
3. O Ralo do Consumo e o Superendividamento
O dinheiro destinado às apostas não é um “dinheiro novo” na economia; ele é retirado de necessidades básicas. O avanço das bets gerou um forte impacto social:
Drenagem do Comércio: Bilhões de reais migraram do varejo tradicional (supermercados, farmácias, vestuário) diretamente para as plataformas de apostas.
Inadimplência: A CNC aponta que as apostas online superaram os juros bancários e o crédito rotativo como o principal motor de endividamento de famílias que ganham até dois salários mínimos. O coeficiente de inadimplência severa (mais de 90 dias de atraso) disparou nesse grupo.
Efeito Colateral a Longo Prazo: Economistas alertam que o impacto mais grave nas classes mais baixas ocorre quando indivíduos interrompem cursos, deixam de investir na própria qualificação ou comprometem a nutrição da família na expectativa de um ganho rápido, limitando a mobilidade social e gerando uma crise financeira silenciosa.
O que acontece na prática é um deslocamento de riqueza: o governo arrecada muito mais de um lado, mas arrecada menos de outro, gerando um debate intenso entre economistas sobre se o saldo final é realmente positivo para o país.
Abaixo, veja como essa balança funciona:
O Lado Positivo: O “Dinheiro Novo” na Receita Federal
Antes da regulamentação, as apostas operavam em um limbo jurídico. O dinheiro saía do Brasil via cartões internacionais ou Pix para paraísos fiscais, e o governo não via a cor de um centavo.
Com a consolidação das regras e a criação do domínio .bet.br, a arrecadação disparou:
Arrecadação Direta: O governo federal arrecadou R$ 9 bilhões em impostos sobre o setor de apostas em 2025.
Salto em 2026: Apenas nos dois primeiros meses de 2026, as bets renderam R$ 2,54 bilhões aos cofres públicos.
Destinação Carimbada: Esse dinheiro vai direto para áreas que antes dependiam exclusivamente do Orçamento Geral da União, como Segurança Pública, Educação Básica, ações de Saúde (para tratar o vício em jogos) e o Ministério do Esporte.
O Lado Negativo: O “Efeito Canibalização” no Comércio
O dinheiro que as pessoas usam para apostar não surge do nada. Para colocar R$ 50 ou R$ 100 em uma plataforma, o cidadão deixa de comprar uma roupa, de ir ao cinema, de trocar de celular ou até de comprar determinados itens no supermercado.
É aqui que o governo perde arrecadação:
Redução no Varejo: Estudos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostram que bilhões de reais foram “drenados” do comércio tradicional para as bets.
Perda de Impostos de Consumo: Quando o varejo vende menos, o governo deixa de arrecadar impostos altíssimos sobre o consumo, como o ICMS (estadual) e o PIS/Cofins (federais).
O Paradoxo: O setor de serviços e varejo gera milhões de empregos formais e paga uma cadeia complexa de impostos. As plataformas de apostas online operam com estruturas extremamente enxutas e pouquíssimos funcionários no Brasil, gerando pouca atividade econômica real além do imposto direto sobre o jogo.
O Custo Social e a Saúde Pública
A longo prazo, parte do que o governo arrecada com as bets acaba sendo gasto para remediar os efeitos colaterais do próprio jogo. O aumento do endividamento das famílias reduz o poder de compra da população, e o crescimento dos casos de ludopatia (vício em jogos) pressiona o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando custos públicos com tratamentos psicológicos e psiquiátricos.
Em resumo: Para o caixa imediato do Governo Federal, a arrecadação subiu e bateu recordes. Mas, para a economia como um todo, o impacto é considerado um jogo de soma zero — ou até negativo — devido ao enfraquecimento do comércio tradicional.
“Se o governo devolvesse aos bancos o dinheiro de seus empréstimos caríssimos, eles ficariam com um monte de recursos parados nas mãos e teriam de reduzir os juros”
É impressionante e assustador o número de políticos, líderes sociais, empresários, advogados, candidatos à Presidência da República, jornalistas e leitores que ainda não entendem por que o Banco Central não baixa os juros em termos reais. O que caiu até agora foi a inflação, os juros reais até subiram nestes últimos doze meses. Muitos ainda acham que quem decide a taxa de juro é o Banco Central, que pode reduzi-la por canetada, ou pensam que falta “vontade política” para reduzir os juros a patamares decentes. Se você é um desses, lembre-se desta singela lição de economia e administração econômica: só existe uma maneira de reduzir os juros em um país onde o Estado toma emprestados para si 80% da poupança do povo. A única forma de baixar os juros nesses casos é reduzir a dívida, devolvendo o dinheiro emprestado aos seus legítimos donos, o poupador brasileiro.
Se o governo dissesse para os bancos: “Tomem seu dinheiro de volta, não queremos mais esses empréstimos caríssimos”, os bancos ficariam com um monte de recursos parados nas mãos, sem remuneração, e perderiam dinheiro. Para emprestarem de novo, teriam de reduzir os juros. Administradores financeiros competentes muitas vezes conseguem essas reduções simplesmente “ameaçando” devolver suas dívidas. Se o governo começasse devolvendo pelo menos 10% da dívida, e “ameaçasse” devolver mais 20% nos próximos anos, o juro real, aí sim, despencaria.
Nenhum governo até hoje nestes 500 anos devolveu as dívidas que governos anteriores contraíram. Não há interesse nem estímulo político em pagar o que o governo anterior tomou emprestado e gastou. Isso até dá para entender. Todo governo quer ser reeleito e para isso tem de gastar mais do que o governo anterior, e não pagar o que é devido.
