Por Carlos Roberto Teixeira Netto
A seguir e-mail enviado a todos os senadores sobre o tema. Estamos no caminho certo?
De: Democracia Já – RCCB:Rede de Confiança e Cidadania pelo Brasil
Para: todos os senadores
Data: 20 de março de 2009
Assunto Sistema de cotas … reaquecendo o racismo
Caro senador(a),
Amanhã, às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, realiza uma audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 180/08 que reserva 50% das vagas em universidade públicas para alunos oriundos de escolas de públicas.
Que os senadores tenham o discernimento de criar oportunidades para pessoas oriundas de classe sociais menos favorecidas. Mas, nunca buscando violar nossa constituição (*) no referente ao conceito de raças. Conceito este superado pelo avanço da ciência. A raça humana é uma só. Vamos criar oportunidades para todos sejam de que origem for. Este é o diferencial que temos neste Brasil de etnia difusa. Tristemente, somos um país de desigualdades sociais tremendas. Vamos trabalhar nisto e não em voltar ao passado e criar uma política racial.
Carlos Teixeira
Titulo Eleitor=(omitido aqui)
(*) Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Democracia Já 
Para se ter uma idéia do caminho que corre o risco de seguirmos, como país, neste tema…
Trabalhei em uma multinacional anglo-holandesa por 30 anos e pouco antes de me aposentar estava-se discutindo um sistema de informações dos colaboradores. Uma dos impasses foi exatamente este:
Na Holanda é PROIBIDO registrar nas informações do empregado qualquer indicação sobre raça, enquanto aqui no Brasil é OBRIGATÓRIO para que sejam possíveis prestar informações exigidas por lei.
Estamos no caminho certo?
CurtirCurtir
reproduzo e-mail resposta:
de Sen. Fernando Collor
para democracia.ja@gmail.com
data 24 de março de 2009 10:50
assunto RES: Sistema de cotas … reaquecendo o racismo
Prezado Carlos,
muito obrigado pelo seu contato e manifestação acerca da questão da reserva de cotas em universidades públicas.
Você tem razão em suas ponderações.
Apesar de não pertencer à CCJ do Senado, estarei atento ao trâmite da matéria quando de sua apreciação em Plenário.
Cordial abraço,
Fernando Collor
Senador
CurtirCurtir
reproduzo e-mail resposta:
de Lorreny Sbardellotto Colgnaghi
para democracia.ja@gmail.com
data 23 de março de 2009 11:11
assunto Cotas
Senhor Carlos,
Encarregou-nos o Senador Gerson Camata de acusar o recebimento e de agradecer a mensagem que lhe foi encaminhada.
Na oportunidade, ponderamos que a criação ou não de maior número de cotas nas universidades é um tema extremamente polêmico e que fatalmente desagradará uma parte da sociedade.
A disputa pelas vagas nas universidades federais estão cada vez mais acirradas, visto o alto nível dos pontos de corte, principalmente no curso de medicina.
Diante de tantas celeumas, a Comissão de Justiça está realizando audiências públicas para discutir com a sociedade a análise do Projeto de Lei nº 180/2008.
Nas reuniões, percebe-se uma clara intenção de se alterar o requisito para concessão da bolsa, assim, alunos de escolas públicas seriam agraciados.
Para conhecimento, anexamos o pronunciamento do Senador acerca do tema.
Continuamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
=========================================================
Discurso sobre o Projeto de Lei que cria cotas e para negros e índios nas universidades e escolas técnicas-Enc. 10022009
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:
“O povo brasileiro é fruto de miscigenação e, dessa maneira, a mistura das raças dificulta a definição de uma pessoa como sendo branca ou negra”. A frase faz parte de uma decisão da Justiça Federal, que concedeu liminar a uma estudante, garantindo sua matrícula no curso de Medicina na Universidade Federal do Paraná. Aprovada em primeiro lugar entre os inscritos pelo sistema de cotas raciais, sua pontuação era suficiente para assegurar o ingresso mesmo fora do sistema de cotas.
O “tribunal racial” da universidade, entretanto, concluiu que ela não tinha “características físicas de negra”. Negou-lhe, portanto, o direito à matrícula. Na confirmação da sentença, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator, citou parecer do Ministério Público Federal que chama de “loteria” o uso de critérios subjetivos para avaliar o direito de concorrer pelo sistema de cotas.