O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto ficou famoso por defender abertamente, em 1982, a seguinte heterodoxia econômica: “Dívida não se paga. Dívida se rola”. Delfim felizmente já mudou de idéia, e talvez seja o único deputado federal que percebe que a única forma de baixar os juros é reduzindo o montante da dívida em termos absolutos, via seu plano de déficit zero. Reduzir a dívida como proporção do PIB, política defendida atualmente pela maioria de seus colegas economistas, não reduz necessariamente o montante da dívida. Só a faz crescer num ritmo menos acelerado.
A história mostra que governo algum devolveu aos seus legítimos donos a dívida interna que contraiu. Pelo contrário, de tempos em tempos, na época de inflação brava, o governo tungava os investidores em 30%, e a famosa correção monetária ao longo de sua vida só “corrigiu” 10% da inflação, e não os 100% prometidos. Os 5 milhões de famílias que poupam e investem em títulos públicos, via seus fundos de pensão ou esses fundos DI, estão obviamente ressabiados. A maioria acha que a dívida nunca será devolvida, por isso os juros são elevados. Elas tentam recuperar o investido via juros, e não via devolução do principal. Para piorar a situação, a cada eleição aparece um candidato ou candidata que culpa os bancos e os poupadores pela alta dos juros e anuncia o repúdio da dívida ou o seu calote, o que confirma as piores suspeitas e eleva os juros reais para os níveis que temos.
Quem determina os juros, como tudo, é o mercado, nesse caso os milhões de poupadores brasileiros, gente que tem medo de investir em bolsa ou abrir sua própria empresa. Como prova do que estou dizendo, o governo Lula devolveu 100% da dívida externa aos poupadores americanos, e o risco Brasil, os juros que cobram das empresas, nunca esteve tão baixo. Falta agora devolver a dívida interna.
A primeira lição ética que cada mãe ensina aos seus filhos é “devolver sempre o que tomou emprestado”, algo que muitos bandidos, políticos e governos ainda não aprenderam. Se você é um daqueles que querem ver este país crescer novamente, saiba que ninguém irá “reduzir” os juros. Lute para que o governo devolva a dívida que contraiu e nunca devolveu. Aí, sim, o governo reduzirá suas despesas de juros para zero e a taxa de juro cairá a um nível que fará o país crescer. Além do mais, nem seria ético nossa geração deixar para a próxima uma dívida que é nossa obrigação pagar.
Autor: Stephen Kanitz é formado pela Harvard Business School (www.kanitz.com.br).
Perguntei ao Chat GPT prós e contras sobre o tema de eleições sobre lista fechada e recebi esta resposta:
“A lista fechada é um sistema de votação onde os eleitores votam em partidos políticos e não em candidatos individuais. Cada partido apresenta uma lista de candidatos pré-determinada, e os assentos no parlamento são distribuídos com base na ordem em que os candidatos aparecem na lista.
Prós da lista fechada:
Representatividade: A lista fechada pode garantir uma representatividade mais justa e equilibrada no parlamento, uma vez que os partidos são obrigados a apresentar listas que reflitam a diversidade da sociedade.
Fortalecimento dos partidos políticos: A lista fechada pode fortalecer os partidos políticos, já que os eleitores votam diretamente em um partido e não em um candidato individual. Isso pode levar a um aumento da coesão partidária e a uma maior capacidade de formação de coalizões.
Redução de custos de campanha:Com a lista fechada, os partidos políticos não precisam gastar tanto dinheiro em campanhas individuais de candidatos, uma vez que os eleitores já conhecem os nomes dos candidatos da lista.
Contras da lista fechada:
Perda de representatividade dos eleitores: A lista fechada pode levar a uma perda de representatividade dos eleitores, já que eles não têm o poder de escolher diretamente o candidato que desejam eleger.
Possibilidade de falta de renovação política: Com a lista fechada, é possível que a mesma lista de candidatos seja apresentada várias vezes, o que pode levar à falta de renovação política.
Maior poder dos líderes partidários: A lista fechada pode dar mais poder aos líderes partidários, uma vez que eles têm mais controle sobre quem é colocado na lista e em que posição.
Possibilidade de corrupção: A lista fechada pode aumentar a possibilidade de corrupção, já que os líderes partidários têm mais controle sobre quem é eleito e podem exigir favores em troca de colocar candidatos na lista.
Em resumo, a lista fechada pode ser benéfica em termos de representatividade e redução de custos de campanha, mas também pode levar a uma perda de representatividade dos eleitores e à falta de renovação política, além de dar mais poder aos líderes partidários e aumentar a possibilidade de corrupção. Cabe aos eleitores e legisladores decidir qual sistema de votação é mais adequado para suas necessidades.”
Caso queira deixar sua posição a respeito deste tema, considerando a realidade do cenário político brasileiro, responda a esta curta pesquisa:
Mais de uma década se passou desde que li este artigo a seguir. Ao relê-lo parece que pouca coisa mudou neste cenário político. O Movimento “Eu Voto Distrital” em um enorme esforço logrou cerca de 300 mil adesões, mas não o suficiente para mover os congressistas. Fiz o que podia para apoiar aquela iniciativa.
Segui ouvindo muita gente dizendo que o voto distrital poderia dar um novo rumo a este país. Demorei a perceber que para “votar distritalmente” o eleitor não precisaria de uma lei para isto, pois ele sempre teve esta liberdade de votar em candidatos de sua geografia. Isto por si só já poderia melhorar o cenário político na direção que este país precisa.
Ouvi uma minoria que se opunha ao voto distrital e que tinham uma boa razão. Esses eleitores tinham suas prioridades, seus focos, em bandeiras válidas como a melhoria da Educação, na Segurança, na Saúde, no Empreendedorismo, no Turismo, etc. E o melhor candidato para isto seria de outro distrito.
Esses dois vetores podem ser inteligentemente somados e a resultante na direção de elegermos melhores representantes nas câmaras municipais, assembleias legislativas e câmara federal sem precisar de nenhum nova lei, mas da decisão e determinação de eleitores protagonistas que façam isto acontecer (#VoteNet).
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VOTO DISTRITAL – COMO AUMENTAR O PESO DO SEU VOTO
VEJA | 7DE SETEMBRO, 2011 | 79 – FÁBIO PORTELA
O voto distrital aproxima o eleitor do seu representante no Congresso, melhora a fiscalização sobre os deputados e diminui a corrupção. Aqui, todos os dez motivos para apoiar essa ideia.
O modelo brasileiro de votação para a Câmara dos Deputados faz duas vítimas a cada pleito: a lógica e o eleitor. A lógica, porque regras obtusas permitem, por exemplo, que votos dados a um candidato sejam usados para eleger outro. O eleitor, porque a ineficiência do processo faz com que, semanas depois de ri às urnas, ele mal lembre em quem votou (o que joga por terra o propósito essencial da eleição: selecionar representantes dos cidadãos no Congresso).
Afim de corrigir essas distorções, um grupo de empresários e estudantes de São Paulo está propondo a adoção do voto distrital no Brasil. O modelo parte da divisão do país em distritos (no caso do Brasil, 513 — o mesmo número de cadeiras na Câmara), que elegeriam, cada um, o seu representante.
Com base num estudo coordenado pelo estatístico Orjan Olsen, um dos maiores especialistas em opinião pública do país, os organizadores do movimento “Eu voto distrital” prepararam uma série de simulações que mostram como seria o Brasil sob esse novo modelo de votação (acesse o site de VEJA e a versão da revista para tablets para ver as simulações). Uma delas revela que, se o sistema já estivesse em vigor na eleição de 2010, o partido que mais perderia com ele seria o PT — o que explica o fato de a sigla ser desde já a inimiga número 1 da proposta, como deixou claro o seu projeto de reforma apresentado há duas semanas pelo deputado Henrique Fontana, uma empulhação que cria a estrovenga chamada “proporcional misto”. Essa barbaridade saída da cabeça de José Dirceu, o poderoso chefão, equivale a afastar ainda mais o cidadão das decisões políticas,
O voto distrital é uma alternativa para romper o ciclo vicioso da política brasileira, que tem início num sistema anacrônico, passa pela apatia do eleitor em relação ao Congresso e termina na perpetuação da incompetência e da corrupção. Se, no fim desta reportagem, você também ficar convencido de que o distrital é a melhor opção para o país, acesse o endereço eletrônico http://www. euvotodistrital. org.br/ (Observação: endereço não mais válido), para assinar a petição que será enviada aos parlamentares em Brasília, propondo a mudança.
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De que forma funciona o voto distrital?
Hoje, os candidatos a deputado federal por um mesmo estado concorrem no sistema “todos contra todos”.
O eleitor dificilmente consegue conhecer a totalidade dos candidatos.
• No sistema distrital, o estado seria dividido em pequenas áreas. Cada partido poderia apresentar um candidato por distrito.
Em São Paulo, na eleição de 2010, havia 1.131 nomes disputando setenta vagas.
No caso de São Paulo, haveria 70 distritos, cada um deles com 430.000 eleitores.
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Com os próprios méritos
Uma das maiores distorções do sistema de votação brasileiro é o quociente eleitoral. Por causa dele, a maioria dos deputados chega à Câmara de carona –
ou seja, pela soma dos votos dados a outros candidatos de seu partido
Em 2010, apenas 7% dos deputados federais chegaram lá com seus próprios votos.
No sistema distrital, 100% deles teríam de ser eleitos com votos próprios.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
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Corporativismo, não
O novo sistema dificultaria a eleição de candidatos escorados apenas por um grupo com interesses muito específicos, como sindicalistas e lideranças religiosas, já que sua base eleitoral é hoje geograficamente diluída. Pelo mesmo motivo, oligarcas teriam mais dificuldade para eleger seus parentes.
Se o voto distrital tivesse sido adotado em 2010, não teriam chegado à Câmara Federal:
35 sindicalistas. Exemplo: Vicentinho (PT/SP)
21 religiosos. Exemplo: Pastor Marco Feliciano (PSC/SP)
28 familiares de políticos. Exemplo: Zeca Dirceu (PT-PR)
Fonte: Movimento “Eu voto distrital”
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O mais votado em cada distrito ficaria com a vaga na Câmara. A vantagem é que a população local saberia exatamente quem é o representante da região e poderia fiscalizar com atenção a atuação dele em Brasília. Um deputado pego em um escândalo de corrupção, por exemplo, teria muita dificuldade para se reeleger
• Existe uma variante desse sistema conhecida como “voto distrital misto”. Nela, metade dos deputados é eleita pelos distritos. A outra metade é escolhida pelo sistema de lista fechada: cada partido organiza uma relação de nomes e a apresenta aos eleitores. Vota-se duas vezes: a primeira no candidato distrital e a segunda na lista. Quanto mais votos um partido receber, mais nomes de sua lista serão eleitos —os que estão no topo levam vantagem. Nesse caso, as legendas têm de apresentar uma plataforma clara para atrair votos. Isso fortalece ideologicamente os partidos
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Pode ser mais barato
No sistema atual, o deputado é obrigado a buscar votos em todo o território de seu estado.