É mais uma demonstração das situações absurdas e revoltantes que podem ser criadas pela introdução de leis raciais. Apesar dos exemplos da Alemanha nazista e do regime racista que vigorava na África do Sul, insistimos em criar, num país que, como diz a sentença, é marcado pela miscigenação, castas de cidadãos separados pela cor da pele.
Leis raciais são leis raciais, não importa se criadas com finalidades ditas “benéficas” ou com propósitos malignos. As consequências são as mesmas, e uma delas, a mais perigosa, é a divisão do País. Os ridículos “tribunais raciais” como o da Universidade do Paraná, e o da Universidade de Brasília, que separou dois gêmeos, considerando um branco e o outro negro, encontram tristes paralelos na História recente. Mas deprimente mesmo é constatar que nem a lembrança da criação de fronteiras artificiais entre cidadãos de um mesmo país – que só geraram ódio, conflitos violentos e mortes – faz com que os defensores das cotas reflitam sobre a insensatez de suas teses.
O pior é que todo esse debate em torno das cotas raciais nas universidades e escolas técnicas federais desvia a atenção do verdadeiro problema de nosso país, o da desigualdade social, do qual são vítimas pretos, brancos, pardos, índios e amarelos. A exclusão social não discrimina, ela age de forma igualitária, e seu principal modo de reprodução é a permanência de uma educação pública de baixa qualidade.
Se atentarmos para a Constituição de 1988, idéias como a introdução de cotas baseadas em raça – conceito, aliás, que a ciência já superou, demonstrando sua inexistência – sequer deveriam ser discutidas, por serem manifestamente inconstitucionais. O artigo terceiro da Carta, no inciso quarto, garante a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O artigo quinto estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer espécie. E o artigo 208, no inciso quinto, determina ao Estado garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de acordo com a capacidade de cada um (e não de acordo com a cor da pele).
Não há como, hoje em dia, dar consistência ao conceito de raças. Provou-se que a cor da pele é um dado de importância genética insignificante, uma adaptação à intensidade da luz solar. Nem há como criar justiça social instaurando, por decreto, a desigualdade racial – este sim, um ato de profunda injustiça. Os efeitos do segregacionismo são conhecidos, e não há como apontar um só deles que seja positivo, que contribua para reduzir a pobreza ou melhorar o sistema educacional.
Apesar disso, proliferam pelo País Organizações Não-Governamentais racialistas, que recebem recursos da ordem de milhões de dólares, provenientes de entidades como a Fundação Ford, empenhadas em financiar movimentos “étnicos” e “raciais”. Para essas organizações, os países não devem ser formados por indivíduos iguais perante a lei, e sim por coletividades separadas pela “raça” ou etnia. Não muito longe de nós, um país, a Bolívia, vive a ameaça da desintegração, graças à introdução de políticas baseadas em considerações étnicas.
A ironia maior é que o incentivo à divisão racial e à valorização das etnias foi um dos métodos utilizados pelo Império Britânico, em sua época áurea, para manter sob controle os territórios que dominava. Os teóricos das políticas de raça dos dias de hoje, sem o saber, estão reproduzindo o discurso empregado pelo colonialismo inglês, embora se intitulem de esquerda e façam pose de arautos do futuro…
A ideologia racialista tenta ressuscitar um passado que nada encerra de bom, apenas lições que deveriam ser aproveitadas para evitar a repetição dos mesmos erros. Existe racismo no Brasil? Claro que sim, mas nunca vivemos situações de ódio racial, de discriminação endossada pelo Estado. A introdução das políticas de raça terá justamente este efeito. Onde não havia divisões, elas criarão um fosso, baseado em teorias arcaicas. Se queremos retroceder no tempo, esse é, sem dúvida, o melhor caminho…
SENADOR GERSON CAMATA
CurtirCurtir
Meu caro irmão Betto, concordo plenamente com o que vc escreveu, acrescentando ainda que se os nossos gestores públicos tivessem respeito p/ com a nossa Carta Magna, fazendo cumprir também o que estabelecem os Arts 205 e 206,I,V e VII (ver abaixo), não precisaríamos estar discutindo esse sistema de cotas. Todos ja estariam em condições de igualdade num verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado ……..
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
V – valorização dos profissionais da educação escolar ……
VII – garantia de padrão de qualidade.
CurtirCurtir