Com o voto distrital, ele concorreria em uma área delimitada, muito menor. Isso, diminuiria os gastos com material de campanha e deslocamento
Custo médio de uma campanha vitoriosa para deputado federal vs.Custo médio de uma campanha se estivesse em vigor o voto distrital:
REGIÃO NORTE: R$700.000 vs. R$340.000
REGIÃO NORDESTE: R$770.000 vs. R$330.000
REGIÃO CENTRO-OESTE: R$1.8Milhão vs. R$1.1Milhão
REGIÃO SUDESTE: R$1.4Milhão vs. R$630.000
REGIÃO SUL: R$1Milhão vs. R$680.000
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral e Movimento “Eu voto distrital”
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Fechando o cofre
Os governos de países que adotam o voto distrital gastam menos, porque o sistema estimula o deputado a esforçar-se para levar recursos do governo para o distrito que o elegeu em vez de carreá-los para grupos de pressão como sindicatos, movimentos sociais e igrejas, cujo apetite por verbas públicas é bem maior.
Despesas do governo:
• Em países que não adotam o voto distrital vs. Em países que adotam o voto distrital
35 % do PIB vs. 26% do PIB
Despesas com a Previdência:
13% do PIB vs. 5,5% do PIB
Fonte: Constituições e Política Econômica, de Torsten Persson e Guido Tabelini
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Aqui, todos os dez motivos para apoiar essa ideia.
Escolher fica mais fácil
Na eleição para deputado federal, analisar o perfil de cada um dos candidatos que se apresentam é uma missão quase impossível. Em São Paulo, na última eleição, havia 1.131 nomes concorrendo a uma vaga na Câmara. Se um eleitor dedicasse uma hora para estudar o currículo de cada candidato, precisaria de 47 dias ininterruptos para
concluir a análise. A miríade de políticos que surge na TV pedindo votos com a velocidade de disparos de metralhadora mais confunde do que esclarece. No sistema de voto distrital, esse problema desaparece, já que cada partido pode apresentar apenas um candidato por distrito. Ou seja: na pior das hipóteses, o eleitor terá de comparar as propostas de 27 concorrentes — o número de legendas registradas hoje no Brasil. A tendência, no entanto, é que o número de candidatos competitivos seja ainda menor, equivalente ao de candidatos a prefeito. Com um horizonte de escolhas mais restrito, fica mais fácil para o eleitor tomar uma decisão bem pensada.
Quem elege
No ano passado, uma pesquisa encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral mostrou que, um mês depois da eleição, 22% dos brasileiros não faziam ideia do nome do candidato em que haviam votado para deputado federal. É um ciclo vicioso: o eleitor não se sente representado por nenhum parlamentar, por isso se esquece do nome dos políticos e, assim, abre mão do direito de fiscalizá-los. No sistema distrital, essa situação muda radicalmente, já que cada distrito passa a ter apenas um representante. Lembrar seu nome poderá ser tão automático quanto lembrar quem é o prefeito da cidade. Com isso, a fiscalização popular sobre os parlamentares começará, enfim, a funcionar. Cada deputado terá sobre ele os olhos de todo um distrito. O que ele fizer em Brasília terá grande repercussão em sua base — para o bem ou para o mal. Com o voto distrital, os eleitores se sentem mais motivados para acompanhar a atuação do seu parlamentar, cobrar as suas promessas e pressioná-lo. O modelo reforça a percepção dos eleitores de que estão sendo de fato representados. Na democracia, isso não é pouca coisa”, diz o cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo.
A campanha fica mais barata
A vida no Brasil é cara, mas poucas coisas são tão caras por aqui quanto fazer uma campanha eleitoral. Em 2010, as 5.100 pessoas que concorreram em todo o país a uma vaga na Câmara declararam gastos que, em conjunto, alcançaram 1 bilhão de reais (sem contar o caixa dois, claro). Entre os que se elegeram, o custo médio das campanhas ficou em 1 milhão de reais. As campanhas brasileiras são caras, porque, pelo sistema atual, cada candidato precisa disputar votos com todos os outros candidatos e em toda a extensão de seu estado. Há desde o custo com viagens e deslocamentos até os gastos com carros de som, bandeiras, adesivos, camisetas, cabos eleitorais e tudo o mais que possa ajudar o candidato a se destacar em meio à concorrência. Por esse motivo, é praticamente impossível chegar ao Parlamento sem uma estrutura milionária. E quem precisa de milhões de reais para se eleger fica sujeito a ter de defender os interesses de empresas camaradas que topam financiar empreitadas tão caras. Uma campanha milionária é o primeiro passo para corromper o eleito. No sistema distrital, os votos são disputados em um território delimitado, reduzido. Como o campo de batalha é restrito, os custos de campanha caem. E a independência dos eleitos aumenta.
O efeito Tiririca
A eleição de 2010 escancarou um dos maiores absurdos do sistema eleitoral brasileiro. Das 513 cadeiras da Câmara, apenas 36 foram ocupadas por políticos que chegaram lá com os próprios votos. Os outros 477 eleitos — 93% do total— conseguiram o mandato graças a votos dados a outros políticos ou às suas legendas. Isso ocorre por causa da obtusa regra do quociente eleitoral. Ela estabelece que as cadeiras do Parlamento sejam divididas entre as siglas, e não entre os indivíduos mais votados. Por isso, um candidato pode perder a vaga para um concorrente que teve votação menor, dependendo do partido em que está. É uma confusão que desorienta o eleitor e faz com que os votos dados a um político sejam usados para eleger outro. Para tirarem vantagem dessa distorção, os partidos buscam lançar os chamados puxadores de votos — candidatos de escassas credenciais e farto apelo popular, como o palhaço Tiririca. Na última eleição, ele teve 1,3 milhão de votos em São Paulo. Garantiu a própria eleição e a de mais três “caronistas” que estavam em sua coligação. Com a adoção do voto distrital, essa farra acaba. Para se eleger deputado, o político terá de vencer a disputa no seu distrito sozinho, sem apelar para puxadores de votos ou coligações. Os parlamentares só serão eleitos com os próprios votos.
O gasto público
Como uma mudança no sistema eleitoral pode ajudar a conter os gastos públicos? Simples: quando o Congresso está repleto de deputados que representam grupos de pressão organizados (sindica- listas, usineiros, empresários que só ma- mam no estado), a tendência é que eles façam de tudo para carrear recursos públicos para esse pessoal. Uma central sindical, por exemplo, pode tornar-se um verdadeiro tragadouro de verbas se contar com uma dúzia de deputados dispostos a ajudá-la na tarefa. É o que acontece hoje no Brasil. “Como o governo precisa de sustentação política, permite que os deputados enviem dinheiro público, por meio de emendas parlamentares, para saciar esses grupos de pressão organizados”, diz o cientista político Octavio Amorim Neto. Só neste ano, 7 bilhões de reais poderão ser repassados por esse caminho. Para os deputados, o cálculo é simples: se agradarem a um grupo restrito, terão dinheiro e votos suficientes para se reeleger, mesmo que para isso tenham de tomar atitudes que possam desagradar ao conjunto da sociedade. Já no sistema distrital, os congressistas não precisarão se preocupar com esses grupos organizados, mas apenas com os eleitores de suas bases. A demanda do Congresso por recursos públicos diminuirá. Um estudo internacional conduzido pelos economistas Torsten Persson e Guido Tabellini constatou a validade desse raciocínio: em países que usam o voto distrital, o gasto do governo em relação ao PIB é, em média, 9 pontos porcentuais menor que nos outros.
Os corporativistas
O sistema atual é feito sob medida para beneficiar candidatos que representam interesses de categorias como a dos sindicalistas. Eles se elegem às pencas para o Congresso, porque sabem tirar proveito do corporativismo. A ideia de que trabalhadores de determinado segmento profissional ou igreja estejam representados em Brasília é, evidentemente, legítima. O problema é a vantagem indevida que seus representantes têm sobre os demais candidatos, que não contam com o voto corporativista. No sistema distrital, o jogo volta ase equilibrar, já que, no caso de um candidato sindicalista, seus eleitores estariam geograficamente mais
espalhados (uma vez que nem todos os filiados de um sindicato vivem em um mesmo distrito), o que diminuiria o poder de fogo da candidatura. O mesmo
raciocínio vale para candidatos de base religiosa, como pastores evangélicos. “O deputado distrital tende a ser um político de maior envergadura por uma razão simples: ele precisa do apoio da maioria dos eleitores de seu distrito, e não apenas dos votos de um só segmento, cujo interesse é, por definição, estreito”, diz o cientista político Bolívar Lamounier. Estima-se que, se o voto distrital estivesse em vigor na última eleição, 35 sindicalistas e 21 políticos de base religiosa não teriam sido eleitos.
As oligarquias
Por motivos que vão dos mais justos aos menos republicanos, é enorme o número de políticos no Brasil que não medem esforços para fazer com que parentes — cônjuges, filhos, sobrinhos — também entrem para a política. Na maioria dos casos, essas tentativas têm como único objetivo perpetuar oligarquias. Integrantes de velhos clãs sempre contam com sobrenomes poderosos e dinheiro farto para se eleger. Dessa forma, fazem campanhas portentosas e conseguem reunir votos suficientes para obter um passaporte para a Câmara. No sistema distrital, eles continuariam fazendo campanhas ricas, mas teriam de disputar voto a voto com lideranças regionais, o que tornaria suas campanhas bem mais duras. Se o sistema distrital estivesse em vigor em 2010, 28 representantes de oligarquias políticas e teriam tido muito mais dificuldade para ser eleitos para a Câmara.
Aumenta a força das capitais
Um dos efeitos pouco conhecidos do sistema eleitoral brasileiro é que, hoje, as capitais elegem poucos, pouquíssimos, representantes para a Câmara. A maioria dos
deputados mantém bases restritas ao interior. Todos eles, no entanto, fazem campanha agressiva nas capitais de seus estados, onde vive a maior parte da população. Assim, os votos das capitais se distribuem entre dezenas ou centenas de candidatos. “O resultado é que, com a fragmentação da votação nas maiores áreas urbanas, poucos candidatos oriundos das capitais conseguem se eleger. Vai-se interiorizando, dessa forma, a representação, o que afasta o Legislativo dos interesses da parcela mais politizada, mais educada e mais reivindicante do eleitorado nacional”, diz o cientista político Amaury de Souza. Apenas quinze deputados federais eleitos pelo estado de São Paulo em 2010 tiveram mais de 50% dos votos na capital do estado. Se estivesse em vigor o modelo distrital, a representação da cidade de São Paulo teria de ser de 27 deputados – número de distritos que haveria na metrópole, respeitados os critérios de distribuição populacional. Assim como São Paulo, todas as demais capitais brasileiras ganhariam mais peso político com a mudança.
O congresso é fortalecido
A experiência internacional demonstra que países com voto distrital têm um Congresso forte, com um comportamento independente em relação ao Executivo. Isso ocorre
porque os parlamentares sabem que, se apenas cumprirem ordens do governo, terão problemas para se reeleger em suas bases. “No sistema distrital, o deputado precisa fazer mais esforço para se destacar”, diz Antônio Octávio Cintra, consultor da Câmara e professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais. De fato, como apenas um candidato é eleito por distrito, a corrida para o Legislativo repete a lógica da corrida à prefeitura: há embate eleitoral direto. Os candidatos apontarão o que consideram falhas ou fraquezas dos concorrentes. O eleitor passa, então, a levar em conta não apenas as características do seu candidato favorito, mas também as
possibilidades que este tem de derrotar o político que ele não quer ver em Brasília. “O eleitor passa a votar também contra o candidato de quem não gosta. Há uma reorientação do eleitorado”, explica Cintra.
A corrupção reflui
Com base no “toma lá dá cá”, estabeleceu-se que política no Brasil funciona da seguinte forma: em troca do apoio necessário para aprovar projetos de lei e medidas provisórias, o governo oferece cargos a sua base no Congresso. Assim, para ocuparem espaços na máquina pública, os partidos não procuram técnicos gabaritados, mas gente que seja obediente à cúpula — o que inclui a disposição para, se necessário, contribuir a qualquer custo para o fortalecimento da legenda e, não raro, do seu caixa. O controle de cargos é visto como uma maneira de levantar recursos para custear campanhas, manter em alta o partido e perpetuar sua área de influência sobre o governo. O resultado, invariavelmente, é o aumento da corrupção. No sistema distrital, os eleitos estão menos subordinados à direção do partido do que aos eleitores de sua região. Para se reelegerem, o essencial será a lealdade para com sua base, e não para com os caciques. Estudos mostram que países com voto distrital têm 20% menos casos de corrupção do que países com voto proporcional com lista fechada. “Diferentes sistemas eleitorais têm efeitos diversos sobre o grau de corrupção. Casos como o do Brasil, com muitos candidatos apresentados em lista aberta e que competem em áreas demasiado vastas, estimulam a ilegalidade. A corrupção e a busca por um número gigantesco de votos andam de mãos dadas”, diz a cientista política Miriam Golden, da Universidade da Califórnia. Ela analisou a relação entre corrupção e sistemas eleitorais em 42 países. “Quando a campanha eleitoral tem de ser feita em regiões muito grandes e com vários partidos, os estímulos para obter recursos ilegais são mais fortes do que o medo das denúncias de adversários”, diz. Por último, mas não menos relevante, o voto distrital pode ser aplicado também a eleições estaduais e municipais, com todas as vantagens elencadas nesta reportagem.
É importante que entendamos como funcionam as eleições proporcionais, para que possamos melhorar a quantidade e a qualidade de nossos representantes para as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara Federal. O país pode mudar em uma eleição, se uma pequena parcela entender isto. E para isto não é necessária nenhuma lei nova, basta que o eleitor queira melhorar o cenário político e faça o básico e de forma minimamente organizada, Afinal, traficantes e milicianos já vêm fazendo isto há algum tempo.
O que precisamos é que os partidos recrutem bons filiados; desses, escolham os melhores (íntegros e competentes) como candidatos; os eleitores façam sua escolha, concentrando nos que os representem e, uma vez eleitos, o acompanhem em seus mandatos.
Mas, o fato é que:
A uma semana das eleições, cerca de 70% dos eleitores não têm definidos seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal.
Nas eleições, cerca de 70% dos eleitores não elegem um único representante (nominalmente) para a Câmara Municipal, Assembléia Estadual e Câmara Federal.
Após as eleições, cerca 70% dos eleitores já não se lembram em quem votaram.
Recorrendo ao Chat GPT, obtive este resumo a seguir bastante conciso e bem razoável, que comento ao final.
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Prós (Eleições Proporcionais)
1. Maior representatividade da sociedade:
Permite que diversos grupos sociais e minorias tenham representantes no parlamento, refletindo melhor a diversidade da população.
Facilita a formação de coalizões e governos de coalizão, que podem ser mais estáveis e representativos.
2. Fortalecimento da democracia:
Estimula a participação política e o debate de ideias, pois os partidos precisam se esforçar para conquistar votos de diferentes segmentos da sociedade.
Promove a transparência e a accountability, pois os partidos são obrigados a prestar contas aos seus eleitores.
3. Redução do poder dos grandes partidos:
Dificulta a hegemonia de um único partido ou coligação, pois os votos são distribuídos de forma mais proporcional entre os diferentes partidos.
Permite que partidos menores tenham mais chances de eleger representantes.
4. Valorização do voto individual:
Cada voto tem um peso maior na eleição de representantes, pois contribui para o total de votos do partido.
Diminui a chance de votos “perdidos”, ou seja, votos em candidatos que não são eleitos.
Contras (Eleições Proporcionais)
1. Fragmentação do parlamento:
Pode levar à eleição de um grande número de partidos, dificultando a formação de maiorias e a governabilidade.
Torna o processo legislativo mais lento e complexo, devido à necessidade de negociar com diversos partidos.
2. Ascensão de partidos extremistas:
Facilita a eleição de partidos com ideologias extremistas, que podem ter dificuldade em obter votos em um sistema majoritário.
Pode levar à polarização política e à instabilidade social.
3. Dificuldade de identificação dos representantes:
O sistema proporcional de lista fechada dificulta o reconhecimento dos candidatos eleitos, pois os votos são direcionados ao partido e não ao candidato individual.
Pode reduzir a accountability dos representantes, pois os eleitores não têm um vínculo direto com os candidatos que elegeram.
4. Influência do poder econômico:
Os partidos com maior poder econômico podem ter mais recursos para financiar suas campanhas eleitorais, o que pode lhes dar uma vantagem sobre os partidos menores.
Pode levar à eleição de candidatos que não representam os interesses da população, mas sim os interesses de seus financiadores.
5. Desproporção entre votos e cadeiras:
O sistema proporcional pode levar a uma desproporção entre o número de votos recebidos por um partido e o número de cadeiras que ele obtém no parlamento. Isso pode ser visto como uma distorção da vontade popular.
É importante ressaltar que o sistema proporcional não é perfeito e apresenta tanto vantagens quanto desvantagens. A escolha do sistema eleitoral ideal para um país depende de diversos fatores, como a cultura política, a história e o contexto social.
No Brasil, o sistema proporcional é utilizado para a eleição de deputados federais, estaduais e distritais, e vereadores.
É importante que os cidadãos se informem sobre os diferentes sistemas eleitorais e participem do debate sobre a reforma política do país.
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O Item 5. Contra acima, desconsiderei, pois está claramente equivocado. Ouso dizer que a I.A. tentou explicar que em Eleições Proporcionais é possível (e acontece mesmo) ter candidatos que não são eleitos tendo um número de votos superior a de eleitos. Isto acontece porque os votos sendo computados por partido e garantido as cadeiras que tem direito; essas cadeiras são preenchidas pelos candidatos do partido, na ordem decrescente do número de votos. Desta forma, um outro candidato com mais votos, mas estando em um outro partido, sem cadeiras adicionais, não é considerado eleito.
Tem lógica que votos dados aos candidatos sejam computados em favor de seus partidos e que esses ocupem as cadeiras, na ordem de votos nominais.
Caro leitor, se chegou até aqui é porque você está mesmo interessado em melhorar este país, então lhe pediria um favor, comente, critique no campo para tal.
Crônica do Bicentenário – Insanidade Anacrônica (Por Jairo Martins)
Sempre, nos anos de eleições, especialmente neste, quando comemoramos 200 anos da Independência, nos enchemos de esperança para que as mudanças necessárias finalmente ocorram, principalmente, por meio da renovação dos políticos, protagonizada por eleitores conscientes, justos, não-polarizados e bem informados.
No Brasil, as necessidades são antigas, conhecidas e básicas, o que facilitaria o estabelecimento de Planos de Estado e de Governo para garantir a dignidade e as demandas urgentes da população: educação, saúde, emprego, segurança, infraestrutura, habitação, alimento, redução das desigualdades, sustentabilidade e valores éticos.
Iniciado o recente período de campanhas eleitorais, o que se vê e escuta é, novamente, mais do mesmo: ideologias arcaicas, populismo, uso irresponsável da palavra “Democracia”, divisão “Direita – Esquerda”, atavismo político, interesses individuais, polarizações, imprensa e justiça com partido político, mentiras e enrolações. Será que nem em situações emergenciais, com pessoas em estado de miséria, morando nas ruas, doentes, desempregadas, crianças famintas e velhos abandonados, os nossos candidatos são incapazes de se unir para propor soluções coletivas? Será que os eleitores estão tão cegos por estas ideologias anacrônicas, “direita vs esquerda”, e são tão insanos que não percebem quem presta e quem não presta?
Minha gente, eleitores e candidatos, os tempos mudaram. Vamos nos livrar dessas ideias retrógradas e desses políticos ultrapassados – ambos já não nos servem mais. Aqueles que erraram, assaltando a previdência dos carteiros, escondendo propina na cueca ou fazendo mau uso do dinheiro público, por exemplo, não devem ter mais vez, pois já tiveram as suas chances e precisam ser “cancelados”, como dizem os jovens. “Errar é humano, mas persistir no erro é burrice ou má fé”. A continuar defendendo essas facções e escolher esta corja de irresponsáveis, interesseiros e corruptos, estamos destruindo o futuro das nossas crianças, dos adolescentes e do Brasil, pois o que precisa ser resolvido é conhecido e já há muito tempo. Para solucionar questões básicas não precisa ser de esquerda ou direita – é preciso seriedade, competência, arregaçar as mangas e executar. Chega de retórica vazia e vamos agir! E já!
Se você, eleitor e eleitora, não sabe em quem votar, pergunte, se informe e faça a escolha correta – esqueça Direita, Esquerda e Centrão, não aceite polarizações, que já mostraram que não funcionam para o que precisamos, e não dê mais chance aos que já erraram. Se você, candidato e candidata, não consegue propor nada de novo, e ainda continua militando pela Direita, Esquerda e Centrão, desista, porque você está ultrapassado e não é útil ao nosso País.
Se ambos, eleitor e candidato, não conseguirem usar, pelo menos, o bom-senso para, coletivamente, “Reinventar o Futuro do Brasil”, já nestas eleições: você, eleitor, respeite a nossa independência, procure escolher gente de bem, verdadeiramente Ficha-Limpa, não por ideologia ou por ser o “menos pior”; e você candidato, conscientize-se, recolha-se à sua insignificância e “nos brinde com a sua desistência” – é o melhor que pode fazer.
Jairo é Vice Presidente da Fundação Casimiro Montenegro Filho, engenheiro do ITA, foi Presidente Executivo da FNQ (Fundação Nacional da Qualidade) e teve toda uma vida profissional na Siemens, no Brasil e na Alemanha.
Apresentação ao documento preparado pelo Grupo Educação (*), do GRITA!
Diagnóstico e Linhas Mestras para Educação:Por que não conseguimos melhorar?
O Brasil é um país com dimensões continentais; exibe enormes diferenças regionais, com necessidades, valores, meio ambiente e mesmo traços culturais próprios. Isto é ainda mais verdadeiro quando se trata de estabelecer uma política de Educação. Assim, as diretrizes gerais emanadas pelo governo federal devem orientar-se no sentido de dar mais autonomia aos municípios e estados, em atendimento ao princípio da subsidiariedade, para permitir soluções flexíveis, que levem em conta essa diversidade e os anseios específicos de cada comunidade.
Soluções efetivas devem ser do tipo bottom up (da base para cima), criadas por pessoas que conheçam de perto os problemas, e não top down (de cima para baixo), genéricas e abrangentes, muitas vezes concebidas em gabinetes distantes da realidade e necessidades locais. As decisões devem levar em conta os anseios dos interessados mais próximos: o aluno, seus responsáveis, a comunidade, o município. O acompanhamento das ações e resultados através de indicadores simples, mensuráveis, com metas e prazos, e significativos para os interessados mais próximos, é essencial; os diretores de escolas, por sua vez, precisam estar receptivos às sugestões dos pais e responsáveis e a comunidade.
Há décadas fala-se da urgência em melhorar a educação no Brasil. Não faltam estudos e análises na busca de soluções consistentes para reduzir os graves problemas que, no entanto, persistem ao longo do tempo. Lima et al.mostram que há um quarto de século os problemas elencados continuam os mesmos. Indicam ainda que as soluções existem e citam alguns casos bem-sucedidos no País e no mundo. As boas práticas e casos de sucesso locais devem ser reconhecidos e disseminados nacionalmente. Selecionar as melhores experiências de sucesso e criar condições para que sua implementação seja continuada, sem interrupção, durante décadas, parece ser o caminho a ser seguido. Paes de Barros do Instituto Ayrton Senna chegou a conclusões similares.
Para que isto ocorra, é importante que haja uma vontade política que aponte claramente o norte desejado e sejam dadas as condições favoráveis para que tal direção seja mantida firme por pelo menos uma década, imune a mudanças de mandatários nos diversos níveis. Devem ser criadas metas de Estado e não de Governo.
Considerando-se os fatos acima, o Grita! recomenda:
1) Que o Congresso Nacional cumpra a exigência constitucional e estabeleça, sem mais delongas, o Sistema Nacional de Educação (SNE), definindo os parâmetros de investimento nacional em educação, em função do PIB, incluindo critérios de contrapartidas de eficácia, eficiência e qualidade do ensino para a liberação dos recursos educacionais aos estados e municípios.
2) O foco de uma política de Educação por lei deve cobrir as faixas etárias de 5 a 17 anos. Entretanto, considerando a importância de uma base forte para que os alunos possam progredir no aprendizado, deve-se dar ênfase à educação básica (desde a creche à educação infantil) nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação. Portanto, deve-se privilegiar, por etapas, a primeira infância, a infância e a adolescência.
3) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deverá ser revisto à luz do Sistema Nacional de Educação, estabelecendo processos claros de fiscalização, controle e responsabilização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pelos seus deveres e obrigações. O ECA deve também estabelecer contrapartidas e deveres dos atores sociais, particularmente a família, e as crianças e adolescentes, adequadas às suas capacidades sociais e cognitivas. O ECA também deve promover a autonomia e o respeito aos educadores e às escolas no seu papel educativo, social e disciplinar.
Detalhando um pouco as recomendações, acrescentamos:
Lembrar-se que o SNE deve estabelecer metas, prioridades, diretrizes, métodos e processos globais de alto nível, com visão de longo prazo. Devem-se definir ainda processos adequados de planejamento, execução, avaliação e correção de rumos, dando espaço para as peculiaridades regionais, respeitando as responsabilidades constitucionais entre os três poderes, bem como os municípios, estados e federação.
As metas do IDEB nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação devem ser revistas, buscando uma significativa melhoria de nossa posição – 66o na média geral em 2018 – no PISA, nos próximos ciclos de avaliação. Objetivamente, seria desejável ficar entre os 50 melhores no ciclo de 2027 (dentro de 5 anos) e entre os 40 melhores em 2030.
Embora seja uma preocupação menor, pois não requer intervenção do legislativo, consideramos importante que seja estabelecido um processo para reuniões periódicas de pais e responsáveis, e sua efetiva participação na escola, onde sejam feitas atividades orientando pais e responsáveis sobre o papel da família, a educação em casa, incentivo a tarefas escolares etc. Os pais precisam se envolver com a educação de seus filhos e a escola deve ouvi-los.
Democracia Já 